13/08/2025 22:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2025 22:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: USUCAPIÃO n. 0000474-85.2008.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: OZEIAS PEREIRA EVARISTO Advogado(s): JURACY GUEDES (OAB:BA2680), GABRIEL MARIANO DOS SANTOS (OAB:GO56661), MATEUS MIRANDA BRAGA (OAB:GO56680) REU: ANTONIO PAULO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA e outros (3) Advogado(s): IVANILDO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA NETO (OAB:PE18150) DESPACHO

Vistos. Já tendo o Estado da Bahia sido intimado, ao menos, por três vezes, intime-o novamente e pela última vez, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos considerando as matrículas nos IDs. 24645350, p. 4 e 111737330, o memorial descritivo (ID. 24645291) e a planta do imóvel georreferenciada (ID. 24645256), sob pena de preclusão.

Deverá o autor, no mesmo prazo, sob pena de caracterização de abandono processual e extinção do feito sem exame de mérito: a) Juntar certidão de distribuição de ações cíveis do 1º e 2º graus, em nome do autor, expedida pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia e pela Justiça Federal da 1ª Região; b) Considerando a juntada de duas matrículas imobiliárias, referentes às Fazendas Guararapes (ID. 24645350, p. 4) e Limeira (ID. 111737330), informar o autor em qual delas localiza-se o imóvel usucapiendo.

Após o cumprimento de todas as diligências pelo autor, cite(m)-se, pessoalmente, os réus e os confinantes do imóvel para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de caracterização de revelia e aplicação de seus efeitos. Publique-se edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, dando ciência a eventuais interessados na presente demanda, para, caso queiram, apresentem impugnação ao pedido no prazo legal (art. 259 do CPC).

Atente-se a Secretaria ao substabelecimento provido no ID. 122660232, de forma retificar as informações e garantir a validade das notificações processuais. Transcorridos os prazos, com ou sem manifestação dos réus, confinantes, entes federados ou interessados, intime-se, por ato ordinatório se necessário, os autores para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se também ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), para, no prazo de 30 (trinta) dias, opinar nos autos na condição de custos juris.

Por fim, realizadas todas as diligências e exauridos os prazos, concluam-se os autos para saneamento e resolução de eventuais questões prejudiciais ou preliminares, verificação da possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou delimitação da matéria controvertida a ser objeto de produção probatória.

Em atendimento ao postulado da economia processual e da razoável duração do processo, concedo à presente força de ofício/mandado para os fins necessários, inclusive para eventual expedição de carta precatória. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santa Rita de Cássia/BA, data e assinatura eletrônica. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito em Substituição
02/06/2025 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 11:25

Expedição de intimação.
02/06/2025 11:25

Expedição de intimação.
02/06/2025 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 477091252
02/06/2025 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 477091252
02/06/2025 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 477091252
02/06/2025 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 477091252
02/06/2025 08:52

Expedição de intimação.
31/05/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:29

Expedição de intimação.
01/03/2025 04:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/02/2025 23:59.
10/01/2025 22:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/04/2024 23:59.
10/01/2025 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.
05/12/2024 17:30

Cominicação eletrônica
05/12/2024 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 22:38

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:43

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
13/05/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:02

Expedição de intimação.
23/02/2024 10:02

Expedição de intimação.
11/12/2023 11:48

Expedição de intimação.
11/12/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 21:29

Conclusos para despacho
05/10/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 08:11

Decorrido prazo de MATEUS MIRANDA BRAGA em 13/07/2023 23:59.
15/07/2023 09:02

Decorrido prazo de GABRIEL MARIANO DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.
15/07/2023 07:07

Decorrido prazo de JURACY GUEDES em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:05

Publicado Intimação em 20/06/2023.
22/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
19/06/2023 10:26

Conclusos para decisão
19/06/2023 10:25

Expedição de intimação.
19/06/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 12:14

Expedição de intimação.
09/02/2023 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 11:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/08/2022 10:56

Conclusos para decisão
30/07/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 05:36

Decorrido prazo de OZEIAS PEREIRA EVARISTO em 27/04/2022 23:59.
23/04/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
15/04/2022 04:53

Decorrido prazo de GABRIEL MARIANO DOS SANTOS em 13/04/2022 23:59.
15/04/2022 04:53

Decorrido prazo de MATEUS MIRANDA BRAGA em 13/04/2022 23:59.
15/04/2022 04:53

Decorrido prazo de JURACY GUEDES em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 16:46

Publicado Intimação em 05/04/2022.
14/04/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
04/04/2022 15:51

Expedição de intimação.
04/04/2022 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 18:30

Despacho
29/07/2021 11:17

Juntada de Petição de substabelecimento
21/07/2021 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2021 23:59.
14/07/2021 09:06

Expedição de intimação.
14/07/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 09:06

Expedição de intimação.
14/07/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 12:13

Conclusos para decisão
13/07/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 10:59

Expedição de citação.
13/07/2021 10:59

Expedição de citação.
15/06/2021 13:53

Expedição de intimação.
15/06/2021 13:53

Concedida a Medida Liminar
14/06/2021 23:08

Conclusos para despacho
13/06/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 22:25

Expedição de intimação.
16/03/2021 22:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/03/2021 22:25

Despacho
16/03/2021 10:07

Conclusos para despacho
05/03/2021 19:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 13:27

Juntada de Petição de substabelecimento
13/04/2020 13:59

Expedição de intimação via Sistema.
29/07/2019 11:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 00:58

Decorrido prazo de JURACY GUEDES em 25/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 13:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 13:47

Juntada de petição
18/07/2019 13:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 02:02

Publicado Intimação em 18/07/2019.
18/07/2019 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 13:13

Expedição de intimação.
16/07/2019 13:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 02:51

Devolvidos os autos
31/08/2017 14:00

DOCUMENTO
17/04/2017 15:00

PETIÇÃO
17/04/2017 14:53

RECEBIMENTO
23/11/2016 14:47

REMESSA
26/08/2016 13:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/04/2016 14:09

CONCLUSÃO
13/04/2016 14:08

PETIÇÃO
23/09/2015 14:52

CONCLUSÃO
08/09/2015 10:56

PETIÇÃO
22/07/2015 13:31

PETIÇÃO
07/07/2015 10:49

DOCUMENTO
26/06/2015 09:06

DOCUMENTO
17/06/2015 10:43

MANDADO
17/06/2015 10:43

MANDADO
09/06/2015 13:35

MANDADO
09/06/2015 13:35

MANDADO
09/06/2015 13:16

MANDADO
09/06/2015 13:14

MANDADO
09/06/2015 13:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/06/2015 13:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/05/2015 13:07

MERO EXPEDIENTE
25/03/2014 11:43

CONCLUSÃO
25/03/2014 11:21

PETIÇÃO
25/03/2014 11:15

RECEBIMENTO
09/01/2014 10:38

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/12/2013 10:49

MERO EXPEDIENTE
12/12/2008 09:58

CONCLUSÃO
12/12/2008 00:00

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2008

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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