TJBA - 8013203-52.2023.8.05.0039
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2024 12:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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02/05/2024 12:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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01/05/2024 21:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/04/2024 15:09
Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
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14/04/2024 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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08/04/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 10:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/04/2024 10:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/04/2024 19:56
Publicado Intimação em 01/04/2024.
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06/04/2024 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
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26/03/2024 21:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/03/2024 13:10
Expedição de intimação.
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25/03/2024 17:24
Julgado procedente em parte o pedido
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23/03/2024 19:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/03/2024 08:40
Conclusos para julgamento
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20/03/2024 23:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/03/2024 10:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
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10/03/2024 05:52
Publicado Intimação em 11/03/2024.
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10/03/2024 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
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09/03/2024 19:18
Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.
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09/03/2024 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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07/03/2024 09:35
Expedição de ato ordinatório.
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07/03/2024 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 02:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
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07/03/2024 02:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
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06/03/2024 14:30
Juntada de Petição de parecer
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05/03/2024 14:55
Conclusos para despacho
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05/03/2024 11:32
Expedição de ato ordinatório.
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05/03/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 01:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/02/2024 02:44
Publicado Intimação em 14/12/2023.
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24/02/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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22/02/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/02/2024 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/02/2024 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/02/2024 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/02/2024 21:35
Publicado Intimação em 20/02/2024.
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21/02/2024 21:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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21/02/2024 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/02/2024 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8013203-52.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Menor: Em Segredo De Justiça Curador: Nadja Do Carmo Ferreira Advogado: Ana Paula Martins Penachio Taveira (OAB:SP129696) Reu: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Curador: Nadja Do Carmo Ferreira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8013203-52.2023.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI MENOR: Em segredo de justiça Advogado(s): ANA PAULA MARTINS PENACHIO TAVEIRA (OAB:SP129696) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Intime-se o representante legal do Estado da Bahia para cumprimento da decisão judicial prolatada em grau de recurso em favor da criança nominada nos autos da presente Ação, no prazo máximo de dez dias, sob pena de multa diária.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.
CAMAÇARI/BA, 22 de janeiro de 2024.
Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito -
16/02/2024 11:49
Expedição de intimação.
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16/02/2024 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
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16/02/2024 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2024 23:59.
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16/02/2024 01:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
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16/02/2024 01:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2024 23:59.
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15/02/2024 21:16
Expedição de intimação.
-
15/02/2024 21:16
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2024 17:07
Conclusos para despacho
-
13/02/2024 21:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/02/2024 18:55
Publicado Intimação em 24/01/2024.
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10/02/2024 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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22/01/2024 15:49
Expedição de Certidão.
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22/01/2024 14:28
Expedição de intimação.
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22/01/2024 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/01/2024 14:28
Juntada de Informações
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22/01/2024 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/01/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2024 11:35
Juntada de Ofício
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16/01/2024 12:56
Conclusos para despacho
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16/01/2024 12:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/01/2024 01:39
Publicado Ato Ordinatório em 11/01/2024.
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12/01/2024 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
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10/01/2024 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/01/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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02/01/2024 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/01/2024 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/12/2023 20:17
Expedição de citação.
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11/12/2023 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/12/2023 20:16
Expedição de decisão.
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11/12/2023 14:13
Expedição de decisão.
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11/12/2023 14:13
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/12/2023 10:21
Conclusos para despacho
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11/12/2023 10:20
Expedição de Informações.
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05/12/2023 10:34
Expedição de Informações.
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05/12/2023 09:52
Expedição de decisão.
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05/12/2023 09:52
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/12/2023 08:48
Conclusos para despacho
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04/12/2023 16:35
Conclusos para decisão
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04/12/2023 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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