29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0501378-05.2017.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO EXEQUENTE: RODRIGO DE ARAUJO SANTANA Advogado(s): RODRIGO DE ARAUJO SANTANA (OAB:BA26490) EXECUTADO: AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP e outros Advogado(s): ALIANE DOS ANJOS LEITE (OAB:BA61650) DECISÃO

Vistos.

Houve renúncia de mandato, por parte da advogada constituída pelo réu Lucio Caires Pinto (ID 438124017).

Determinada a intimação do réu, para constituir novo patrono, via carta com aviso de recebimento, ao endereço informado nos autos, esta restou frustrada, com o motivo "mudou-se", havendo indícios de mudança de endereço sem comunicação ao Juízo, em afronta ao art. 77, inciso V, do CPC.

Ademais, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC, "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".

Assim, considerando que o réu não constituiu novo patrono nos autos, a despeito da rescisão contratual com a advogada anterior ter ocorrido em 19/12/2023, consoante informado no ID 438124017, o réu será considerado revel, diante da irregularidade de representação, correndo os prazos em seu desfavor, nos termos do art. 346 do CPC.

Desde que comprovado o recolhimento das custas pertinentes, considerando a preferência legal pela penhora de dinheiro, proceda-se à tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, via SISBAJUD, juntando-se o comprovante de sua realização e resultado.

Com a juntada, sendo positivo o bloqueio, INTIME-SE a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade da(s) quantia(s) indisponível(is) (art. 854, § 3º, do CPC), CIENTIFICANDO-O(A), ainda, que transcorrido o prazo supramencionado sem manifestação, o bloqueio cautelar será convertido em penhora, nos termos do art. 854, § 5º do CPC.

Publique-se.

Cumpra-se.

PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito Designado
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO - ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes - BR 367, Km 27, S/N, n° 5500, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DESPACHO PROCESSO: 0501378-05.2017.8.05.0201AUTOR: RODRIGO DE ARAUJO SANTANA RÉU: AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP e outros Vistos, etc. Intime-se o exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias.

Publique-se. Porto Seguro (BA), 19 de fevereiro de 2024.

Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito
14/10/2022 21:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.
14/10/2022 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
06/09/2022 10:36

Conclusos para despacho
18/08/2022 13:11

Conclusos para despacho
18/08/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
08/08/2022 03:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 03:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 00:00

Remetido ao PJE
09/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
19/09/2021 00:00

Petição
01/09/2021 00:00

Mandado
01/09/2021 00:00

Mandado
25/08/2021 00:00

Mandado
25/08/2021 00:00

Mandado
30/07/2021 00:00

Expedição de Mandado
30/07/2021 00:00

Expedição de Mandado
30/07/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/07/2021 00:00

Petição
09/07/2021 00:00

Publicação
08/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
30/11/2020 00:00

Mandado
30/11/2020 00:00

Mandado
02/10/2019 00:00

Petição
01/10/2019 00:00

Expedição de Mandado
01/10/2019 00:00

Expedição de Mandado
09/09/2019 00:00

Mero expediente
06/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
06/09/2019 00:00

Petição
13/08/2019 00:00

Expedição de Carta
31/07/2019 00:00

Mero expediente
26/07/2019 00:00

Concluso para Sentença
25/07/2019 00:00

Petição
05/06/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
21/05/2019 00:00

Publicação
20/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/11/2018 00:00

Mero expediente
11/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
06/09/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000519-89.2022.8.05.0117

Solange Fernandes Souto

Espolio de Jackson Correia Filadelfo

Advogado: Murilo Brandao Sales

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/07/2022 16:34

Exibir Processo

Processo nº 8000689-97.2021.8.05.0181

Maria das Neves dos Santos Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudio Manoel Rodrigues Vieira de Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/07/2021 14:44

Exibir Processo

Processo nº 8000653-80.2022.8.05.0226

Valdelice da Silva Lima

Banco Bmg SA

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/05/2022 17:05

Exibir Processo

Processo nº 8000653-80.2022.8.05.0226

Valdelice da Silva Lima

Banco Bmg SA

Advogado: Saulo Oliveira Bahia de Araujo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/07/2025 13:58

Exibir Processo

Processo nº 8002415-25.2025.8.05.0001

Caio Cesar Sant Ana Salvador Cardoso

Estado da Bahia

Advogado: Marileide Soares Mauricio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/01/2025 14:22

Exibir Processo