TJBA - 8000384-08.2016.8.05.0111
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 11:27
Baixa Definitiva
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20/12/2024 11:27
Arquivado Definitivamente
-
20/12/2024 11:26
Arquivado Definitivamente
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02/10/2024 08:20
Juntada de Certidão
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01/10/2024 12:17
Juntada de Certidão
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01/10/2024 10:49
Juntada de Certidão
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23/09/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 13:02
Juntada de Certidão
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23/09/2024 12:42
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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20/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE ITABELA INTIMAÇÃO 8000384-08.2016.8.05.0111 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Itabela Requerente: Hildebrando Mendes Lima Advogado: Gilberto De Oliveira Castro (OAB:BA7443) Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Interessado: Adelaide Medina Lima Interessado: Joaquim Mendes Lima Advogado: Waneska Porto Ralile (OAB:BA53018) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Lucimar Mendes Lima Advogado: Waneska Porto Ralile (OAB:BA53018) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE ITABELA Processo: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO n. 8000384-08.2016.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE ITABELA REQUERENTE: HILDEBRANDO MENDES LIMA Advogado(s): GILBERTO DE OLIVEIRA CASTRO (OAB:BA7443), WEIDER LITRENTO ALVES (OAB:BA559-B) INTERESSADO: ADELAIDE MEDINA LIMA e outros Advogado(s): WANESKA PORTO RALILE (OAB:BA53018) SENTENÇA Vistos, etc.
Cuida-se de Ação de Substituição de Curatela proposta por HIDELBRANDO MENDES LIMA em favor da interditada ADELAIDE MEDINA LIMA, ambos qualificados nos autos, Aduz o autor, em apertada síntese, que há a necessidade de substituição do curador anteriormente nomeado, para fins de atender aos interesses da curatelada.
O pedido foi instruído com documentos.
Curatela provisória deferida, conforme decisão de ID11906261.
Audiência de entrevista realizada em ID 431838897 Em razões finais, o autor pugnou pela substituição da curatela pleiteada (ID 434024982).
No mesmo sentido, o Ministério Público apresentou parecer favorável ao pedido (ID 431853594).
Relato.
DECIDO.
A senhora ADELAIDE MEDINA LIMA encontra-se interditada, não possuindo condições para gerir os atos da vida civil, conforme LAUDO PERICIAL ID 396918973.
Conforme se verifica dos autos, o pai Sr.
JOAQUIM MENDES LIMA, foi nomeado curador, incumbindo-lhe representar a curatelada nos atos da vida civil, prestando-lhe os cuidados necessários ao interditado.
Verifico, entretanto, que o curador anteriormente nomeado, não possui condições de continuar exercendo o múnus.
A ausência do curador poderá resultar prejuízo ao sustento do paciente, diante da possibilidade do INSS não conceder benefício assistencial, dentre outros prejuízos decorrentes da ausência de assistência moral e pessoal.
Por fim, o requerente comprovou ser IRMÃO da paciente, gozar de boa saúde física e mental e não possuir antecedentes criminais.
O estudo social realizado indicou que o atual interessado possui aptidão para o exercício do múnus (ID 44188595).
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e procedo a SUBSTITUIÇÃO do CURADOR do curatelado ADELAIDE MEDINA LIMA, nomeando o requerente HIDELBRANDO MENDES LIMA para exercício do munus.
Por conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487,I do CPC.
Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.
Sem condenação em honorários, considerando a ausência de sucumbência.
Após o trânsito em julgado, proceda-se da seguinte forma: a) Encaminhe-se cópia da presente sentença ao cartório de registro civil, a fim de que seja inscrita no registro de pessoas naturais, servindo a presente como ofício. b) Lavre-se o termo de curatela definitiva, em conformidade com art. 759 do CPC; c) Arquivem-se com baixa.
Publicações necessárias, nos termos do art.756 do CPC.
P.R.I.
Ciência ao MP.
ITABELA/BA, 02 de maio de 2024.
TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito -
18/06/2024 20:43
Expedição de intimação.
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18/06/2024 20:43
Expedição de intimação.
-
18/06/2024 20:43
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 20:16
Decorrido prazo de WANESKA PORTO RALILE em 05/06/2024 23:59.
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18/06/2024 20:16
Decorrido prazo de WEIDER LITRENTO ALVES em 05/06/2024 23:59.
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18/06/2024 20:15
Decorrido prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA CASTRO em 12/06/2024 23:59.
