22/03/2024 13:28

Conclusos para decisão
22/03/2024 13:28

Conclusos para decisão
20/02/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 08:59

Conclusos para decisão
11/10/2023 08:59

Conclusos para decisão
04/09/2023 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA INTIMAÇÃO 0001060-58.2015.8.05.0069 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Correntina Autor: Geacir Celestino Damiani Advogado: Pericles Landgraf Araujo De Oliveira (OAB:PR18294) Advogado: Tatiana Valques Lorencete Del Col (OAB:PR52553) Advogado: Rafaela Vialle Strobel Dantas (OAB:PR33244) Advogado: Fernanda Rebello Damiani (OAB:PR63247) Autor: Iara Regina Rausis Rebello Damiani Advogado: Pericles Landgraf Araujo De Oliveira (OAB:PR18294) Advogado: Tatiana Valques Lorencete Del Col (OAB:PR52553) Reu: Banco Cnh Industrial Capital S.a.

Advogado: Alberto Ivan Zakidalski (OAB:PR39274) Advogado: Stephany Mary Ferreira Regis (OAB:PR53612) Advogado: Luciana Sezanowski Machado (OAB:PR25276) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001060-58.2015.8.05.0069 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA AUTOR: GEACIR CELESTINO DAMIANI e outros Advogado(s): PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB:PR18294), TATIANA VALQUES LORENCETE DEL COL (OAB:PR52553) REU: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

Advogado(s): JOAO LEONELHO GABARDO FILHO registrado(a) civilmente como JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB:PR16948) DESPACHO No dia 2 de junho de 2022, foi publicado o Ato Normativo Conjunto nº 07, que regulamenta a implantação do método em todas as unidades jurisdicionais de 1º e 2º grau do Tribunal baiano, incluindo os Juizados Especiais.

Nos termos do artigo 6º do referido ato, no “Juízo 100% Digital” todos os atos processuais são praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, pela internet.

Isso vale, também, para as audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer unicamente por videoconferência.

Cabe ao magistrado instar as partes a manifestarem interesse na adesão do juízo 100% digital (artigo 6º), podendo a parte concordar e retratar-se uma única vez até a sentença (artigo 3º, § 3º).

Vale lembrar que o silêncio das partes, após duas intimações, implica aceitação tácita, nas situações previstas no caput e no § 1º deste artigo (artigo 4º, § 2º).

Ao concordar com a adesão ao juízo 100% digital, as partes assumem o compromisso de I- fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; II- manter atualizadas as informações referidas no inciso II, durante todo o curso do processo, conforme previsão do artigo 3º, § 2º do ato.

Sendo assim, intimem-se as partes para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar interesse na adesão ao juízo 100% digital, devendo na oportunidade da aceitação indicar o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais.

Ademais, certo é que o Código de Processo Civil dispõe que, em regra o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei (art. 2º).

Por outro lado, visando o novo paradigma principiológico, é estabelecido o dever de cooperação mútua da tríada autor-réu-juiz para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º) Acerca do tema, leciona-se que o princípio da cooperação é decorrência lógica do devido processo legal, do contraditório e da boa-fé processual, marcando um novo modelo de organização do processo, no qual há uma condição cooperativa entre as partes.

Por meio desta norma, é possível visualizar a atribuição de deveres, ainda que sem regras jurídicas expressas, em relação a comportamentos necessários à obtenção do processo leal e cooperativo.

Dito isto, ressalta-se que o presente processo, juntamente com outras centenas nesta Comarca encontram-se há tempo significativo sem a necessária movimentação em razão das limitações de recursos humanos afeitas às unidades jurisdicionais, ao processo de digitalização do acervo deste Tribunal e ao contexto sanitária extraordinário estabelecido pela pandemia da COVID-19.

Tendo este magistrado iniciado recentemente o exercício de suas atividades nesta unidade, necessário se faz, para se estabelecer um fluxo estrutura de trabalho, organizar o acervo, regularizando-se o andamento processual.

Para tanto, roga-se a colaboração de todos os sujeitos processuais, haja vista que a atuação única deste magistrado em realizar o exame detido de cada processo, para determinar a providência a seguir, demandaria meses ou anos, prejudicando-se o próprio andamento dos processos referidos. É corriqueiro que, com o passar dos anos, sobretudo no contexto de uma Comarca sem Juiz Titular há mais de uma década, as partes protocolem petições para andamento do feito e os mais diversos requerimentos, alguns que acabam não sendo examinados, em razão da dificuldade de o juízo realizar esta análise mais aprofundada dos autos para proferir a movimentação cabível.

Ademais, com a migração de processos o meio digital, erros podem acontecer na digitalização das peças, autuação dos processos, indicação das partes, terceiro e patronos, desapensamento de autos, entre outros.

