TJBA - 0501344-97.2020.8.05.0080
1ª instância - Vara do Juri - Feira de Santana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 23:39
Juntada de Certidão óbito
-
13/05/2025 23:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 16:39
Juntada de Petição de ROL DE TESTEMUNHAS PLENÁRIO
-
12/03/2025 15:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/03/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 18:59
Expedição de ato ordinatório.
-
06/03/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 18:15
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 04/11/2025, Às 08 horas No Plenário do Tribunal do Júri.
-
09/05/2024 10:07
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 04/11/2025 08:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
-
02/05/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 16:18
Juntada de Petição de 0501344_97.2020.8.05.0080_CIÊNCIA DO MP _extinçã
-
03/03/2024 21:36
Decorrido prazo de CRISTIANO GOMES AMORIM em 27/02/2024 23:59.
-
03/03/2024 21:35
Decorrido prazo de MATEUS GOMES AMORIM em 27/02/2024 23:59.
-
02/03/2024 18:41
Publicado Intimação em 22/02/2024.
-
02/03/2024 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
02/03/2024 18:40
Publicado Intimação em 22/02/2024.
-
02/03/2024 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0501344-97.2020.8.05.0080 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Feira De Santana Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Apelado: Mateus Gomes Amorim Advogado: Antonio Augusto Graca Leal (OAB:BA30580) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Terceiro Interessado: Manoel Oliveira Sena Terceiro Interessado: Noeme Alves Ramos Terceiro Interessado: Ipc Ozair Arruda Rodrigues Terceiro Interessado: Ipc Paulo Roberto Da Silva Soares Terceiro Interessado: Ipc Fabiano Oliveira Rocha Apelado: Cristiano Gomes Amorim Advogado: Antonio Augusto Graca Leal (OAB:BA30580) Advogado: Danilo Da Conceicao Silva (OAB:BA29790) Advogado: William De Jesus Souza (OAB:BA71608) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0501344-97.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: MATEUS GOMES AMORIM e outros Advogado(s): ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (OAB:BA30580), WILLIAM DE JESUS SOUZA (OAB:BA71608), DANILO DA CONCEICAO SILVA (OAB:BA29790), ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL (OAB:BA36432) SENTENÇA Vistos, etc.
Cuida-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de MATEUS GOMES AMORIM, para apuração do delito tipificado no art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal.
Compulsando os autos, constata-se a juntada de informação noticiando o falecimento do acusado MATEUS GOMES AMORIM, cujo óbito foi lavrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, do 2º Ofício, desta Comarca, sob a matrícula nº. 14417001552023400159095006433834, consoante extrato de Certidão de Óbito acostada aos autos no ID 429534555.
Brevemente relatado.
Decido.
Por se tratar de matéria de ordem pública, suscito questão relativa à extinção da punibilidade, uma vez que o sentenciado falecera no decorrer do trâmite processual.
O art. 107, I, primeira parte, do Código Penal elenca, dentre outras, a morte do agente como causa extintiva da punibilidade, desde que o óbito reste demonstrado através de prova idônea.
No caso em testilha, verifica-se que a nota do falecimento do acusado restou devidamente comprovada através da Certidão de Óbito acostada aos autos no ID 429534555, disponibilizada pela Defesa do acusado, o qual é insofismável e consiste em prova suficiente para que seja declarada a extinção da punibilidade da agente.
Ademais, a jurisprudência é assente em reconhecer que pode o juiz reconhecer de ofício, qualquer causa extintiva da punibilidade.
Ante o exposto, verificando ter ocorrido a morte do acusado, a teor do art. 107, inciso I, do Código Penal, declaro por sentença, a extinção da punibilidade de MATEUS GOMES AMORIM, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos.
Considerando que o recurso de apelação interposto pelo MP foi provido, bem assim que o TJBA anulou a decisão absolutória exarada pelo Conselho Popular (ID 428258737), retornem os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento em relação ao corréu CRISTIANO GOMES AMORIM.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Sem custas.
FEIRA DE SANTANA/BA, 19 de fevereiro de 2024.
MÁRCIA SIMÕES COSTA Juíza de Direito -
19/02/2024 18:54
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 18:52
Expedição de intimação.
-
19/02/2024 10:39
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
31/01/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 17:48
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 14:55
Recebidos os autos
-
23/01/2024 14:55
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 18:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
12/07/2023 09:39
Recebidos os autos
-
12/07/2023 09:39
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2023 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 15:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
21/06/2023 15:45
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 21:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 10:50
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 04:58
Decorrido prazo de CRISTIANO GOMES AMORIM em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 04:58
Decorrido prazo de MATEUS GOMES AMORIM em 12/06/2023 23:59.