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18/06/2024 09:28
Conclusos para despacho
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17/06/2024 14:40
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
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05/05/2024 02:06
Publicado Intimação em 06/05/2024.
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05/05/2024 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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05/05/2024 02:06
Publicado Intimação em 06/05/2024.
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05/05/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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02/05/2024 10:00
Expedição de intimação.
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02/05/2024 10:00
Expedição de intimação.
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02/05/2024 09:29
Julgado procedente o pedido
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24/04/2024 11:46
Conclusos para julgamento
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16/03/2024 19:10
Decorrido prazo de WEIDER LITRENTO ALVES em 13/03/2024 23:59.
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16/03/2024 19:10
Decorrido prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA CASTRO em 13/03/2024 23:59.
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15/03/2024 04:36
Publicado Intimação em 28/02/2024.
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15/03/2024 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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15/03/2024 04:36
Publicado Intimação em 28/02/2024.
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15/03/2024 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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05/03/2024 17:40
Juntada de Petição de alegações finais
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26/02/2024 15:01
Expedição de intimação.
-
26/02/2024 15:01
Expedição de Certidão.
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25/02/2024 08:44
Decorrido prazo de ADELAIDE MEDINA LIMA em 22/02/2024 23:59.
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20/02/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 08:55
Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela realizada para 20/02/2024 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA.
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15/02/2024 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/02/2024 10:30
Juntada de Petição de diligência
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06/02/2024 08:34
Decorrido prazo de HILDEBRANDO MENDES LIMA em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 08:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/01/2024 22:58
Publicado Intimação em 26/01/2024.
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27/01/2024 22:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
-
25/01/2024 19:14
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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25/01/2024 10:28
Expedição de intimação.
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25/01/2024 10:22
Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela designada para 20/02/2024 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA.
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25/01/2024 10:09
Expedição de intimação.
-
25/01/2024 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/01/2024 18:07
Expedição de despacho.
-
23/01/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 11:45
Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO_INTERDIÇÃO
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27/11/2023 11:25
Expedição de despacho.
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15/09/2023 04:16
Decorrido prazo de HILDEBRANDO MENDES LIMA em 14/09/2023 23:59.
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15/09/2023 01:32
Decorrido prazo de HILDEBRANDO MENDES LIMA em 14/09/2023 23:59.
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10/09/2023 07:28
Decorrido prazo de WANESKA PORTO RALILE em 29/05/2023 23:59.
-
10/09/2023 07:28
Decorrido prazo de WEIDER LITRENTO ALVES em 29/05/2023 23:59.
-
10/09/2023 07:28
Decorrido prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA CASTRO em 29/05/2023 23:59.
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05/09/2023 15:24
Decorrido prazo de WEIDER LITRENTO ALVES em 26/06/2023 23:59.
-
05/09/2023 15:24
Decorrido prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA CASTRO em 26/06/2023 23:59.
-
05/09/2023 15:24
Decorrido prazo de WANESKA PORTO RALILE em 26/06/2023 23:59.
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05/09/2023 13:45
Expedição de intimação.
-
05/09/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 11:42
Decorrido prazo de WANESKA PORTO RALILE em 14/08/2023 23:59.
-
05/09/2023 11:42
Decorrido prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA CASTRO em 14/08/2023 23:59.
-
05/09/2023 11:42
Decorrido prazo de WEIDER LITRENTO ALVES em 14/08/2023 23:59.
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05/09/2023 08:37
Conclusos para despacho
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05/09/2023 07:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 07:46
Juntada de Petição de diligência
-
05/09/2023 07:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 07:45
Juntada de Petição de diligência
-
18/08/2023 08:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 08:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/08/2023 12:07
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 10:32
Expedição de intimação.
-
07/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE ITABELA INTIMAÇÃO 8000384-08.2016.8.05.0111 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Itabela Requerente: Hildebrando Mendes Lima Advogado: Gilberto De Oliveira Castro (OAB:BA7443) Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Interessado: Adelaide Medina Lima Interessado: Joaquim Mendes Lima Advogado: Waneska Porto Ralile (OAB:BA53018) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Lucimar Mendes Lima Advogado: Waneska Porto Ralile (OAB:BA53018) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITABELA/BA – JURISDIÇÃO PLENA Fórum Esperança Maria de Oliveira, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 - Email: [email protected] / [email protected] TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) 8000384-08.2016.8.05.0111 REQUERENTE: HILDEBRANDO MENDES LIMA INTERESSADO: ADELAIDE MEDINA LIMA, JOAQUIM MENDES LIMA DESTINATARIO(S): WANESKA PORTO RALILE GILBERTO DE OLIVEIRA CASTRO WEIDER LITRENTO ALVES Finalidade: Por ordem da MM.
