TJBA - 8001123-17.2023.8.05.0149

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

IRIS MARIA DE JESUS

CPF *37.***.*00-06

Advogados

LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO

OAB: 49776/BA

CPF *40.***.*47-82

JULIANA SILVA DOURADO

OAB: 71837/BA

CPF *40.***.*30-07

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 19:58

    Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 17/10/2023 23:59.

  • 23/11/2023 00:10

    Decorrido prazo de IRIS MARIA DE JESUS em 21/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 10:45

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 10:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/10/2023 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/10/2023 08:52

    Expedição de intimação.

  • 30/10/2023 08:50

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 11:49

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 17/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 11:49

    Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 17/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 01:44

    Publicado Intimação em 05/10/2023.

  • 06/10/2023 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 04/10/2023 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/10/2023 16:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/10/2023 16:25

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2023 15:40

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 15:40

    Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 06/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 15:40

    Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 06/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 13:29

    Decorrido prazo de IRIS MARIA DE JESUS em 06/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 13:13

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 31/08/2023 23:59.

  • 02/09/2023 13:13

    Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 31/08/2023 23:59.

  • 02/09/2023 13:13

    Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 31/08/2023 23:59.

  • 02/09/2023 13:12

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 31/08/2023 23:59.

  • 02/09/2023 13:12

    Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 31/08/2023 23:59.

  • 02/09/2023 13:12

    Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 31/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 08:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 08:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/08/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 01:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 01:25

    Publicado Intimação em 16/08/2023.

  • 23/08/2023 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 18/08/2023 00:52

    Publicado Citação em 15/08/2023.

  • 18/08/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 00:50

    Publicado Intimação em 15/08/2023.

  • 18/08/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 17/08/2023 00:25

    Publicado Intimação em 16/08/2023.

  • 17/08/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 15/08/2023 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/08/2023 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2023 14:01

    Expedição de intimação.

  • 15/08/2023 13:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/08/2023 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/08/2023 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/08/2023 12:45

    Homologado o pedido

  • 12/08/2023 20:49

    Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 20/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 20:49

    Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 20/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 20:47

    Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 20/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 20:47

    Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 20/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 20:37

    Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 20/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 20:37

    Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 20/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 13:27

    Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 20/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 13:27

    Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 20/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 13:27

    Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 20/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 13:27

    Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 20/06/2023 23:59.

  • 10/08/2023 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2023 09:41

    Audiência Conciliação realizada para 10/08/2023 09:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.

  • 09/08/2023 19:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/08/2023 17:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001123-17.2023.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Iris Maria De Jesus Advogado: Juliana Silva Dourado (OAB:BA71837) Advogado: Lorrana Carolina Silva Dourado (OAB:BA49776) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: DECISÃO Vistos, etc.

    A Concessão de liminar somente é possível, quando presentes o fumus boni juris (relevância dos fundamentos da demanda) e o periculum in mora (fundado no receio de ineficácia de provimento final), e visa prevenir dano irreparável ou de difícil reparação, até a efetiva prestação jurisdicional, desde que relevantes os fundamentos da demanda.

    Apesar das argumentações e documentos que instruem a inicial, estes por si só, são insuficientes para embasar tal medida, haja vista a necessidade de análise de maiores fatos e documentos o que somente será possível na fase instrutória.

    Isto posto, indefiro por ora o pedido de tutela de urgência, o que poderá ser revisto após o contraditório.

    Por outro lado, defiro a inversão do ônus da prova pleiteada na exordial, ante a comprovada hipossuficiência da requerente, visto que não são cumulativos os requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    Aguarde-se a realização de audiência de conciliação previamente designada para o dia 10 de agosto de 2023, às 09:50h.

    Cite-se e intime-se a parte Ré, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial na forma do art. 20, da Lei 9.099/95, e não havendo conciliação nem sendo requerida instrução, deverá de logo apresentar defesa, na assentada, e será o feito concluso para julgamento.

    Não havendo conciliação, e requerendo a parte audiência de instrução, esta será marcada para data oportuna, e querendo, a defesa deverá ser apresentada em audiência de instrução.

    Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que compareça à solenidade designada acima, sob pena de extinção do feito e condenação ao pagamento das custas processuais.

    Dou a presente decisão força de CARTA DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    PRI.

    Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica.

    Laíza Campos de Carvalho Juíza de Dir

  • 07/08/2023 22:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/08/2023 22:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/08/2023 16:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/06/2023 01:40

    Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 16/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 02:34

    Publicado Intimação em 01/06/2023.

  • 02/06/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 31/05/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 08:55

    Expedição de intimação.

  • 31/05/2023 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/05/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:23

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 26/05/2023 00:23

    Audiência Conciliação designada para 10/08/2023 09:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.

  • 26/05/2023 00:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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