30/06/2025 23:25

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:21

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:20

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:22

Conclusos #Não preenchido#
16/06/2025 18:46

Juntada de Petição de contra-razões
07/06/2025 03:58

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:20

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
05/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 02:12

Publicado Ementa em 26/05/2025.
23/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 81045410
20/05/2025 18:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
20/05/2025 10:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
19/05/2025 17:42

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 17:22

Deliberado em sessão - julgado
16/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:15

Incluído em pauta para 12/05/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
15/04/2025 17:53

Solicitado dia de julgamento
14/01/2025 08:35

Conclusos #Não preenchido#
14/01/2025 01:51

Expedição de Certidão.
11/01/2025 18:01

Juntada de Petição de 8003405_43.2016.8.05.0191
11/01/2025 17:40

Expedição de Certidão.
09/01/2025 01:28

Publicado Despacho em 21/01/2025.
09/01/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:09

Conclusos #Não preenchido#
12/08/2024 09:09

Expedição de Certidão.
10/08/2024 23:23

Expedição de Certidão.
10/08/2024 18:34

Recebidos os autos
10/08/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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