Juíza de Direito desta Comarca, a Dra.
Tereza Júlia do Nascimento, intimo as partes do Laudo Pericial juntado em ID 396918973.
Itabela, 19 de julho de 2023 Joventino Sampaio Santana Técnico Judiciário -
04/08/2023 18:49
Expedição de intimação.
-
04/08/2023 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/08/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 13:49
Conclusos para despacho
-
23/07/2023 11:49
Juntada de Petição de Documento_1
-
21/07/2023 07:50
Publicado Intimação em 20/07/2023.
-
21/07/2023 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
19/07/2023 12:27
Expedição de intimação.
-
19/07/2023 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/07/2023 12:20
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 03:46
Publicado Intimação em 13/06/2023.
-
14/06/2023 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
12/06/2023 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/06/2023 13:30
Juntada de Certidão
-
07/05/2023 19:49
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
05/05/2023 13:51
Expedição de intimação.
-
27/01/2023 17:51
Expedição de ofício.
-
27/01/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2023 13:19
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 03:12
Decorrido prazo de RAYMUNDO WASHINGTON DOS SANTOS LEAL JUNIOR em 17/11/2022 23:59.
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17/10/2022 09:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2022 09:01
Juntada de Petição de diligência
-
06/09/2022 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2022 09:09
Expedição de ofício.
-
14/07/2022 20:15
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2022 12:04
Expedição de despacho.
-
10/07/2022 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/07/2022 12:04
Expedição de Ofício.
-
01/07/2022 13:28
Expedição de despacho.
-
01/07/2022 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/07/2022 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 08:36
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 08:40
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 14:01
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 13:50
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 12:48
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 12:48
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 14:58
Juntada de Certidão
-
27/11/2021 14:15
Expedição de despacho.
-
27/11/2021 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/11/2021 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 13:23
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 13:23
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 13:42
Decorrido prazo de LUCIMAR MENDES LIMA em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 13:41
Decorrido prazo de JOAQUIM MENDES LIMA em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 13:41
Decorrido prazo de HILDEBRANDO MENDES LIMA em 23/06/2021 23:59.
-
13/06/2021 13:36
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2021 10:44
Juntada de Petição de (41) CIÊNCIA - PROCESSO 8000384-08.2016.8.05.0111
-
05/06/2021 16:32
Publicado Despacho em 28/05/2021.
-
05/06/2021 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
-
27/05/2021 16:16
Expedição de despacho.
-
27/05/2021 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/04/2021 13:52
Expedição de intimação.
-
20/04/2021 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 13:12
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 00:47
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2020 14:48
Expedição de intimação via Sistema.
-
23/11/2020 11:05
Expedição de intimação via Sistema.
-
23/11/2020 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 19:53
Conclusos para despacho
-
11/11/2020 19:53
Juntada de Certidão
-
16/09/2020 00:16
Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2020.
-
18/08/2020 22:54
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2020 10:19
Expedição de intimação via Sistema.
-
10/08/2020 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/08/2020 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2020 12:05
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 16:03
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2020 10:15
Decorrido prazo de HILDEBRANDO MENDES LIMA em 18/06/2020 23:59:59.
-
31/03/2020 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/03/2020 11:04
Juntada de ato ordinatório
-
20/02/2020 12:28
Juntada de Certidão
-
15/01/2020 11:13
Juntada de Certidão
-
20/12/2019 08:08
Juntada de Certidão
-
19/12/2019 10:16
Juntada de Certidão
-
17/12/2019 15:45
Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
-
10/12/2019 11:30
Publicado Intimação em 09/12/2019.
-
10/12/2019 11:30
Publicado Intimação em 09/12/2019.
-
10/12/2019 11:29
Publicado Intimação em 09/12/2019.
-
09/12/2019 10:06
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
06/12/2019 13:11
Expedição de intimação via Sistema.
-
06/12/2019 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/12/2019 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/12/2019 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/11/2019 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2019 10:28
Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019
-
30/03/2019 00:14
Decorrido prazo de JOAQUIM MENDES LIMA em 09/11/2018 23:59:59.
