21/03/2024 14:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/02/2024 18:42

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.
27/02/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
26/02/2024 17:59

Conclusos para decisão
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8058539-38.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Gersica Soares Pereira Lima Advogado: Bruno Schmidt Rocha (OAB:BA49481) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo eletrônico nº 8058539-38.2019.8.05.0001 AUTOR: GERSICA SOARES PEREIRA LIMA REU: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: De ordem do Exma.

Magistrada Mariana Varjão Alves Evangelista, fica a parte Exequente intimada para promover o protocolamento do Precatório nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia um Guia Rápido para orientação dos mesmos, que pode ser acessado pelo link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/08/MANUAL-protocolo-digital-precatorios-1.pdf Caso esgotada a prestação jurisdicional atinente ao feito, os autos serão remetidos para o arquivamento.

Salvador, 19 de fevereiro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Analista Judiciário
19/02/2024 18:43

Expedição de ato ordinatório.
19/02/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:22

Expedição de Precatório.
25/08/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 22:33

Decorrido prazo de GERSICA SOARES PEREIRA LIMA em 17/08/2023 23:59.
10/08/2023 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.
10/08/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
07/08/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 21:07

Decorrido prazo de GERSICA SOARES PEREIRA LIMA em 18/07/2023 23:59.
22/07/2023 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 23:29

Publicado Sentença em 03/07/2023.
04/07/2023 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2023 23:59.
30/06/2023 13:33

Expedição de sentença.
30/06/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 09:58

Julgado procedente o pedido
27/06/2023 18:43

Conclusos para julgamento
27/06/2023 15:55

Conclusos para julgamento
14/03/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 21:58

Expedição de ato ordinatório.
07/11/2022 21:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
30/08/2022 09:48

Recebidos os autos
30/08/2022 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/05/2020 11:19

Juntada de Petição de contra-razões
18/05/2020 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2020 16:46

Expedição de sentença via Sistema.
26/04/2020 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 19:17

Expedição de sentença via Sistema.
22/04/2020 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 19:17

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2020 16:23

Conclusos para julgamento
22/04/2020 16:23

Juntada de Certidão
03/03/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 15:11

Conclusos para julgamento
02/03/2020 15:10

Audiência conciliação realizada para 02/03/2020 15:05.
17/12/2019 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2019 23:59:59.
21/10/2019 14:19

Expedição de citação.
21/10/2019 10:44

Audiência conciliação designada para 02/03/2020 15:05.
21/10/2019 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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