25/08/2023 19:48

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 19:48

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 19:48

Decorrido prazo de CARLOS BAUER JOSE DA SILVA PIAU em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 19:48

Decorrido prazo de JERFFERSON VITOR PEDROSA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 11:44

Baixa Definitiva
25/08/2023 11:44

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 11:44

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 20:40

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.
16/08/2023 19:42

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.
01/08/2023 18:48

Publicado Intimação em 31/07/2023.
01/08/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 19:41

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 05/07/2023 23:59.
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8006404-49.2020.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Benedita Maria Dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB:BA60601) Advogado: Carlos Bauer Jose Da Silva Piau (OAB:BA47281) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Jerfferson Vitor Pedrosa (OAB:CE45426) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163.

Barreiras, Bahia Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8006404-49.2020.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS AUTOR: BENEDITA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS, CARLOS BAUER JOSE DA SILVA PIAU REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, JERFFERSON VITOR PEDROSA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Desconto em Folha de Pagamento Cumulada com Repetição do Indébito e Danos Morais proposta por BENEDITA MARIA DOS SANTOS, em desfavor BANCO ITAU CONSIGNADO S/A todos devidamente qualificado nos autos.

Petição da parte autora pugnando pela extinção da ação e renúncia ao direito sob qual fundamenta a mesma, sob ID.389965893. É o breve relatório.

Decido.

Em detida análise aos autos, verifico que o autor requereu a renúncia do seu direito, em razão do reconhecimento da contratação objeto da ação, (ID.389965893).

A renúncia é ato privativo do autor que pode ser exercido em qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, independentemente da anuência da parte contrário, conquanto não se confunde com a desistência da ação, a qual depende de consentimento do réu (art. 485, §4.º do CPC/2015).

Dessa forma, diante da falta de interesse da parte autora em prosseguir com a ação, bem como pela renúncia do seu direito pleiteado, a extinção da ação é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE RENÚNCIA requerida pelo autor e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “c”, do CPC.

Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por ter sido beneficiária da justiça gratuidade.

Após, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barreiras, Bahia.

Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito 1V5
27/07/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 10:57

Expedição de Mandado.
27/07/2023 10:57

Homologada renúncia pelo autor
10/07/2023 17:45

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 30/05/2023 23:59.
28/06/2023 02:03

Publicado Ata da Audiência em 12/06/2023.
28/06/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
06/06/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 19:02

Juntada de ata da audiência
06/06/2023 19:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/06/2023 14:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
06/06/2023 15:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/06/2023 14:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
02/06/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 19:28

Juntada de Petição de substabelecimento
02/06/2023 19:27

Juntada de Petição de substabelecimento
02/06/2023 17:49

Juntada de Certidão
02/06/2023 17:47

Conclusos para julgamento
02/06/2023 17:46

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 05/06/2023 14:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
02/06/2023 15:12

Juntada de Petição de substabelecimento
25/05/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 03:44

Publicado Despacho em 12/04/2023.
05/05/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
24/04/2023 18:06

Publicado Intimação em 11/04/2023.
24/04/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
18/04/2023 01:36

Mandado devolvido Positivamente
13/04/2023 09:07

Expedição de Mandado.
13/04/2023 08:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/06/2023 14:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
13/04/2023 08:08

Expedição de Mandado.
11/04/2023 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2023 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:57

Conclusos para despacho
03/04/2023 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 16:50

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 12/04/2023 09:10 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
29/03/2023 01:43

Mandado devolvido Positivamente
14/03/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 16:05

Expedição de Mandado.
14/03/2023 15:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/04/2023 09:10 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
13/03/2023 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
10/08/2022 14:34

Conclusos para decisão
26/05/2022 06:09

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 25/05/2022 23:59.
24/05/2022 17:37

Juntada de Petição de conclusão
04/05/2022 12:21

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.
04/05/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
01/05/2022 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/05/2022 23:51

Intimação
10/02/2022 05:45

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 09/02/2022 23:59.
14/01/2022 16:00

Juntada de Petição de conclusão
28/12/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 15:13

Publicado Intimação em 15/12/2021.
16/12/2021 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2021 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 13:54

Conclusos para despacho
12/03/2021 08:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 00:44

Publicado Intimação em 24/02/2021.
12/03/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
23/02/2021 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2021 09:02

Intimação
02/02/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 14:46

Juntada de Petição de contestação
24/07/2020 09:47

Conclusos para despacho
21/07/2020 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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