-
28/02/2019 12:39
Decorrido prazo de LUCIMAR MENDES LIMA em 09/11/2018 23:59:59.
-
28/02/2019 12:37
Decorrido prazo de ADELAIDE MEDINA LIMA em 09/11/2018 23:59:59.
-
28/02/2019 12:37
Decorrido prazo de HILDEBRANDO MENDES LIMA em 09/11/2018 23:59:59.
-
20/11/2018 08:17
Conclusos para despacho
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07/11/2018 10:51
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
24/10/2018 13:20
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2018 00:22
Publicado Decisão em 10/10/2018.
-
10/10/2018 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2018 09:08
Expedição de decisão.
-
08/10/2018 09:08
Expedição de decisão.
-
08/10/2018 07:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2018 01:03
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2018 15:46
Juntada de Certidão
-
09/08/2018 09:47
Conclusos para despacho
-
10/07/2018 11:54
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2018 10:27
Expedição de intimação.
-
06/07/2018 10:18
Juntada de Certidão
-
06/07/2018 09:39
Decorrido prazo de HILDEBRANDO MENDES LIMA em 09/05/2018 23:59:59.
-
06/07/2018 09:27
Publicado Intimação em 02/05/2018.
-
06/07/2018 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/06/2018 15:45
Decorrido prazo de JOAQUIM MENDES LIMA em 08/06/2018 23:59:59.
-
29/06/2018 13:20
Decorrido prazo de ADELAIDE MEDINA LIMA em 24/05/2018 23:59:59.
-
08/06/2018 07:58
Juntada de Certidão
-
30/05/2018 09:45
Juntada de Certidão
-
30/05/2018 09:43
Juntada de Ofício
-
30/05/2018 09:26
Juntada de Certidão
-
30/05/2018 09:21
Juntada de Certidão
-
30/05/2018 09:19
Juntada de Ofício
-
29/05/2018 08:36
Juntada de Petição de diligência
-
29/05/2018 08:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2018 08:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/05/2018 10:13
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
22/05/2018 09:50
Expedição de intimação.
-
22/05/2018 09:50
Expedição de intimação.
-
22/05/2018 09:46
Audiência conciliação , instrução e julgamento redesignada para 30/05/2018 08:30.
-
18/05/2018 10:55
Juntada de aviso de recebimento
-
17/05/2018 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2018 14:20
Conclusos para despacho
-
16/05/2018 14:18
Juntada de Certidão
-
16/05/2018 09:10
Juntada de Petição de diligência
-
16/05/2018 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2018 11:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/05/2018 10:54
Expedição de Mandado.
-
08/05/2018 10:33
Expedição de Mandado.
-
08/05/2018 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2018 09:31
Conclusos para despacho
-
04/05/2018 10:16
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2018 14:08
Juntada de Petição de diligência
-
03/05/2018 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2018 12:41
Juntada de Petição de diligência
-
02/05/2018 12:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2018 09:11
Juntada de Certidão
-
27/04/2018 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/04/2018 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2018 15:39
Expedição de citação.
-
26/04/2018 15:39
Expedição de intimação.
-
24/04/2018 11:27
Concedida a Antecipação de tutela
-
23/04/2018 09:26
Conclusos para decisão
-
16/04/2018 12:16
Juntada de Certidão
-
05/04/2018 13:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2018 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2018 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/02/2018 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/02/2018 18:07
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2018 23:20
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
26/01/2018 10:43
Expedição de citação.
-
26/01/2018 10:43
Expedição de citação.
-
26/01/2018 10:43
Expedição de intimação.
-
26/01/2018 10:33
Audiência interrogatório designada para 28/02/2018 08:00.
-
26/11/2017 21:45
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
21/11/2017 12:16
Expedição de intimação.
-
20/11/2017 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2017 02:02
Decorrido prazo de HILDEBRANDO MENDES LIMA em 23/10/2017 23:59:59.
-
09/10/2017 08:22
Conclusos para decisão
-
05/10/2017 21:17
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2017 00:07
Publicado Intimação em 21/09/2017.
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21/09/2017 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/09/2017 20:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2017 09:50
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2017 10:20
Conclusos para despacho
-
07/02/2017 12:04
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2017 10:28
Determinada Requisição de Informações
-
14/12/2016 09:57
Conclusos para despacho
-
14/12/2016 09:56
Juntada de Certidão
-
13/12/2016 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2016 15:55
Conclusos para decisão
-
10/05/2016 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2019
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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