01/07/2025 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 00:04

Juntada de Certidão óbito
10/04/2025 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:06

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
23/08/2024 10:13

Juntada de Petição de certidão
01/06/2024 11:06

Decorrido prazo de STERPHSON ALVES FERNANDES em 02/04/2024 23:59.
01/06/2024 11:06

Decorrido prazo de LEONARDO PEDRA em 02/04/2024 23:59.
01/06/2024 11:05

Decorrido prazo de KARLA SILVA PAIM em 02/04/2024 23:59.
15/05/2024 14:35

Conclusos para julgamento
15/05/2024 00:30

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
02/04/2024 12:37

Juntada de Petição de contra-razões
29/03/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 18:21

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 15:11

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:51

Expedição de ofício.
06/03/2024 14:51

Expedição de intimação.
06/03/2024 14:18

Outras Decisões
29/02/2024 14:39

Conclusos para decisão
22/02/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 08:02

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2024 02:07

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 0000109-18.2011.8.05.0162 Ação Popular Jurisdição: Itacaré Autor: Josue Roque De Oliveira Advogado: Moises De Sales Santos (OAB:BA14974) Autor: Maria Das Gracas Conceicao Oliveira Advogado: Moises De Sales Santos (OAB:BA14974) Autor: Helayne De Faria Rodoarte Advogado: Moises De Sales Santos (OAB:BA14974) Autor: Carlos Roberto Oliveira Amaral Advogado: Moises De Sales Santos (OAB:BA14974) Autor: Aurino Silva Dos Anjos Advogado: Moises De Sales Santos (OAB:BA14974) Autor: Egnaldo Bomfim Santos Advogado: Moises De Sales Santos (OAB:BA14974) Reu: Municipio De Maraú Advogado: Wanderley Rodrigues Porto Filho (OAB:BA15837) Reu: Antonio Calumby Filho Advogado: Karla Silva Paim (OAB:BA58723) Advogado: Leonardo Pedra (OAB:BA32544) Advogado: Sterphson Alves Fernandes (OAB:BA17697-A) Terceiro Interessado: Ubaldo Jose Da Silva E Outros Advogado: Rogerio Leite Brandao Ferreira (OAB:BA9903) Advogado: Sterphson Alves Fernandes (OAB:BA17697-A) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: AÇÃO POPULAR n. 0000109-18.2011.8.05.0162 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ AUTOR: JOSUE ROQUE DE OLIVEIRA e outros (5) Advogado(s): MOISES DE SALES SANTOS (OAB:BA14974) REU: MUNICIPIO DE MARAÚ e outros Advogado(s): WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO (OAB:BA15837), KARLA SILVA PAIM (OAB:BA58723), LEONARDO PEDRA (OAB:BA32544), STERPHSON ALVES FERNANDES (OAB:BA17697-A) DESPACHO Vistos, etc.

Considerando as informações trazidas na petição de Id. 136727236. determino: a) Reiterem-se os ofícios conforme estabelecido nos itens 77, 78 e 79 da Sentença, com comprovante de recebimento, requerendo sejam informadas as ações adotadas no prazo de 90 dias.

O Ministério Público deverá ser incluído na autuação como terceiro interessado, intimando-o pelo sistema. b) Oficie-se à Prefeitura, intimando-a também pelo sistema, e à Câmara Municipal para que registrem em seus assentos a declaração de nulidade da Lei municipal nº 040/2003 (de 04/12/2003) e todos os demais atos dela decorrentes, tais como a Portaria nº 143/2004 (de 15/03/2004), o laudo de avaliação das folhas 42 a 53 (de 31/08/2004) e o Decreto municipal nº 421 (de 06/12/2004 - folhas 55 a 69), devendo ainda, informar as medidas adotadas para a retirada do “lixão” (aterro clandestino) constante às margens da BR-030, no trecho da Península de Maraú (à altura da Fazenda Prodigiosa), sob pena de responsabilização, conforme estabelecido na Sentença, em seu item 74.

Oportunamente, certifique-se a Secretaria quanto ao cumprimento integral das demais determinações, sanando eventuais pendências.

ITACARÉ/BA, 7 de setembro de 2022.

Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro Juíza de Direito Substituta
19/02/2024 19:01

Expedição de intimação.
19/02/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 18:56

Conclusos para despacho
20/01/2023 05:08

Publicado Intimação em 17/01/2023.
20/01/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 05:07

Publicado Intimação em 17/01/2023.
20/01/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 04:58

Publicado Intimação em 17/01/2023.
20/01/2023 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 04:58

Publicado Intimação em 17/01/2023.
20/01/2023 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 04:58

Publicado Intimação em 17/01/2023.
20/01/2023 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
16/01/2023 08:30

Expedição de intimação.
16/01/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2022 07:15

Publicado Intimação em 09/09/2022.
10/09/2022 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
08/09/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 16:50

Conclusos para despacho
10/09/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 05:18

Publicado Intimação em 08/09/2021.
09/09/2021 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
06/09/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 12:57

Conclusos para decisão
12/07/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 09:24

Expedição de Mandado.
08/06/2021 10:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/01/2021 07:36

Decorrido prazo de LEONARDO PEDRA em 27/10/2020 23:59:59.
24/01/2021 07:36

Decorrido prazo de KARLA SILVA PAIM em 27/10/2020 23:59:59.
24/01/2021 07:35

Decorrido prazo de STERPHSON ALVES FERNANDES em 27/10/2020 23:59:59.
24/01/2021 07:35

Decorrido prazo de WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO em 27/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 13:13

Publicado Intimação em 02/10/2020.
05/01/2021 13:13

Publicado Intimação em 02/10/2020.
05/01/2021 13:13

Publicado Intimação em 02/10/2020.
16/12/2020 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAÚ em 28/07/2020 23:59:59.
22/10/2020 17:40

Conclusos para decisão
22/10/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2020 07:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 13:01

Conclusos para despacho
17/08/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 14:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/07/2020 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2020 00:27

Decorrido prazo de KARLA SILVA PAIM em 20/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 00:27

Decorrido prazo de LEONARDO PEDRA em 20/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 00:27

Decorrido prazo de STERPHSON ALVES FERNANDES em 20/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 00:27

Decorrido prazo de WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO em 20/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 15:39

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 15:20

Expedição de citação via Central de Mandados.
05/05/2020 12:44

Expedição de citação via Central de Mandados.
05/05/2020 12:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 11:59

Conclusos para despacho
14/04/2020 11:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 09:44

Publicado Intimação em 17/02/2020.
18/02/2020 09:43

Publicado Intimação em 17/02/2020.
18/02/2020 09:43

Publicado Intimação em 17/02/2020.
18/02/2020 09:43

Publicado Intimação em 17/02/2020.
14/02/2020 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2020 12:10

Expedição de citação via Central de Mandados.
14/02/2020 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 09:50

Conclusos para decisão
05/11/2019 19:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/11/2019 01:13

Devolvidos os autos
03/10/2019 09:56

CONCLUSÃO
03/10/2019 09:51

PETIÇÃO
03/10/2019 09:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/10/2019 09:39

PETIÇÃO
03/10/2019 09:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/09/2019 09:38

RECEBIMENTO
20/09/2019 10:35

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/09/2019 10:20

DOCUMENTO
16/07/2019 09:04

RECEBIMENTO
23/03/2016 09:30

REMESSA
21/03/2016 13:55

PETIÇÃO
21/03/2016 08:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/03/2016 13:21

PETIÇÃO
17/03/2016 12:57

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/02/2016 13:18

PETIÇÃO
25/02/2016 12:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/02/2016 11:59

DOCUMENTO
15/02/2016 09:14

MANDADO
15/02/2016 09:13

MANDADO
03/02/2016 11:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/02/2016 11:22

MANDADO
03/02/2016 11:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/02/2016 11:08

RECEBIMENTO
02/02/2016 11:07

MERO EXPEDIENTE
05/11/2015 12:50

CONCLUSÃO
05/11/2015 12:49

RECEBIMENTO
19/06/2015 10:06

REMESSA
19/06/2015 10:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/06/2015 10:05

PETIÇÃO
19/06/2015 09:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/06/2015 09:25

RECEBIMENTO
25/08/2014 11:21

ENTREGA EM CARGAVISTA
31/07/2014 11:36

PETIÇÃO
31/07/2014 11:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
31/07/2014 11:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
31/07/2014 11:29

RECEBIMENTO
30/07/2014 13:53

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/07/2014 13:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/07/2014 13:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/07/2014 13:22

RECEBIMENTO
22/07/2014 13:21

SEM EFEITO SUSPENSIVO
22/07/2014 10:54

CONCLUSÃO
22/07/2014 10:52

PETIÇÃO
22/07/2014 09:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/07/2014 09:50

