29/03/2025 08:32

Juntada de entregue (ecarta)
21/03/2025 17:25

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:21

Juntada de documento de comprovação
18/03/2025 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 12:37

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 12:30

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 12:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/03/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 12:30

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2025 15:18

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2025 14:56

Expedição de Mandado.
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136266955
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136266955
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136266955
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136266955
18/02/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136266955
18/02/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136266955
18/02/2025 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 07:21

Juntada de Certidão
18/02/2025 07:21

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 12:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/02/2025 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2025 11:56

Juntada de Certidão
04/02/2025 11:53

Expedição de Mandado.
03/02/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133053852
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133053852
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133053852
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133053852
27/01/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133053852
27/01/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133053852
24/01/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 15:03

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 02:23

Decorrido prazo de IGOR CABRAL DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
03/12/2023 22:03

Conclusos para despacho
28/11/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72468241
28/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72468241
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72468241
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72468241
27/11/2023 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001053-52.2016.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Direitos / Deveres do Condômino]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO CLOVIS NETOPROMOVIDO(A)(S): FRUTUOSO GOMES DE FREITAS JUNIOR D E S P A C H O DIANTE da petição retro (s), estabeleço o contraditório mínimo e - a teor do art. 10 do CPC - CONCEDO 10 (dez) dias para que a parte interessada/credora/adversa se MANIFESTE. No azo, alerto que o veio executório tem estrita cognição, limitada às hipóteses do art. 803, inc.

I do CPC e art. 52, inc.

IX da Lei 9099/95. Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito em Auxilio (Portaria FCB n. 1.318/23)
24/11/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72468241
24/11/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72468241
24/11/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:58

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:24

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:48

Conclusos para despacho
06/11/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 04:04

Decorrido prazo de FRUTUOSO GOMES DE FREITAS JUNIOR em 01/11/2023 23:59.
30/10/2023 03:02

Juntada de entregue (ecarta)
17/10/2023 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:09

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:09

Juntada de Certidão
09/10/2023 07:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2023 12:29

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/07/2023 02:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO CLOVIS NETO em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:00

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001053-52.2016.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Direitos / Deveres do Condômino] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO CLOVIS NETO PROMOVIDO(A)(S): FRUTUOSO GOMES DE FREITAS JUNIOR Autos em Inspeção Judicial Interna, conforme Portaria nº 01/2023 desta 12ª Unidade.

D E C I S Ã O Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de pagar quantia certa, proposta em 09/12/2019.

Mostra-se pertinente a realização de nova ordem de penhora eletrônica, via sistema SisbaJud, haja vista que, a tentativa anterior procedida com parcial êxito, conforme id 40948340.

Contudo, em análise da petição retro (id 60805590), vê-se que a planilha apresenta despesas de "honorários", uma vez que não constou no valor do débito por ocasião do ajuizamento da ação, conforme id 2751056.

A sentença deve ser executada fielmente, sem ampliação ou restrição, sendo vedada nova discussão sobre a lide.

Registre-se, ainda, que no âmbito do Juizado Especial, na fase de cumprimento de sentença, não há previsão legal para acrescer ao débito o pagamento de honorários na origem, por expressa vedação legal contida no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dessa forma, deverá a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder com a exclusão do percentual dos honorários aplicados sobre a dívida exequenda, apresentando nova planilha.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
26/06/2023 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 07:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2023 17:17

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO CLOVIS NETO em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:00

Publicado Despacho em 29/05/2023.
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001053-52.2016.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Direitos / Deveres do Condômino] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO CLOVIS NETO PROMOVIDO(A)(S): FRUTUOSO GOMES DE FREITAS JUNIOR D E S P A C H O A parte exequente requereu o prosseguimento da execução com a penhora mensal de 30% dos benefícios recebidos pelo promovido.

Ocorre que a impenhorabilidade dos salários, proventos, aposentadorias e pensões é absoluta, havendo exceção apenas quando se trata também de débitos alimentícios, o que não é o caso, ou quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, o que também não é o caso.

Art. 833.

São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º.

Assim, indefiro o pedido de penhora de 30% dos proventos de aposentadoria do executado.

Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, acostar demonstrativo atualizado do débito, deduzindo os valores já recebidos e indicar bens do executado passíveis de penhora, com o fim de dar prosseguimento na execução, sob pena de extinção e arquivamento.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
25/05/2023 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:10

Conclusos para despacho
22/04/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 01:04

Decorrido prazo de IGOR CABRAL DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2023.
05/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2023.
04/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001053-52.2016.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Direitos / Deveres do Condômino] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO CLOVIS NETO PROMOVIDO(A)(S): FRUTUOSO GOMES DE FREITAS JUNIOR D E S P A C H O Conforme a certidão de decurso do prazo exarada no id. 55102027, encontra-se precluso para o executado o manejo dos embargos à execução, de modo que não resta nenhum impedimento à liberação dos valores penhorados em prol da exequente.

Registre-se que a penhora eletrônica realizada (id. 21888256), no valor de R$ 3.466,75, é insuficiente para satisfazer o crédito exequendo, devendo ser dado prosseguimento na execução.

