TJBA - 0772675-77.2015.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 17:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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05/06/2025 02:55
Decorrido prazo de JAIR PURIFICACAO DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.
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18/03/2025 13:03
Expedição de carta via ar digital.
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11/02/2025 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.
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14/01/2025 23:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.
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18/12/2024 14:26
Expedição de despacho.
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18/12/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 10:50
Conclusos para decisão
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03/12/2024 19:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.
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05/11/2024 01:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.
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25/10/2024 17:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2024 23:59.
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17/10/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2024 00:07
Expedição de sentença.
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16/09/2024 00:07
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/09/2024 14:24
Conclusos para decisão
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27/08/2024 19:52
Expedição de despacho.
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27/08/2024 19:52
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 10:15
Conclusos para decisão
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18/04/2024 01:08
Publicado Despacho em 20/02/2024.
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18/04/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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03/04/2024 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.
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19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0772675-77.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Jair Purificacao Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0772675-77.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JAIR PURIFICACAO DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc.
Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo.
Atribuo a este Decisão, força de mandado.
Publique-se.
Intime-se.
SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito -
15/02/2024 23:21
Expedição de despacho.
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15/02/2024 23:21
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 14:48
Conclusos para decisão
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14/11/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
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29/10/2023 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 21:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 20:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
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21/07/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2023 19:15
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 19:00
Juntada de Petição de petição
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15/05/2023 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2023 16:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.
-
04/03/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
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20/11/2022 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2022 15:21
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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28/06/2022 00:00
Bloqueio/penhora on line
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25/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
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23/11/2021 00:00
Expedição de documento
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18/02/2021 00:00
Petição
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08/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
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08/12/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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20/11/2019 00:00
Mero expediente
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13/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
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21/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
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18/12/2018 00:00
Bloqueio/penhora on line
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09/10/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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08/10/2018 00:00
Petição
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02/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
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02/10/2018 00:00
Expedição de Ofício
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11/04/2017 00:00
Mero expediente
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27/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
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02/05/2016 00:00
Expedição de Carta
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28/08/2015 00:00
Mero expediente
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24/04/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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24/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2015
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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