14/10/2024 14:01

Expedição de intimação.
14/10/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2024 06:24

Decorrido prazo de ISABELLA FERNANDES BATISTA em 12/09/2024 23:59.
10/10/2024 13:49

Conclusos para decisão
06/08/2024 13:28

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:52

Expedição de intimação.
02/08/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:29

Decorrido prazo de ISABELLA FERNANDES BATISTA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:54

Conclusos para decisão
23/11/2023 09:56

Juntada de Petição de comunicações
09/10/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 08:08

Publicado Intimação em 12/09/2023.
24/09/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023
14/09/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 08:18

Juntada de Certidão
08/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 8001576-83.2021.8.05.0051 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Carinhanha Autor: Tharcisio Lopes Braga Advogado: Woshington Alves Dos Santos (OAB:BA49396) Advogado: Girlanio De Souza Pereira (OAB:BA45501) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Perito Do Juízo: Isabella Fernandes Batista Registrado(a) Civilmente Como Isabella Fernandes Batista Intimação: PROCESSO N. 8001576-83.2021.8.05.0051 ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM.

Ficam as partes devidamente intimadas, por intermédio de seu(s) d. advogado(s) para comparecimento do(a) periciando(a), cuja perícia foi agendada para o próximo o dia 21 de setembro de 2023, às 15h, na Câmara Municipal de Vereadores de Carinhanha, com endereço na Praça Dep.

Henrique Brito, 1, Centro, 46445-000, Carinhanha/BA, pela Sra.

Perita Grafotécnica nomeada para colhimento caligráfico da parte Autora que deverá comparecer pessoalmente ao local indicado munido dos documentos pessoais, nos termos e com as advertências contida na comunicação juntada nestes autos id n. 409069130.

A ausência injustificada da parte a ser periciada acarretará consequências jurídicas; no caso, a presunção da desistência da prova.

Carinhanha, 6 de setembro de 2023 Escrivão Osmhar Messias Sobrinho Titular Cível
06/09/2023 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 20:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:03

Expedição de intimação.
15/08/2023 12:43

Juntada de Certidão
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 8001576-83.2021.8.05.0051 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Carinhanha Autor: Tharcisio Lopes Braga Advogado: Woshington Alves Dos Santos (OAB:BA49396) Advogado: Girlanio De Souza Pereira (OAB:BA45501) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Intimação: DECISÃO Vistos etc.

DETERMINO a realização de perícia judicial para melhor apurar os fatos descritos na inicial.

NOMEIO a perita Isabella Fernandes Amorim, [...], para apresentar EXAME GRAFOTÉCNICO acerca das assinaturas constantes no(s) contrato(s).

A fim de dar efetividade à garantia dos consumidores na facilitação da defesa em juízo (CDC, art. 6º, VIII) , INVERTO O ÔNUS FINANCEIRO DA PROVA PERICIAL para que o seu custeio seja efetuado pela parte demandada, financeiramente superior à parte demandante, aplicando-se ao caso em tela a Teoria das Cargas Processuais Dinâmicas, uma vez que as partes não se encontram em igualdade de condições materiais para a produção da prova essencial no feito No presente caso, a hipossuficiência da parte autora é evidente em face da parte ré para pagar os honorários do perito.

Assim dispõe o CPC: Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

Outrossim, ressalta-se que se busca provar fato impeditivo do direito do autor, cuja incumbência é da parte ré (CPC, art. 373, II).

Fixo desde logo honorários periciais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução nº 17 de 14 de agosto de 2019 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, os quais deverão ser depositados pela requerida em conta judicial à disposição deste juízo e vinculada a este processo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se as partes para: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicar assistente técnico; e c) apresentar quesitos (CPC, art. 465, §1º, inciso II e III), em 15 dias.

Após, intime-se o perito para o cumprimento o encargo que lhe foi cometido e para designar local, data e hora da perícia, no prazo de 15 dias, que se seguirá com o prazo de 30 dias para apresentação de relatório.

Por fim, voltem os autos à conclusão para análise.

Intime-se.

Publique-se.

Carinhanha, datado e assinado digitalmente.

Arthur Antunes Amaro Neves JUIZ DE DIREITO
10/08/2023 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 16:58

Outras Decisões
04/08/2023 09:22

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 05:17

Decorrido prazo de WOSHINGTON ALVES DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 18:38

Decorrido prazo de GIRLANIO DE SOUZA PEREIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 16:06

Conclusos para decisão
01/08/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 08:03

Publicado Intimação em 07/07/2023.
08/07/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
07/07/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:37

Juntada de Certidão
05/07/2023 20:18

Expedição de intimação.
05/07/2023 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 09:29

Conclusos para despacho
06/04/2022 10:04

Decorrido prazo de WOSHINGTON ALVES DOS SANTOS em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 10:03

Decorrido prazo de GIRLANIO DE SOUZA PEREIRA em 05/04/2022 23:59.
16/03/2022 20:52

Publicado Intimação em 14/03/2022.
16/03/2022 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 08:22

Juntada de Certidão
11/03/2022 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 09:47

Juntada de Termo de audiência
16/02/2022 09:46

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 16/02/2022 09:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA.
15/02/2022 21:18

Juntada de Petição de procuração
15/02/2022 21:16

Juntada de Petição de substabelecimento
15/12/2021 04:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/12/2021 23:59.
25/11/2021 14:59

Publicado Intimação em 24/11/2021.
25/11/2021 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 10:27

Juntada de Certidão
23/11/2021 08:59

Expedição de intimação.
23/11/2021 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021 08:54

Audiência Audiência CEJUSC designada para 16/02/2022 09:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA.
23/11/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 03:05

Publicado Intimação em 12/11/2021.
16/11/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 10:53

Juntada de Certidão
11/11/2021 15:25

Expedição de citação.
11/11/2021 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2021 12:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/10/2021 12:10

Conclusos para decisão
15/10/2021 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000868-77.2020.8.05.0080

Sheilane Ribeiro Borges

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/01/2020 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0500571-91.2017.8.05.0004

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Jose Ailton dos Reis Santos

Advogado: Evaldo Pereira da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/02/2017 13:11

Exibir Processo

Processo nº 8000264-19.2023.8.05.0240

Josiane Siqueira da Silva

Latam Tecnologia Instituicao de Pagament...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/06/2023 08:59

Exibir Processo

Processo nº 8000287-54.2017.8.05.0052

Marcos Douglas Silva Castro

Servico Autonomo de Agua e Esgoto

Advogado: Adeilma Silva Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/03/2017 22:49

Exibir Processo

Processo nº 8000399-23.2017.8.05.0052

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Vale das Frutas - Eireli

Advogado: Ana Sofia Cavalcante Pinheiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/05/2017 08:17

Exibir Processo