Assim, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, para o levantamento da quantia de R$ 3.466,75, bem como de eventuais acréscimos financeiros, objeto da penhora on-line (id 21888256), a ser realizado mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de id. 34492344, de titularidade do(a) advogado(a) IGOR CABRAL DE OLIVEIRA (procuração com poderes id. 2751051).

Em seguida, oficie-se, via e-mail, à instituição financeira competente, para que proceda ao cumprimento do alvará.

Após, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, acostar demonstrativo atualizado do débito, deduzindo os valores já recebidos, com o fim de dar prosseguimento na execução, requerendo o que entender de direito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
04/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 07:44

Juntada de Certidão
31/03/2023 18:21

Expedição de Alvará.
29/03/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 10:30

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:30

Cancelada a movimentação processual
09/02/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:22

Juntada de Certidão
07/12/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:29

Conclusos para decisão
22/11/2022 16:28

Cancelada a movimentação processual
21/11/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 16:16

Juntada de Certidão
14/11/2022 17:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/11/2022 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 12:16

Cancelada a movimentação processual
11/11/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de FRUTUOSO GOMES DE FREITAS JUNIOR em 22/08/2022 23:59.
21/07/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 15:39

Cancelada a movimentação processual
05/04/2022 15:38

Conclusos para despacho
02/04/2022 11:29

Decorrido prazo de IURI FERNANDES BARBOSA ARAUJO em 01/04/2022 23:59:59.
14/03/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 15:59

Conclusos para decisão
07/03/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 08:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA em 03/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 10:40

Juntada de Certidão
03/03/2021 10:33

Conclusos para despacho
02/03/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 20:58

Conclusos para decisão
18/02/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 00:18

Decorrido prazo de IURI FERNANDES BARBOSA ARAUJO em 01/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 00:27

Decorrido prazo de IURI FERNANDES BARBOSA ARAUJO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 00:27

Decorrido prazo de IGOR CABRAL DE OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA em 27/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 17:53

Conclusos para despacho
26/01/2021 17:51

Juntada de petição
13/01/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 13:08

Juntada de Certidão
07/01/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 08:15

Outras Decisões
03/07/2020 14:09

Conclusos para despacho
30/06/2020 00:23

Decorrido prazo de IURI FERNANDES BARBOSA ARAUJO em 29/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 00:32

Decorrido prazo de IURI FERNANDES BARBOSA ARAUJO em 09/06/2020 23:59:59.
11/05/2020 07:34

Conclusos para despacho
04/05/2020 21:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 16:12

Outras Decisões
18/02/2020 12:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/02/2020 17:55

Juntada de mandado
12/02/2020 13:40

Conclusos para decisão
23/01/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 12:11

Expedição de Intimação.
09/12/2019 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 16:32

Expedição de Alvará.
09/12/2019 16:32

Expedição de Alvará.
09/12/2019 14:01

Processo Reativado
09/12/2019 14:01

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2019 11:07

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 18:09

Conclusos para decisão
25/11/2019 13:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2019 00:48

Decorrido prazo de IGOR CABRAL DE OLIVEIRA em 18/09/2019 23:59:59.
16/10/2019 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA em 11/09/2019 23:59:59.
13/10/2019 16:22

Decorrido prazo de FRUTUOSO GOMES DE FREITAS JUNIOR em 25/09/2019 23:59:00.
13/10/2019 12:23

Decorrido prazo de FRUTUOSO GOMES DE FREITAS JUNIOR em 18/02/2019 23:59:59.
13/10/2019 12:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO CLOVIS NETO em 04/02/2019 23:59:59.
02/10/2019 15:36

Juntada de petição
27/09/2019 16:41

Conclusos para decisão
27/09/2019 16:40

Juntada de petição
27/09/2019 09:40

Arquivado Definitivamente
26/09/2019 13:41

Transitado em julgado em 26/09/2019
26/09/2019 13:41

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 16:31

Juntada de documento de comprovação
28/08/2019 14:13

Expedição de Intimação.
27/08/2019 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 16:53

Julgado procedente o pedido
16/08/2019 15:18

Conclusos para julgamento
12/08/2019 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 12:55

Conclusos para julgamento
19/02/2019 12:54

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 10:34

Audiência conciliação realizada para 13/12/2018 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/12/2018 10:34

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 18:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2018 10:20

Juntada de documento de comprovação
21/11/2018 10:18

Juntada de documento de comprovação
06/09/2018 10:16

Expedição de Citação.
06/09/2018 10:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2018 15:17

Audiência conciliação designada para 13/12/2018 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/09/2018 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 11:46

Juntada de Certidão
09/08/2018 11:02

Juntada de Certidão
01/03/2018 13:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
05/07/2017 18:00

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 18:00

Audiência conciliação não-realizada para 04/07/2017 11:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
05/07/2017 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2017 16:35

Audiência conciliação redesignada para 04/07/2017 11:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
31/07/2016 13:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2016 13:20

Audiência conciliação designada para 24/10/2016 15:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
31/07/2016 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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