Diante deste cenário, e da diretriz de cooperação das partes para o deslinde dos processos para a solução de mérito justa e em tempo razoável, este juízo deixa de realizar este exame aprofundado dos autos neste momento, para exortar as partes para que, querendo, no PRAZO DE 15 DIAS, apresentem nos autos petição breve e sumária, indicando as principais ocorrências do processo, eventual requerimento não apreciado (sendo desnecessário renovar o fundamento fático e jurídico, bastando fazer referência ao ID em que foi apresentado), bem como indiquem a providência que entendem cabível para ser determinada neste momento processual.

Assim, apenas para efeito de direcionamento, poderá a parte indicar, sempre que possível com a declinação do “ID” do ato e folha em qualquer tipo de processo, se houve: requerimento de gratuidade de justiça por qualquer parte, e, em caso positivo, se houve deferimento ou eventual impugnação, se a gratuidade está corretamente anotada na autuação e, em caso negativo se as custas eram devidas e foram pagas; requerimento de prioridade de tramitação do processo, e, em caso positivo, se houve deferimento, eventual impugnação, e se o a prioridade está corretamente anotada na autuação. requerimento de segredo de justiça, e, em caso positivo, se houve deferimento ou eventual impugnação e se está corretamente anotada na autuação. requerimento de antecipação de tutela, e, em caso positivo, se houve deferimento ou eventual impugnação; há participação do Ministério Público ou se ele se manifestação pelo não cabimento de sua intervenção; se há problema de regularidade de representação processual a ser sanado; se há alegação de causa para a extinção do processo sem resolução do mérito ou declínio de competência; se há processo incidente, ou se este é incidente a algum processo, processo conexo, continente ou contido, apensado ou a ser apensado que não estão corretamente anotados na autuação.

Em se tratando de processo de conhecimento: se já foi apresentada a contestação, se há alegação de intempestividade ou se houve revelia; se já foi apresentada a réplica, se não é caso de apresentação de réplica, ou se foi escoado o seu prazo; se as partes já foram intimadas para especificarem a prova a ser produzida, ou se se trata de caso sujeito a julgamento antecipado do mérito; se há requerimento de provas ainda pendente de ser decidido ou, em tendo havido o deferimento, se está pendente a sua produção ou designação de audiência de instrução; se já houve a produção probatória requerida, e está pendente o despacho para a apresentação das alegações finais (se não for processo de rito sumaríssimo), ou se o prazo para a apresentação já está escoado; outras ocorrências que a parte reputar relevante ao exame judicial neste estágio do processo.

Em se tratando de fase de cumprimento de sentença ou de processo de execução: se houve pagamento total, parcial ou pedido de parcelamento, ou outra forma de cumprimento; se houve apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos à execução, e se houve suspensão da execução; se há requerimento pendente para a execução de medida coercitiva ou de constrição ou se já houve medida constritiva efetivada com sucesso, bem como se há planilha atualizada dos cálculos; se já houve avaliação dos bens, bem como a realização ou pendência de atos expropriatórios; outras ocorrências que a parte reputar relevante.

Com o fito de se facilitar o trabalho de todos os sujeitos processuais, recomenda-se que as informações e eventuais requerimentos sejam apresentados de maneira objetiva.

Acredita-se, que com a devida cooperação das partes o processo terá sua decisão de mérito (ou extintiva, se for o caso) em prazo muito mais exíguo.

Noutro giro, ficam as partes intimadas para, no mesmo prazo, suscitar eventual desconformidade deste processo digital com o processo físico que o originou.

Por dever de lealdade, esclarece-se que este despacho está sendo proferido em lote, sem que se tenha procedido à análise de eventuais requerimentos que constem nos autos.

Transcorrido “in albis” o prazo de 15 DIAS, venham os autos conclusos com a etiqueta “sem manifestação”.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

Intimem-se.

CORRENTINA/BA, 15 de agosto de 2022.

MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito Substituto
09/08/2023 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 20:21

Extinto o processo por desistência
31/07/2023 21:17

Decorrido prazo de ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI em 03/02/2023 23:59.
15/07/2023 09:26

Decorrido prazo de PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
15/07/2023 09:26

Decorrido prazo de TATIANA VALQUES LORENCETE DEL COL em 03/02/2023 23:59.
11/07/2023 08:29

Conclusos para julgamento
15/01/2023 21:15

Publicado Intimação em 07/12/2022.
15/01/2023 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
13/01/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 06:17

Devolvidos os autos
27/10/2020 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 13:26

Conclusos para despacho
08/07/2019 15:33

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
27/04/2015 14:06

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2015

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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