TJBA - 8003832-72.2022.8.05.0080
1ª instância - 4Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 14:17
Juntada de Certidão
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16/05/2025 12:39
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 14:07
Juntada de Petição de petição
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11/05/2025 15:39
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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11/05/2025 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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23/04/2025 12:08
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 01:11
Mandado devolvido Positivamente
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27/01/2025 13:57
Expedição de Mandado.
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24/01/2025 11:07
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 11:55
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/09/2024 09:38
Conclusos para decisão
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05/09/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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26/05/2024 09:48
Decorrido prazo de RAFAEL DE MELLO PARANAGUA em 17/04/2024 23:59.
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26/05/2024 09:48
Decorrido prazo de ÍCARO MANOEL PASSOS MENEZES em 17/04/2024 23:59.
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26/05/2024 09:48
Decorrido prazo de MARCELO DE TAL em 17/04/2024 23:59.
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07/05/2024 15:25
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2024 09:35
Decorrido prazo de DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES em 17/04/2024 23:59.
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25/04/2024 10:03
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 24/04/2024 10:45 em/para 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
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23/04/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 01:05
Mandado devolvido Positivamente
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02/04/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 01:11
Mandado devolvido Positivamente
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26/03/2024 00:37
Publicado Intimação em 25/03/2024.
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26/03/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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21/03/2024 11:05
Juntada de Certidão
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21/03/2024 11:04
Expedição de Ofício.
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21/03/2024 10:57
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 10:57
Expedição de Mandado.
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21/03/2024 10:04
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 24/04/2024 10:45 em/para 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
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21/03/2024 09:56
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 19/03/2024 12:00 em/para 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
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17/03/2024 01:11
Mandado devolvido Negativamente
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17/03/2024 01:11
Mandado devolvido Positivamente
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07/03/2024 20:27
Decorrido prazo de RAFAEL DE MELLO PARANAGUA em 05/03/2024 23:59.
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07/03/2024 20:27
Decorrido prazo de DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES em 05/03/2024 23:59.
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07/03/2024 20:27
Decorrido prazo de ÍCARO MANOEL PASSOS MENEZES em 05/03/2024 23:59.
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06/03/2024 01:34
Publicado Intimação em 27/02/2024.
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06/03/2024 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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23/02/2024 15:11
Expedição de Mandado.
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23/02/2024 15:11
Expedição de Mandado.
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23/02/2024 15:07
Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/03/2024 12:00 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
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20/02/2024 12:44
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 09:53
Audiência Instrução e Julgamento convertida em diligência para 17/10/2023 11:00 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
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27/11/2023 17:54
Decorrido prazo de RAFAEL DE MELLO PARANAGUA em 08/11/2023 23:59.
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27/11/2023 17:54
Decorrido prazo de ÍCARO MANOEL PASSOS MENEZES em 08/11/2023 23:59.
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27/11/2023 17:54
Decorrido prazo de DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES em 08/11/2023 23:59.
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19/10/2023 20:29
Publicado Intimação em 17/10/2023.
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19/10/2023 20:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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16/10/2023 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/10/2023 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/10/2023 17:13
Expedição de Mandado.
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16/10/2023 17:13
Expedição de Mandado.
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16/10/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 01:07
Mandado devolvido Positivamente
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14/10/2023 08:55
Publicado Intimação em 04/10/2023.
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14/10/2023 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
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08/10/2023 01:07
Mandado devolvido Positivamente
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03/10/2023 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/10/2023 14:57
Expedição de Mandado.
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03/10/2023 14:57
Expedição de Mandado.
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03/10/2023 14:34
Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/10/2023 11:00 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
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03/10/2023 14:31
Juntada de Certidão
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02/10/2023 00:58
Decorrido prazo de RAFAEL DE MELLO PARANAGUA em 04/09/2023 23:59.
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02/10/2023 00:58
Decorrido prazo de MARCELO DE TAL em 04/09/2023 23:59.
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02/10/2023 00:58
Decorrido prazo de ÍCARO MANOEL PASSOS MENEZES em 04/09/2023 23:59.
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20/09/2023 17:43
Publicado Intimação em 19/09/2023.
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20/09/2023 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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18/09/2023 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/09/2023 12:20
Juntada de Certidão
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18/09/2023 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/09/2023 12:11
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2023 10:30 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
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09/09/2023 07:51
Decorrido prazo de DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES em 04/09/2023 23:59.
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19/08/2023 14:08
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
19/08/2023 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
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18/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8003832-72.2022.8.05.0080 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Feira De Santana Parte Autora: Malvinia De Oliveira Silva Advogado: Rafael De Mello Paranagua (OAB:BA54536) Autor: Romero De Oliveira Silva Advogado: Rafael De Mello Paranagua (OAB:BA54536) Parte Re: Daniela De Oliveira Moreira Advogado: Danilo Freitas De Oliveira Nunes (OAB:BA30677) Advogado: Ícaro Manoel Passos Menezes (OAB:BA36162) Parte Re: Marcelo De Tal Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des.
Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - AUDIÊNCIA Processo nº: 8003832-72.2022.8.05.0080 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Requerimento de Reintegração de Posse] Pólo Ativo: PARTE AUTORA: MALVINIA DE OLIVEIRA SILVA AUTOR: ROMERO DE OLIVEIRA SILVA Pólo Passivo: PARTE RE: DANIELA DE OLIVEIRA MOREIRA, MARCELO DE TAL Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem do Exmo.
Sr.
Dr.
Juiz de Direito, fica designado o dia Tipo: Instrução e Julgamento Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS 4ª VARA CÍVEL FSA Data: 15/09/2023 Hora: 10:30 (na forma presencial), para a realização da audiência.
Proceda-se às intimações necessárias, sendo que as partes serão intimadas na pessoa de seus advogados.
Art. 455.
Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
Feira de Santana, BA., 16 de agosto de 2023 RENILSON DE SOUSA MARQUES Diretor de secretaria -
16/08/2023 18:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2023 17:59
Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2023 10:30 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
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16/08/2023 00:45
Decorrido prazo de DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES em 17/07/2023 23:59.
-
16/08/2023 00:15
Decorrido prazo de DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES em 17/07/2023 23:59.
-
16/08/2023 00:09
Decorrido prazo de DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES em 17/07/2023 23:59.
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15/08/2023 23:24
Decorrido prazo de DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES em 17/07/2023 23:59.
-
15/08/2023 22:12
Decorrido prazo de RAFAEL DE MELLO PARANAGUA em 16/06/2023 23:59.
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15/08/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2023 01:32
Publicado Intimação em 04/08/2023.
-
05/08/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
-
03/08/2023 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/08/2023 13:18
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/08/2023 10:50 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
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02/08/2023 01:33
Mandado devolvido Positivamente
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29/07/2023 04:18
Decorrido prazo de DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES em 16/06/2023 23:59.
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14/07/2023 02:10
Decorrido prazo de RAFAEL DE MELLO PARANAGUA em 03/07/2023 23:59.
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14/07/2023 02:10
Decorrido prazo de ÍCARO MANOEL PASSOS MENEZES em 03/07/2023 23:59.
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14/07/2023 02:01
Decorrido prazo de DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES em 03/07/2023 23:59.
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13/07/2023 18:56
Juntada de Petição de réplica
-
27/06/2023 12:14
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 11:11
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2023 04:15
Publicado Intimação em 22/06/2023.
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25/06/2023 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
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25/06/2023 04:15
Publicado Intimação em 22/06/2023.
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25/06/2023 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
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25/06/2023 04:13
Publicado Intimação em 22/06/2023.
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25/06/2023 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
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25/06/2023 04:13
Publicado Intimação em 22/06/2023.
-
25/06/2023 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
-
23/06/2023 03:09
Publicado Intimação em 22/06/2023.
-
23/06/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
23/06/2023 01:05
Publicado Intimação em 22/06/2023.
-
23/06/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
21/06/2023 11:43
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/06/2023 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/06/2023 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/06/2023 11:37
Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2023 10:50 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
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21/06/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/06/2023 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/06/2023 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/06/2023 13:21
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 09:56
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 20:35
Juntada de Petição de contestação
-
16/06/2023 20:16
Juntada de Petição de contestação
-
01/06/2023 03:03
Mandado devolvido Positivamente
-
01/06/2023 03:03
Mandado devolvido Positivamente
-
27/05/2023 08:19
Publicado Intimação em 23/05/2023.
-
27/05/2023 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
-
27/05/2023 08:19
Publicado Intimação em 23/05/2023.
-
27/05/2023 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
-
27/05/2023 08:19
Publicado Intimação em 23/05/2023.
-
27/05/2023 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
-
22/05/2023 14:03
Expedição de Mandado.
-
22/05/2023 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/05/2023 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/05/2023 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2023 13:57
Concedida a Medida Liminar
-
17/05/2023 08:48
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/05/2023 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/05/2023 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/05/2023 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/05/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 11:59
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 11:56
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 11:52
Audiência Justificação Prévia realizada para 15/06/2022 10:50 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
-
15/06/2022 10:42
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 22:13
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 21:24
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2022 03:32
Decorrido prazo de DANIELA DE OLIVEIRA MOREIRA em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 04:47
Decorrido prazo de MALVINIA DE OLIVEIRA SILVA em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 04:47
Decorrido prazo de ROMERO DE OLIVEIRA SILVA em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:49
Decorrido prazo de MARCELO DE TAL em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:40
Decorrido prazo de MALVINIA DE OLIVEIRA SILVA em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:40
Decorrido prazo de ROMERO DE OLIVEIRA SILVA em 23/05/2022 23:59.
