05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 157288527
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157288527
03/06/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157288527
03/06/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 04:27

Decorrido prazo de KARLA CUNHA MEDEIRO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 04:27

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO LOPES MELO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 04:27

Decorrido prazo de MARIO RUBENS ALVES SILVA em 14/05/2025 23:59.
23/04/2025 08:34

Juntada de Petição de Apelação
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 150529328
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150529328
15/04/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150529328
15/04/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 10:18

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 18:55

Juntada de Certidão
05/12/2024 08:13

Conclusos para julgamento
11/11/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:59

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 08:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús.
07/11/2024 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:28

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:50

Juntada de Certidão
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111946336
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111946336
30/10/2024 00:00

Intimação

1ª Vara Cível da Comarca de Crateús Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Campo Velho, CRATEúS - CE - CEP: 63701-235 PROCESSO Nº: 0050150-31.2020.8.06.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANUEL ANDRADE DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada audiência de instrução para o dia 07 de novembro de 2024, às 8h30.

O referido é verdade.

Dou fé.

CRATEúS/CE, 24 de outubro de 2024.

JACQUELINE LUCIANO CAVALCANTEDiretora de Secretaria
29/10/2024 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111946336
29/10/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 09:24

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 08:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús.
24/10/2024 09:23

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/02/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
02/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 06:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 06:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2023 23:59.
02/06/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2023.
18/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

Comarca de Ararendá Vara Única da Comarca de Ararendá Trata-se de ação previdenciária ajuizada por MANUEL ANDRADE DOS SANTOS em face do INSS.

Narra a inicial que a parte autora que é seguro especial e solicitou auxílio-doença em 11/02/2019 (NB 626.702.734-5), em razão da perda de dois dedos da mão direita, tendo sido negado administrativamente por ausência de incapacidade.

Assim, requer a concessão de aposentadoria por invalidez e subsidiariamente auxílio-doença ou auxilio-acidente.

Por fim, apresentou os quesitos.

Em contestação, o INSS apresentou os requisitos para a concessão do benefício requisitado e apresentou quesitos.

Em réplica a parte autora informa que a documentação juntada aos autos comprova a qualidade de segurado especial.

Designada perícia, foi juntado laudo em ID 58537927.

Instada a se manifestar, o INSS alegou que a conclusão do laudo se baseia exclusivamente pelo que foi afirmado pelo autor, não tendo exame técnico.

A parte requerente, por sua vez, informou que o perito não fundamentou a data do início da doença, da incapacidade e cessação da incapacidade, bem como o porquê do pensamento divergente da médica do laudo. É o que importa relatar.

Passo a proferir a decisão saneadora.

Inicialmente, não verifico inconclusão do laudo como informado pelo INSS.

Caso o perito se guiasse exclusivamente no afirmado pelo autor, não teria informado a ausência da incapacidade.

Ademais, não tem como o perito observar a data do acidente apenas por exames realizados na parte autora no momento da perícia, razão pela qual é coerente e esperado que o profissional se guiasse pelos laudos trazidos pela requerente, para a partir do conjunto de provas, realizar a perícia.

Ademais, observo ainda que o perito não foi omisso em relação ao início da incapacidade, visto que informou "Sim, incapacitou anteriormente, porém sem elementos de convicção para determinar período de incapacidade anterior." Ou seja, após a análise do autor com os laudos, não pode confirmar período de incapacidade anterior.

O perito informa ainda "As conclusões do laudo médico pericial foram baseadas na anamnese pericial, exame físico ortopédico, interpretação de exames de imagem, análise crítica da documentação médica e conhecimentos médicos específicos no campo da Ortopedia e Traumatologia".

Diante do exposto, nego a impugnação do laudo, pois o considero devidamente fundamentado para o caso em questão.

Outroasssim, verifico a necessidade de designação de audiência de instrução, visto que o INSS não reconheceu administrativamente o requerente como segurado especial, razão pela qual é necessária a designação de audiência de instrução com a oitiva do requerente e testemunhas a fim de observar a qualidade de segurado.

