04/05/2025 23:32

Publicado Intimação em 07/04/2025.
04/05/2025 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 10:32

Baixa Definitiva
03/04/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 10:31

Baixa Definitiva
03/04/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 10:31

Processo Desarquivado
02/04/2025 11:16

Expedição de intimação.
02/04/2025 11:15

Determinado o arquivamento definitivo
01/08/2024 08:07

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO SANTOS em 17/07/2024 23:59.
29/07/2024 10:54

Conclusos para despacho
09/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 08:09

Remessa dos Autos à Central de Custas
21/06/2024 08:09

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 22:36

Juntada de Petição de certidão
27/03/2024 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 09:39

Expedição de intimação.
19/01/2024 01:48

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/12/2023 23:59.
19/01/2024 01:48

Decorrido prazo de ERVELIN GEISA PINTO LIMA OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
19/01/2024 01:48

Decorrido prazo de CAYO LAGO DE MENEZES SANTANA em 04/12/2023 23:59.
19/01/2024 01:48

Decorrido prazo de ANA KARLA SOUZA DE FREITAS em 04/12/2023 23:59.
28/12/2023 20:23

Publicado Intimação em 09/11/2023.
28/12/2023 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
10/11/2023 03:45

Publicado Intimação em 09/11/2023.
10/11/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 17:15

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/11/2023 02:00

Decorrido prazo de ERVELIN GEISA PINTO LIMA OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.
07/11/2023 02:00

Decorrido prazo de ANA KARLA SOUZA DE FREITAS em 04/09/2023 23:59.
07/11/2023 02:00

Decorrido prazo de COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA em 22/09/2023 23:59.
06/11/2023 22:49

Decorrido prazo de ANA KARLA SOUZA DE FREITAS em 04/09/2023 23:59.
06/11/2023 22:49

Decorrido prazo de COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA em 22/09/2023 23:59.
06/11/2023 21:28

Conclusos para julgamento
06/11/2023 21:27

Conclusos para julgamento
09/10/2023 17:39

Juntada de Termo de audiência
19/09/2023 12:34

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 11/09/2023 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA.
10/09/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 18:45

Publicado Intimação em 10/08/2023.
09/09/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023
09/09/2023 18:44

Publicado Intimação em 10/08/2023.
09/09/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023
07/09/2023 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2023 10:26

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 09:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/08/2023 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 12:12

Juntada de Certidão
09/08/2023 07:23

Expedição de intimação.
09/08/2023 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 07:22

Expedição de intimação.
09/08/2023 07:21

Audiência Audiência CEJUSC designada para 11/09/2023 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA.
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA INTIMAÇÃO 8000442-86.2018.8.05.0225 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santa Teresinha Autor: Antonia Conceicao Santos Advogado: Ervelin Geisa Pinto Lima Oliveira (OAB:BA38773) Advogado: Cayo Lago De Menezes Santana (OAB:BA53387) Advogado: Ana Karla Souza De Freitas (OAB:BA26081) Reu: Coelba - Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia - Grupo Neoenergia Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000442-86.2018.8.05.0225 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA AUTOR: ANTONIA CONCEICAO SANTOS Advogado(s): CAYO LAGO DE MENEZES SANTANA (OAB:0053387/BA), ERVELIN GEISA PINTO LIMA OLIVEIRA (OAB:0038773/BA), ANA KARLA SOUZA DE FREITAS (OAB:0026081/BA) REU: COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA Advogado(s): DESPACHO Visto.

Torno sem efeito o despacho de ID nº 62068207.

Este processo tramitará pelo rito da Lei 9.099/95, anote-se.

Isento, portanto, de custas.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência para compelir a Empresa Ré a retirar o nome da parte Autora dos cadastros de proteção ao crédito.

Decido.

A medida cautelar pode ser concedida, inclusive inaudita altera pars, desde que presentes os requisitos legais, quais sejam, fumus boni iuris e periculum in mora.

O periculum in mora, primeiro requisito a ser apreciado, consiste no fundado receio de haja dano irreparável ou de difícil reparação enquanto se aguarda a decisão a ser prolatada.

