TJBA - 0843821-47.2016.8.05.0001

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO RIBEIRO GAMA

CPF *46.***.*30-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 15:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2025 23:59.

  • 20/03/2025 14:25

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2025 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 04:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

  • 15/02/2025 03:51

    Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO GAMA em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 05:29

    Publicado Sentença em 22/01/2025.

  • 13/02/2025 05:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 31/01/2025 13:57

    Expedição de carta via ar digital.

  • 17/01/2025 18:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

  • 17/01/2025 18:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

  • 17/01/2025 18:49

    Cominicação eletrônica

  • 17/01/2025 18:49

    Cominicação eletrônica

  • 17/01/2025 18:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/12/2024 21:31

    Conclusos para julgamento

  • 28/12/2024 21:31

    Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

  • 28/12/2024 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 06:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 09:53

    Arquivado Provisoramente

  • 14/03/2024 23:32

    Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO GAMA em 12/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 22:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 22:51

    Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO GAMA em 27/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 21:27

    Publicado Decisão em 20/02/2024.

  • 24/02/2024 21:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0843821-47.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Joao Ribeiro Gama Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

    Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0843821-47.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JOAO RIBEIRO GAMA Vistos, etc.

    Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc.

    VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido.

    Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins.

    Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

    Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito

  • 15/02/2024 19:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 15/02/2024 19:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 15/02/2024 19:48

    Comunicação eletrônica

  • 15/02/2024 19:48

    Comunicação eletrônica

  • 15/02/2024 19:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/02/2024 14:06

    Publicado Decisão em 31/01/2024.

  • 13/02/2024 14:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 04/02/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 13:23

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 04/02/2024 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2024 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/01/2024 11:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 31/10/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2022 21:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2022 21:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 26/05/2022 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/05/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/05/2022 00:00

    Petição

  • 20/08/2021 00:00

    Publicação

  • 18/08/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/07/2021 00:00

    Por decisão judicial

  • 14/07/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/07/2021 00:00

    Petição

  • 18/07/2020 00:00

    Publicação

  • 16/07/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/07/2020 00:00

    Por decisão judicial

  • 06/05/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 05/05/2020 00:00

    Petição

  • 29/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/04/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 09/04/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 11/05/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 06/12/2017 00:00

    Petição

  • 12/02/2017 00:00

    Mero expediente

  • 04/11/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 04/11/2016 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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