TJBA - 8013203-52.2023.8.05.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 13:00
Remetido ao STF - entregue ao destinatário
-
29/05/2025 12:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - ARE 1553569 - (73183/2025 REENVIO)
-
28/05/2025 10:58
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 10:56
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 10:50
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 05:00
Publicado Decisão em 28/05/2025.
-
28/05/2025 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
26/05/2025 18:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2025 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83059818
-
23/05/2025 09:09
Outras Decisões
-
22/05/2025 09:13
Conclusos #Não preenchido#
-
21/05/2025 21:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 12:56
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 00:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
-
03/05/2025 20:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2025 00:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.
-
25/03/2025 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2025 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2025 11:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2025 04:04
Publicado Decisão em 19/03/2025.
-
19/03/2025 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
15/03/2025 07:06
Recurso Extraordinário não admitido
-
24/02/2025 17:59
Conclusos #Não preenchido#
-
24/02/2025 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2025 03:14
Publicado Intimação em 06/02/2025.
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06/02/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
05/02/2025 19:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 10:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
28/01/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 01:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
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28/11/2024 00:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 02:28
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 8013203-52.2023.8.05.0039 Apelação / Remessa Necessária Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Em Segredo De Justiça Advogado: Ana Paula Martins Penachio Taveira (OAB:SP129696-A) Apelante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Nadja Do Carmo Ferreira Advogado: Ana Paula Martins Penachio Taveira (OAB:SP129696-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA n. 8013203-52.2023.8.05.0039 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: Em segredo de justiça e outros Advogado(s):ANA PAULA MARTINS PENACHIO TAVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO MAJORADOS.
OMISSÃO CONFIGURADA.
EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da turma julgadora da Quinta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, CONHECER E ACOLHER AS RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelos motivos expostos no voto do Relator. -
01/11/2024 04:52
Publicado Ementa em 01/11/2024.
-
01/11/2024 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
31/10/2024 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 14:09
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/10/2024 11:11
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/10/2024 19:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/10/2024 18:53
Deliberado em sessão - julgado
-
17/10/2024 01:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 02:06
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 02:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 16:42
Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
-
26/09/2024 11:45
Solicitado dia de julgamento
-
25/09/2024 14:24
Conclusos #Não preenchido#
-
25/09/2024 14:24
Juntada de certidão
-
23/09/2024 04:07
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 00:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 08:27
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
-
13/09/2024 14:55
Juntada de certidão
-
13/09/2024 00:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 02:37
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
09/09/2024 14:41
Juntada de certidão
-
05/09/2024 18:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2024 18:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2024 06:13
Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.
-
05/09/2024 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
04/09/2024 01:22
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 16:05
Cominicação eletrônica
-
03/09/2024 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2024 05:52
Publicado Ementa em 30/08/2024.
-
30/08/2024 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
28/08/2024 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 15:29
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
27/08/2024 14:11
Sentença confirmada
-
27/08/2024 14:11
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
27/08/2024 11:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2024 19:14
Deliberado em sessão - julgado
-
07/08/2024 01:21
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 16:48
Incluído em pauta para 19/08/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
-
30/07/2024 14:10
Solicitado dia de julgamento
-
25/07/2024 13:20
Conclusos #Não preenchido#
-
25/07/2024 13:20
Juntada de certidão
-
04/07/2024 00:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 21:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2024 00:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 00:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 05:06
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 01:53
Publicado Despacho em 13/06/2024.
-
13/06/2024 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
11/06/2024 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
11/06/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 08:46
Conclusos #Não preenchido#
-
11/06/2024 08:45
Juntada de certidão
-
28/05/2024 00:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 00:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 00:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 00:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 00:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
-
20/05/2024 01:40
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 00:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 01:23
Publicado Despacho em 15/05/2024.
-
15/05/2024 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
14/05/2024 01:49
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 06:42
Conclusos #Não preenchido#
-
10/05/2024 06:42
Juntada de certidão
-
09/05/2024 21:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2024 21:54
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 01:41
Publicado Despacho em 09/05/2024.
-
09/05/2024 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
07/05/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 11:43
Conclusos #Não preenchido#
-
06/05/2024 11:42
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
06/05/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 12:47
Recebidos os autos
-
02/05/2024 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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