Acerca do assunto discorre, com a lucidez que lhe é peculiar, Reis Friede, em Medidas Liminares na Doutrina e na Jurisprudência, 1º edição, páginas 71/72, in verbis: "Para a obtenção da medida liminar e consequentemente da tutela cautelar implícita, portanto, a parte requerente obrigatoriamente deverá demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favorável à própria tutela.

E isto somente pode ocorrer, conforme leciona Carlos Galvosa (sequestro giudiziario, novíssimo digesto italiano, v.

XVII, p. 66): “quando haja efetivamente o risco de perecimento, destruição, desvio, deterioração ou de qualquer tipo de alteração no estado das coisas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito." No caso dos autos, o pedido de tutela antecipada para determinar a retirada de nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito ante a discussão judicial de existência de dívida, com efeito, verifico ser fundado o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que a negativação noticiada na Inicial é capaz de causar restrição creditícia indevida ao Requerente.

Por fumus boni iuris, segundo requisito a ser apreciado, entenda-se a constatação a ser feita pelo julgador, a prima facie, de que o mérito da ação principal tem probabilidade de ser julgado no sentido da procedência.

No caso em tela, não vislumbro o preenchimento desse último requisito. É papel do autor, que faz pedido liminar, evidenciar em sua inicial carreada de documentos que o seu direito é provável, mormente por ser medida judicial conferida sempre antes de ouvir a outra parte.

Vejamos.

O autor, em sua peça inicial, limita-se a afirmar que foi negativado indevidamente, não juntando qualquer documento que comprove a negativação ou a exclusão por pagamento do suposto débito.

No primeiro caso caberia ao autor juntar o espelho da negativação.

Feita essa análise, estou convencido de que a prova trazida aos autos não é apta a corroborar as alegações do autor, ao menos em sede de cognição sumária, restando ausente o requisito do fumus boni iuris.

Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR.

Designo audiência de conciliação para o dia 24 de julho de 2021, às 10h10min, a ser realizada por videoconferência, através do aplicativo lifesize, sendo de inteira responsabilidade das partes a correta instalação e verificação do funcionamento do aplicativo; Ficam as partes advertidas de que: A) a ausência da parte ré na audiência ou a não apresentação de contestação, não se tratando de ente publico, importa em revelia e seus efeitos(art.20,da Lei n°9.099/95); B) a ausência da parte autora importa extinção do processo (art.51,I, da Lei nº 9.099/95); Verificada a hipossuficiência da parte autora, fica invertido o ônus da prova; Cite-se/intime-se o réu por carta com aviso de recebimento (AR) para comparecer a audiência designada, ocasião em que o demandado deverá apresentar sua contestação.

Intime-se a parte autora da audiência, através de seu patrono(a) devidamente constituído(a).

Servirá este como CARTA DE CITAÇÃO.

Seguem informações para ingresso na sala de reunião virtual: Santa Terezinha Vara Cível Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://call.lifesizecloud.com/8443541.

Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é: 8443541.

P.I.

Santa Terezinha, 20 de julho de 2021.

MÁRCIO DA SILVA OLIVEIRA Juiz Substituto
07/08/2023 22:20

Expedição de citação.
07/08/2023 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 22:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:46

Expedição de citação.
07/08/2023 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2023 12:49

Conclusos para despacho
15/03/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 11:22

Audiência Conciliação cancelada para 24/08/2021 10:10 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA.
28/10/2021 02:28

Decorrido prazo de COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA em 17/09/2021 23:59.
25/08/2021 13:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/07/2021 02:09

Decorrido prazo de CAYO LAGO DE MENEZES SANTANA em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021 02:05

Decorrido prazo de ERVELIN GEISA PINTO LIMA OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021 02:05

Decorrido prazo de ANA KARLA SOUZA DE FREITAS em 30/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:58

Publicado Intimação em 22/07/2021.
27/07/2021 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 11:02

Juntada de Certidão
21/07/2021 13:28

Expedição de citação.
21/07/2021 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2021 11:54

Audiência Conciliação designada para 24/08/2021 10:10 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA.
20/07/2021 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 21:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2021 16:37

Conclusos para despacho
14/03/2021 06:28

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO SANTOS em 11/03/2021 23:59.
16/02/2021 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 18:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 10:36

Juntada de Petição de petição
15/10/2018 16:14

Conclusos para decisão
15/10/2018 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2018

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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