-
23/05/2022 00:25
Mandado devolvido Positivamente
-
23/05/2022 00:06
Mandado devolvido Positivamente
-
17/05/2022 05:43
Decorrido prazo de ROMERO DE OLIVEIRA SILVA em 16/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 05:43
Decorrido prazo de MALVINIA DE OLIVEIRA SILVA em 16/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 16:18
Publicado Intimação em 06/05/2022.
-
13/05/2022 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
-
05/05/2022 15:44
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/05/2022 15:43
Expedição de Mandado.
-
05/05/2022 15:43
Expedição de Mandado.
-
05/05/2022 15:35
Audiência Justificação Prévia redesignada para 15/06/2022 10:50 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
-
04/05/2022 09:45
Publicado Intimação em 29/04/2022.
-
04/05/2022 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
-
04/05/2022 09:44
Publicado Intimação em 29/04/2022.
-
04/05/2022 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
-
04/05/2022 02:17
Publicado Despacho em 29/04/2022.
-
04/05/2022 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
-
03/05/2022 21:47
Publicado Intimação em 29/04/2022.
-
03/05/2022 21:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
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03/05/2022 19:49
Publicado Intimação em 29/04/2022.
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03/05/2022 19:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
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28/04/2022 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/04/2022 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/04/2022 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/04/2022 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/04/2022 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/04/2022 01:40
Mandado devolvido Positivamente
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26/04/2022 00:56
Mandado devolvido Positivamente
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20/04/2022 11:01
Expedição de Mandado.
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20/04/2022 11:01
Expedição de Mandado.
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20/04/2022 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2022 22:00
Juntada de Petição de petição
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19/04/2022 17:28
Juntada de Petição de petição
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19/04/2022 17:17
Juntada de Petição de petição
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15/04/2022 02:53
Decorrido prazo de MALVINIA DE OLIVEIRA SILVA em 12/04/2022 23:59.
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15/04/2022 02:53
Decorrido prazo de ROMERO DE OLIVEIRA SILVA em 12/04/2022 23:59.
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28/03/2022 00:39
Mandado devolvido Negativamente
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28/03/2022 00:14
Mandado devolvido Negativamente
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27/03/2022 18:37
Publicado Intimação em 21/03/2022.
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27/03/2022 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022
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23/03/2022 13:29
Conclusos para despacho
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21/03/2022 13:45
Juntada de Petição de petição
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19/03/2022 04:34
Decorrido prazo de ROMERO DE OLIVEIRA SILVA em 18/03/2022 23:59.
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19/03/2022 04:33
Decorrido prazo de DANIELA DE OLIVEIRA MOREIRA em 18/03/2022 23:59.
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19/03/2022 04:33
Decorrido prazo de MARCELO DE TAL em 18/03/2022 23:59.
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19/03/2022 04:33
Decorrido prazo de MALVINIA DE OLIVEIRA SILVA em 18/03/2022 23:59.
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18/03/2022 11:30
Expedição de Mandado.
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18/03/2022 11:30
Expedição de Mandado.
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18/03/2022 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/03/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
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18/03/2022 11:22
Audiência Justificação Prévia redesignada para 20/04/2022 09:50 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
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18/03/2022 11:13
Juntada de Certidão
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14/03/2022 04:04
Decorrido prazo de ROMERO DE OLIVEIRA SILVA em 10/03/2022 23:59.
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14/03/2022 03:00
Decorrido prazo de MALVINIA DE OLIVEIRA SILVA em 10/03/2022 23:59.
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08/03/2022 08:17
Publicado Intimação em 25/02/2022.
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08/03/2022 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
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03/03/2022 10:38
Publicado Intimação em 21/02/2022.
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03/03/2022 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
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03/03/2022 03:55
Publicado Intimação em 21/02/2022.
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03/03/2022 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
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03/03/2022 03:55
Publicado Intimação em 21/02/2022.
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03/03/2022 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
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03/03/2022 03:54
Publicado Intimação em 21/02/2022.
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03/03/2022 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
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24/02/2022 13:54
Juntada de Certidão
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24/02/2022 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/02/2022 13:51
Expedição de Mandado.
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24/02/2022 13:51
Expedição de Mandado.
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24/02/2022 13:45
Audiência Justificação Prévia designada para 06/04/2022 09:50 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
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18/02/2022 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/02/2022 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/02/2022 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/02/2022 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/02/2022 17:10
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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17/02/2022 17:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/02/2022 17:47
Conclusos para decisão
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15/02/2022 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2022
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ofício • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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