TJCE - 0029346-50.2018.8.06.0154
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2022 00:00
Publicado Intimação em 19/10/2022.
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18/10/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.
JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0029346-50.2018.8.06.0154 AUTOR: FRANCISCO JACKSON PERIGOSO DE OLIVEIRA REU: RICARDO PINTO PORTO S E N T E N Ç A
Vistos.
FRANCISCO JACKSON PERIGOSO DE OLIVEIRA, qualificado, ajuizou queixa-crime em desfavor de RICARDO PINTO PORTO, a quem se imputa a prática do art.139 e 140, do Código Penal.
Designada audiência instrutória, em que devidamente intimadas as partes, a parte autora não compareceu, tampouco justificou a ausência.
Parecer do Ministério Público no sentido de que, comprovada a cientificação, seja aplicada a perempção.
No mesmo sentido a parte ré e sua advogada.
Vieram-me conclusos.
DECIDO.
Assiste razão ao Ministério Público, sendo a extinção da punibilidade da parte querelada medida que se impõe, em razão da perempção.
Com efeito, de acordo com o que dispõe o artigo 60, inciso III, do Código de Processo Penal, nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal “quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente (…).” No caso, os autos revelam que o autor foi devidamente intimado (expediente de ID 3195113), registrando ciência pelo sistema em 26/09/2022.
Por tudo quanto exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO EXTINTA a punibilidade do querelado RICARDO PINTO PORTO, qualificado, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso IV (perempção), do Código Penal.
Partes intimadas em audiência.
Sem mais requerimentos, arquivem-se os autos.
Quixeramobim, 13 de outubro de 2022.
Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito -
18/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
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17/10/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/10/2022 09:00
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
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13/10/2022 11:01
Conclusos para despacho
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11/10/2022 17:58
Juntada de ata da audiência
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28/09/2022 11:03
Juntada de Petição de petição
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28/09/2022 00:01
Decorrido prazo de Ricardo Pinto Porto em 27/09/2022 23:59.
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28/09/2022 00:01
Decorrido prazo de FRANCISCO JACKSON PERIGOSO DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.
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27/09/2022 15:44
Juntada de Petição de petição
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18/09/2022 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/09/2022 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/09/2022 15:11
Expedição de Mandado.
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14/09/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
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27/11/2021 23:51
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/07/2021 21:49
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 2656
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20/07/2021 13:31
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
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19/07/2021 15:32
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00398540-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/07/2021 15:04
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19/07/2021 02:07
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2021 19:08
Mov. [88] - Certidão emitida
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16/07/2021 19:08
Mov. [87] - Certidão emitida
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13/07/2021 11:30
Mov. [86] - Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2021 11:16
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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13/07/2021 10:35
Mov. [84] - Decurso de Prazo
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07/07/2021 10:46
Mov. [83] - Mero expediente: À Secretaria para certificar o decurso do prazo para manifestação do querelante acerca do determinado no despacho de pág.102. Expedientes necessários.
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05/07/2021 13:10
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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03/07/2021 19:56
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00398374-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/07/2021 19:14
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01/07/2021 03:07
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0215/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 2642
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29/06/2021 13:19
Mov. [79] - Certidão emitida
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29/06/2021 12:32
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2021 18:05
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2021 16:05
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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28/06/2021 15:40
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00170870-9 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 28/06/2021 14:18
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25/06/2021 07:38
Mov. [74] - Certidão emitida
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14/06/2021 19:37
Mov. [73] - Certidão emitida
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10/06/2021 18:39
Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2021 15:52
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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25/05/2021 12:00
Mov. [70] - Correção de classe: Corrigida a classe de Petição Criminal para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo.
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20/05/2021 18:58
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00169433-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2021 18:48
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22/02/2021 13:52
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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21/01/2021 18:01
Mov. [67] - Redistribuição de processo - saída: Portaria nº 1724/2020
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21/01/2021 18:01
Mov. [66] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria nº 1724/2020
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09/11/2020 15:22
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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09/11/2020 10:51
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00172980-2 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 09/11/2020 09:58
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29/10/2020 22:45
Mov. [63] - Certidão emitida
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31/08/2020 19:38
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2020 16:45
Mov. [61] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 10 (dez) dias após a citação do querelado e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
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06/08/2020 18:05
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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05/08/2020 16:36
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00169919-9 Tipo da Petição: Requisição de Diligência Data: 05/08/2020 16:09
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02/04/2020 18:41
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2020 14:31
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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09/03/2020 08:56
Mov. [56] - Informações: Certificar.