-
04/06/2023 05:37
Publicado Intimação em 01/06/2023.
-
04/06/2023 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
-
04/06/2023 05:35
Publicado Intimação em 01/06/2023.
-
04/06/2023 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
-
02/06/2023 14:49
Juntada de Petição de contra-razões
-
02/06/2023 01:59
Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.
-
02/06/2023 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
31/05/2023 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/05/2023 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/05/2023 15:04
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/05/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
26/11/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
29/07/2022 00:00
Publicação
-
27/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/07/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
23/07/2022 00:00
Petição
-
08/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
08/07/2022 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
08/07/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/06/2022 00:00
Documento
-
15/06/2022 00:00
Documento
-
08/06/2022 00:00
Expedição de documento
-
07/06/2022 00:00
Improcedência
-
07/06/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
07/06/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
06/06/2022 00:00
Mero expediente
-
06/06/2022 00:00
Petição
-
01/06/2022 00:00
Documento
-
01/06/2022 00:00
Documento
-
01/06/2022 00:00
Documento
-
01/06/2022 00:00
Documento
-
01/06/2022 00:00
Petição
-
03/05/2022 00:00
Mandado
-
03/05/2022 00:00
Mandado
-
23/04/2022 00:00
Mandado
-
23/04/2022 00:00
Mandado
-
20/04/2022 00:00
Publicação
-
18/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
18/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/04/2022 00:00
Petição
-
01/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
01/04/2022 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
01/04/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
31/03/2022 00:00
Documento
-
31/03/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
31/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
31/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
26/03/2022 00:00
Audiência Designada
-
26/03/2022 00:00
Mero expediente
-
25/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
25/02/2022 00:00
Documento
-
28/10/2021 00:00
Publicação
-
26/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/10/2021 00:00
Liberdade provisória
-
20/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
20/10/2021 00:00
Petição
-
13/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
13/10/2021 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
13/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/10/2021 00:00
Petição
-
02/06/2021 00:00
Documento
-
31/05/2021 00:00
Documento
-
26/03/2021 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
26/03/2021 00:00
Documento
-
26/03/2021 00:00
Documento
-
26/03/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
23/03/2021 00:00
Sem efeito suspensivo
-
19/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
19/03/2021 00:00
Mandado
-
19/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
19/03/2021 00:00
Mandado
-
18/03/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/03/2021 00:00
Petição
-
13/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
10/03/2021 00:00
Petição
-
05/03/2021 00:00
Publicação
-
05/03/2021 00:00
Petição
-
03/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
03/03/2021 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
03/03/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
03/03/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
03/03/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
03/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/03/2021 00:00
Pronúncia
-
17/02/2021 00:00
Publicação
-
16/02/2021 00:00
Concluso para Sentença
-
16/02/2021 00:00
Petição
-
15/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
15/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
15/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/02/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/02/2021 00:00
Petição
-
02/02/2021 00:00
Documento
-
02/02/2021 00:00
Expedição de documento
-
17/01/2021 00:00
Petição
-
22/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
21/12/2020 00:00
Petição
-
17/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
17/12/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/12/2020 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
07/12/2020 00:00
Laudo Pericial
-
07/12/2020 00:00
Documento
-
07/12/2020 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
01/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
30/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
27/11/2020 00:00
Documento
-
27/11/2020 00:00
Laudo Pericial
-
26/11/2020 00:00
Documento
-
26/11/2020 00:00
Documento
-
26/11/2020 00:00
Documento
-
26/11/2020 00:00
Documento
-
26/11/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
26/11/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
26/11/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
26/11/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
26/11/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
26/11/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
26/11/2020 00:00
Audiência Designada
-
26/11/2020 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
09/11/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
07/11/2020 00:00
Publicação
-
05/11/2020 00:00
Documento
-
05/11/2020 00:00
Documento
-
05/11/2020 00:00
Documento
-
05/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
05/11/2020 00:00
Documento
-
05/11/2020 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
05/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/11/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/11/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/11/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
05/11/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
05/11/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
01/11/2020 00:00
Audiência Designada
-
01/11/2020 00:00
Mero expediente
-
28/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
28/10/2020 00:00
Mandado
-
28/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
28/10/2020 00:00
Mandado
-
26/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
22/10/2020 00:00
Petição
-
15/10/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
15/10/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
14/10/2020 00:00
Denúncia
-
13/10/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/10/2020 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2020
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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