21/04/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:19

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 07/03/2025 23:59.
29/01/2025 22:06

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:22

Expedição de citação.
28/01/2025 09:22

Expedição de citação.
28/01/2025 09:22

Homologado o pedido
21/01/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 08:40

Juntada de Petição de substabelecimento
23/10/2023 13:47

Conclusos para julgamento
23/10/2023 13:46

Juntada de conclusão
19/10/2023 10:00

Audiência Conciliação realizada para 19/10/2023 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE.
18/10/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:01

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 13:20

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 12:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000481-63.2023.8.05.0175 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mutuípe Interessado: Teotonio De Matos Advogado: Thiago Peixoto De Almeida (OAB:BA29742) Interessado: Secon Assessoria E Administracao De Seguros Ltda Interessado: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MUTUIPE Fórum Nelson Evangelista Souza - Bairro Santo Antônio Mutuípe–BA - Cep:45.480.000 - Fone (75) 3635-2273 - [email protected].

Processo nº 8000481-63.2023.8.05.0175 INTERESSADO: TEOTONIO DE MATOS INTERESSADO: SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA, BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO / MANDADO Em conformidade com o Ato Normativo conjunto nº 02/2023, bem como o Provimento CGJ/CCI - 06/2016 e atualizações introduzidas pelo Provimento CGJ/CCI - 08/2023, de acordo com a Resolução nº 481/2022, do CNJ, bem como, de ordem da Excelentíssima Doutora VANESSA GOUVEIA BELTRÃO, Juíza de Direito desta Comarca, fica designado o dia 19 de outubro de 2023, às 09:30 horas, para audiência de Conciliação, de forma presencial, no Fórum da Comarca de Mutuípe/BA, nos termos do Despacho/Decisão ID 403643430.

Facultadas às partes que não puderem comparecer ao ato participar por videoconferência, utilizando-se do aplicativo contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Lifesize), na data e horário mencionado, por meio do seguinte link: https://call.lifesizecloud.com/16405191.

As partes devem estar munidas de documentos de identificação.

As partes serão intimadas através de seus advogados já habilitados nos autos.

Intimações/Citações necessárias.

Mutuípe (BA), 25 de agosto de 2023.

Maria de Fátima Leal Nery Técnica Judiciária (Documento assinado eletronicamente)
25/08/2023 19:32

Expedição de citação.
25/08/2023 19:32

Expedição de citação.
25/08/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 19:28

Audiência Conciliação designada para 19/10/2023 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE.
25/08/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000481-63.2023.8.05.0175 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mutuípe Interessado: Teotonio De Matos Advogado: Thiago Peixoto De Almeida (OAB:BA29742) Interessado: Secon Assessoria E Administracao De Seguros Ltda Interessado: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000481-63.2023.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE AUTOR: TEOTONIO DE MATOS Advogado(s): THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA (OAB:BA29742) REU: SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA e outros Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Inicialmente, determino ao Cartório que altere a Classe Processual para Procedimento Comum.

Defiro a assistência judiciária gratuita, por estarem preenchidos os requisitos do art. 98 a 102 do NCPC.

Ausente pedido de tutela de urgência.

Tratando-se de relação de consumo e considerando a hipossuficiência da parte Autora, inverto o ônus da prova em favor do(a) consumidor(a).

CITE(M)-SE o(a) Requerido(a) para comparecer à Audiência de mediação e conciliação, a ser incluída na pauta, na forma do artigo 334, do NCPC, atendendo à prévia antecedência de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência.

A intimação do Autor para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º, do NCPC).

A audiência será telepresencial, a ser realizada por meio do aplicativo contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Lifesize) e conduzidas por Conciliador Judicial.

Deverá o cartório gravar as audiências, por meio da opção disponibilizada pelo sistema e o respectivo link ser disponibilizado, nos autos eletrônicos, mediante a certificação da Secretaria da unidade.

O encerramento da audiência por videoconferência, com conciliação total, ou parcial, sem conciliação, ou a sua não realização, deverá ser registrado pela Secretaria da unidade, por evento próprio no processo eletrônico, conforme o caso.

Não realizado o acordo, o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência (artigo 335 do NCPC).

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Advirto que o descumprimento de qualquer determinação durante o processo ensejará a intimação pessoal da parte, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

Publique-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Nesta Comarca, datado e assinado digitalmente.

VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito 7
18/08/2023 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 20:52

Juntada de Certidão
18/08/2023 20:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/08/2023 17:20

Concedida a gratuidade da justiça a TEOTONIO DE MATOS - CPF: *78.***.*92-20 (AUTOR).
04/08/2023 17:14

Conclusos para decisão
04/08/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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