Assim, intime ambas as partes para apresentarem rol de testemunhas, em 10 dias, bem como designe audiência de instrução para data desimpedida.

Salienta-se que as partes devem trazer suas testemunhas no dia da audiência.

Ararendá/CE, data da validação do sistema.

Rafaela Benevides Caracas Pequeno Juíza de Direito
17/05/2023 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2023 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/05/2023 08:21

Conclusos para despacho
15/05/2023 07:43

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 12:53

Juntada de documento de comprovação
12/05/2023 11:45

Expedição de Alvará.
12/05/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050150-31.2020.8.06.0037 Despacho: Diante da juntada de laudo pericial em ID 58537927, determino a expedição de alvará em favor do perito dos valores juntados em ID 57278395 em conta informada em ID 58537957.

Intime ambas as partes para se manifestarem, em 15 dias, acerca do laudo de ID 58537927.

Ararendá, data de validação do sistema.

Rafaela Benevides Caracas Pequeno Juíza de direito
11/05/2023 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:45

Conclusos para despacho
06/05/2023 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2023 08:00.
04/05/2023 09:17

Juntada de informação
04/05/2023 08:54

Juntada de laudo pericial
03/05/2023 18:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/04/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050150-31.2020.8.06.0037 Despacho: Intime o requerente, via DJ e pessoalmente, acerca da perícia designada para 03/05/2023 (quarta-feira), às 08:00 (manhã), na clínica São Carlos Sobral, na rua Cel.

Rangel, 195, Centro, Sobral/CE.

Tel. (88) 2101-1483/ 9.9322-7323.

Ademais, à secretaria para esclarecer que os honorários serão liberados após a realização da perícia.

Ararendá, data de validação do sistema.

Rafaela Benevides Caracas Pequeno Juíza em respondência
05/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 07:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:55

Conclusos para despacho
31/03/2023 15:53

Juntada de documento de comprovação
31/03/2023 08:36

Juntada de documento de comprovação
30/03/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:54

Conclusos para despacho
29/03/2023 14:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2023 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.
07/03/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 08:29

Conclusos para despacho
06/03/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:01

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2023 15:04

Conclusos para despacho
19/02/2023 15:03

Juntada de documento de comprovação
13/12/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
04/12/2022 17:19

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/12/2022 14:29

Mov. [25] - Expedição de Ofício
20/09/2022 15:08

Mov. [24] - Documento
28/01/2022 12:23

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2022 14:19

Mov. [22] - Concluso para Despacho
06/09/2021 14:39

Mov. [21] - Documento
06/09/2021 13:49

Mov. [20] - Expedição de Ofício
24/03/2021 11:44

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2020 15:50

Mov. [18] - Documento
02/10/2020 15:47

Mov. [17] - Expedição de Ofício
25/08/2020 12:57

Mov. [16] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fl. 49. Vistos em inspeção, conforme portaria nº 13/2020.
24/08/2020 16:14

Mov. [15] - Concluso para Despacho
24/08/2020 14:50

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WARD.20.00166076-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/08/2020 14:31
29/07/2020 09:45

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2020 21:34

Mov. [12] - Concluso para Despacho
28/07/2020 21:33

Mov. [11] - Decurso de Prazo
10/07/2020 11:31

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0263/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 2408
02/07/2020 10:27

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0263/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora, via DJ, para que em 15 dias, querendo, apresente réplica à contestação. Advogados(s): Mario Rubens Alves Silva (OAB 33452/CE)
01/07/2020 18:48

Mov. [8] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, via DJ, para que em 15 dias, querendo, apresente réplica à contestação.
01/07/2020 16:14

Mov. [7] - Concluso para Despacho
01/07/2020 14:50

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WARD.20.00165618-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2020 14:40
19/05/2020 01:11

Mov. [5] - Certidão emitida
03/04/2020 12:40

Mov. [4] - Certidão emitida
30/03/2020 08:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2020 16:59

Mov. [2] - Conclusão
28/03/2020 16:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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