PETIÇÃO
17/07/2014 09:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/07/2014 08:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/07/2014 13:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/07/2014 13:14

RECEBIMENTO
11/07/2014 13:13

MERO EXPEDIENTE
11/07/2014 10:32

CONCLUSÃO
11/07/2014 10:32

PETIÇÃO
11/07/2014 10:13

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/07/2014 11:41

PETIÇÃO
10/07/2014 11:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/07/2014 08:14

RECEBIMENTO
09/07/2014 11:02

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/07/2014 13:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/07/2014 13:03

SEM EFEITO SUSPENSIVO
03/07/2014 13:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/06/2014 08:46

RECEBIMENTO
25/06/2014 14:04

CONCLUSÃO
25/06/2014 14:03

PETIÇÃO
25/06/2014 13:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/06/2014 11:04

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/06/2014 09:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/06/2014 09:42

RECEBIMENTO
12/06/2014 09:35

NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/06/2014 14:40

CONCLUSÃO
11/06/2014 14:40

PETIÇÃO
11/06/2014 14:38

RECEBIMENTO
09/06/2014 08:27

PETIÇÃO
09/06/2014 08:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/05/2014 13:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/05/2014 13:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/05/2014 13:07

RECEBIMENTO
28/05/2014 13:06

PROCEDÊNCIA
25/11/2013 11:11

CONCLUSÃO
25/11/2013 11:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/11/2013 11:06

RECEBIMENTO
30/09/2013 14:07

ENTREGA EM CARGAVISTA
30/09/2013 14:05

RECEBIMENTO
31/07/2013 09:35

ENTREGA EM CARGAVISTA
26/07/2013 13:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/07/2013 11:40

PETIÇÃO
26/07/2013 11:40

RECEBIMENTO
10/07/2013 10:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/07/2013 08:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/06/2013 09:19

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/06/2013 09:51

DOCUMENTO
18/06/2013 11:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/06/2013 11:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/06/2013 14:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/06/2013 09:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/06/2013 09:18

RECEBIMENTO
05/06/2013 13:01

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/06/2013 12:58

RECEBIMENTO
29/05/2013 08:23

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/05/2013 14:22

DOCUMENTO
23/05/2013 13:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/05/2013 13:53

RECEBIMENTO
16/05/2013 13:52

MERO EXPEDIENTE
09/04/2013 11:02

CONCLUSÃO
09/04/2013 11:01

RECEBIMENTO
03/04/2013 11:39

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/04/2013 11:25

RECEBIMENTO
03/04/2013 11:25

RECEBIMENTO
21/11/2012 15:09

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/11/2012 13:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/11/2012 13:32

DECURSO DE PRAZO
18/09/2012 13:05

DOCUMENTO
13/09/2012 15:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/09/2012 15:18

RECEBIMENTO
11/09/2012 11:25

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/09/2012 10:37

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/09/2012 10:36

RECEBIMENTO
04/09/2012 14:03

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/09/2012 14:01

RECEBIMENTO
28/08/2012 10:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/08/2012 10:14

RECEBIMENTO
24/08/2012 10:12

MERO EXPEDIENTE
30/05/2012 09:21

CONCLUSÃO
30/05/2012 09:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/05/2012 13:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/01/2012 15:05

CONCLUSÃO
23/01/2012 14:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/01/2012 14:47

RECEBIMENTO
01/09/2011 13:08

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/08/2011 11:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/08/2011 11:00

RECEBIMENTO
17/08/2011 10:59

MERO EXPEDIENTE
09/08/2011 09:35

CONCLUSÃO
29/06/2011 11:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/06/2011 09:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/06/2011 09:51

RECEBIMENTO
20/06/2011 09:49

MERO EXPEDIENTE
16/06/2011 12:40

CONCLUSÃO
16/06/2011 12:29

RECEBIMENTO
13/06/2011 11:44

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/06/2011 12:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
24/05/2011 12:57

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/05/2011 11:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/05/2011 10:49

DOCUMENTO
11/05/2011 11:25

DOCUMENTO
05/05/2011 11:27

RECEBIMENTO
03/05/2011 13:34

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/04/2011 09:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/04/2011 09:40

RECEBIMENTO
20/04/2011 09:39

LIMINAR
22/03/2011 09:26

CONCLUSÃO
22/03/2011 09:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/03/2011 09:07

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2011

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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