30/08/2022 09:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/08/2022 09:48

Baixa Definitiva
30/08/2022 09:48

Transitado em Julgado em 30/08/2022
25/08/2022 02:44

Publicado Intimação em 24/08/2022.
25/08/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 07:01

Expedição de Certidão.
23/08/2022 07:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 07:01

Expedição de intimação.
21/08/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 09:59

Conclusos para decisão
25/06/2022 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF
25/06/2022 17:31

Desentranhado o documento
25/06/2022 17:31

Cancelada a movimentação processual
04/06/2022 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/06/2022 23:59.
31/05/2022 01:04

Decorrido prazo de GERSICA SOARES PEREIRA LIMA em 30/05/2022 23:59.
16/05/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 14:25

Conclusos para decisão
12/05/2022 12:11

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
12/05/2022 08:59

Expedição de Certidão.
06/05/2022 08:14

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 12:58

Expedição de Certidão.
05/05/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 12:58

Expedição de intimação.
10/02/2022 07:13

Conclusos para decisão
10/02/2022 07:12

Juntada de Certidão
19/09/2021 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/09/2021 23:59.
27/08/2021 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF
26/08/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 11:19

Expedição de Certidão.
23/08/2021 08:18

Publicado Intimação em 23/08/2021.
23/08/2021 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 10:49

Expedição de Certidão.
20/08/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 10:49

Expedição de intimação.
19/08/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 10:00

Conclusos para decisão
18/08/2021 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:05

Decorrido prazo de GERSICA SOARES PEREIRA LIMA em 17/08/2021 23:59.
28/07/2021 14:54

Juntada de Petição de contra-razões
26/07/2021 14:50

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
24/07/2021 01:30

Publicado Intimação em 23/07/2021.
24/07/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
22/07/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 08:33

Expedição de intimação.
21/07/2021 11:51

Recurso Extraordinário não admitido
16/07/2021 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2021 23:59.
14/07/2021 23:27

Conclusos para decisão
14/07/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2021 23:59.
28/06/2021 11:52

Juntada de Petição de contra-razões
25/06/2021 17:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/06/2021 08:02

Publicado Intimação em 16/06/2021.
16/06/2021 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 19:13

Expedição de intimação.
14/06/2021 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
09/06/2021 14:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário
01/06/2021 08:07

Publicado Intimação em 01/06/2021.
01/06/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 10:03

Expedição de intimação.
26/05/2021 20:06

Conhecido o recurso de GERSICA SOARES PEREIRA LIMA - CPF: *20.***.*98-40 (RECORRIDO) e não-provido
26/05/2021 17:30

Deliberado em sessão - julgado
07/05/2021 12:25

Incluído em pauta para 26/05/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
07/05/2021 10:30

Solicitado dia de julgamento
08/04/2021 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2021 23:59.
08/03/2021 18:09

Juntada de Petição de petição inicial dos embargos ou declaração de não interposição ou declaração de não interposição
06/03/2021 00:24

Publicado Intimação em 05/03/2021.
06/03/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
04/03/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 16:25

Expedição de intimação.
26/02/2021 23:00

Deliberado em sessão - julgado
25/02/2021 15:06

Deliberado em Sessão - Adiado
17/02/2021 14:48

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/02/2021 12:28

Incluído em pauta para 24/02/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
01/02/2021 10:16

Solicitado dia de julgamento
22/01/2021 09:14

Deliberado em sessão - retirado
18/01/2021 08:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 13:52

Incluído em pauta para 21/01/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
22/11/2020 20:48

Solicitado dia de julgamento
01/06/2020 19:02

Recebidos os autos
01/06/2020 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
21/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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