TJBA - 0018339-13.2012.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0018339-13.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Cicero Otero Advogado: Rodrigo Pinheiro Schettini (OAB:BA20975) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0018339-13.2012.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CICERO OTERO DESPACHO Considerando que não houve saldo positivo da consulta, intime-se o exequente para se manifestar.
Quanto à notícia de interposição de AI não entende este juízo existirem motivos para retratação e diante de ausência de notícia de suspensão liminar dos efeitos da decisão o processo segue curso normal.
Tendo em vista que no cadastramento do executado não consta o seu CPF, mas apenas de seu advogado, promova a secretaria a inserção do CPF/CNPJ respectivo, conform dados da minuta do BACEN.
Lauro de Freitas (BA), 16 de fevereiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito -
30/03/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
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05/03/2022 14:56
Juntada de Petição de petição
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16/12/2020 06:55
Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 22/06/2020 23:59:59.
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19/06/2020 17:23
Conclusos para decisão
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13/06/2020 17:05
Juntada de Petição de petição
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11/05/2020 05:19
Expedição de intimação via #Não preenchido#.
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11/05/2020 05:19
Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
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08/01/2020 02:06
Devolvidos os autos
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14/11/2019 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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24/09/2013 00:00
Recebimento
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10/09/2013 00:00
Remessa
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06/09/2013 00:00
Mero expediente
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15/08/2013 00:00
Mero expediente
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05/07/2013 00:00
Mero expediente
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14/05/2013 00:00
Mero expediente
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26/04/2013 00:00
Mero expediente
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05/04/2013 00:00
Mero expediente
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19/02/2013 00:00
Recebimento
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19/02/2013 00:00
Remessa
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18/02/2013 00:00
Remessa
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01/08/2012 00:00
Recebimento
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27/06/2012 10:50
Recebimento
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27/06/2012 09:57
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2012
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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