31/03/2023 03:28

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
24/03/2023 10:09

Baixa Definitiva
24/03/2023 10:09

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 19:20

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS em 12/12/2022 23:59.
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8001888-74.2022.8.05.0261 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Tucano Autor: Joselino Bastos De Moura Advogado: Maria De Jesus Santos (OAB:BA50271) Reu: Lucas Araujo Moura Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8001888-74.2022.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO AUTOR: JOSELINO BASTOS DE MOURA Advogado(s): MARIA DE JESUS SANTOS (OAB:BA50271) REU: LUCAS ARAUJO MOURA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de exoneração de alimentos interposta por JOSELINO BASTOS DE MOURA em desfavor do alimentando LUCAS ARAUJO MOUROS.

As partes pactuaram acordo em audiência ID 321687419.

O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes.

Verifica-se, pelo que consta dos autos, que a transação foi firmada por agentes capazes, tendo objeto lícito e forma idônea, merecendo a homologação, porquanto preenchidos os requisitos legais.

Desnecessária a intervenção do MP ante a inexistência de interesse de incapazes.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes, passando a fazer parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse transcrito, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Atribuo à presente sentença força de mandado/ofício.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Tucano/BA, data de registro no sistema.

GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito
20/01/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 01:04

Publicado Intimação em 20/12/2022.
18/01/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
01/01/2023 20:10

Publicado Intimação em 07/11/2022.
01/01/2023 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
17/12/2022 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2022 23:34

Homologada a Transação
15/12/2022 23:18

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO MOURA em 07/12/2022 23:59.
30/11/2022 16:50

Juntada de Termo de audiência
30/11/2022 09:13

Desentranhado o documento
30/11/2022 09:13

Cancelada a movimentação processual
17/11/2022 10:20

Conclusos para despacho
10/11/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 08:35

Juntada de Petição de diligência
07/11/2022 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2022 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 11:12

Expedição de citação.
04/11/2022 11:10

Audiência Una designada para 30/11/2022 16:45 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.
04/11/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2022 16:37

Conclusos para decisão
04/09/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
17/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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