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09/03/2020 08:56
Mov. [55] - Remessa: Remetido ao núcleo de digitalização.
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21/01/2020 15:06
Mov. [54] - Expedição de Mandado
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20/01/2020 13:39
Mov. [53] - Informação: ASSINAR EXP
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18/12/2019 14:23
Mov. [52] - Queixa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2019 15:14
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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16/12/2019 15:07
Mov. [50] - Parecer do Ministério Público: Juntada a petição diversa - Tipo: Parecer do Ministério Público em Petição - Número: 80000 - Protocolo: WQXB19000455502
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11/12/2019 08:50
Mov. [49] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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11/12/2019 08:50
Mov. [48] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara de Quixeramobim
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20/11/2019 16:06
Mov. [47] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
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20/11/2019 16:06
Mov. [46] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
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07/11/2019 20:32
Mov. [45] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2019 10:14
Mov. [44] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara de Quixeramobim
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05/11/2019 10:14
Mov. [43] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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04/11/2019 14:58
Mov. [42] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
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04/11/2019 14:58
Mov. [41] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
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25/10/2019 09:06
Mov. [40] - Informações: JUNTADA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO
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01/10/2019 09:38
Mov. [39] - Informação: ASSINAR EXPEDIENTES
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30/09/2019 18:15
Mov. [38] - Expedição de Mandado
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30/09/2019 18:15
Mov. [37] - Audiência Designada
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30/09/2019 14:00
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0181/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: Página:
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25/09/2019 12:32
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2019 09:09
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Intimar os advogados, (querelante em causa própria) da audiência preliminar, designada para o dia 06 de novembro de 2019, às 11h00min, que se realizará perante a Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Q
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25/09/2019 09:07
Mov. [33] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intimar para audiência preliminar
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25/09/2019 08:52
Mov. [32] - Audiência Designada: Preliminar Data: 06/11/2019 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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30/07/2019 13:01
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2019 15:38
Mov. [30] - Informações: JUNTADA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO
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29/04/2019 18:07
Mov. [29] - Expedição de Mandado
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29/04/2019 18:07
Mov. [28] - Audiência Designada
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26/04/2019 08:42
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: Página:
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25/04/2019 13:10
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0063/2019 Teor do ato: Intimar a advogada para audiência preliminar dia 23 de julho de 2019 ás 13h30mim, no Fórum local, na Av. Dr. Joaquim Fernandes, 670, Centro, Quixeramobim(CE), Advogado
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25/04/2019 08:57
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Intimar a advogada para audiência preliminar dia 23 de julho de 2019 ás 13h30mim, no Fórum local, na Av. Dr. Joaquim Fernandes, 670, Centro, Quixeramobim(CE),
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25/04/2019 08:56
Mov. [24] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intimar para audiência Preliminar
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24/04/2019 16:48
Mov. [23] - Audiência Designada: Preliminar de conciliação Data: 23/07/2019 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
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04/04/2019 13:31
Mov. [22] - Informações: Determino à Secretaria para que aponte nova data para realização de audiência preliminar de tentativa de conciliação, a ser realizada nos moldes do art. 72 da Lei nº 9.099/95.
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03/12/2018 11:22
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2018 11:34
Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2018 15:34
Mov. [19] - Conclusão
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31/10/2018 18:12
Mov. [18] - Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público: Intimar despacho/decisão audiência
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22/10/2018 16:35
Mov. [17] - Documento: CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO DJ
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22/10/2018 15:50
Mov. [16] - Audiência Designada: Suspensão Condicional do Processo (Lei 9.099/95) Data: 14/12/2018 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
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22/10/2018 15:27
Mov. [15] - Certidão emitida: Certifico, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que os presentes autos estão reservados para o mutirão de audiências que acontecerá entre os dias 10 a 14 do mês de dezembro de 2018.
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26/09/2018 16:10
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: Página:
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26/09/2018 15:38
Mov. [13] - Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO E/OU CITAÇÃO
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19/09/2018 09:27
Mov. [12] - Expedição de Mandado
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17/09/2018 12:38
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2018 17:08
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Intimar o(a) advogado(a) do(a) em causa própria da audiência preliminar, designada para o dia 08 de novembro de 2018, às 17h30min, que realizar-se-á perante a Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Quix
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14/09/2018 16:53
Mov. [9] - Audiência Designada: Preliminar Data: 08/11/2018 Hora 17:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Parcialmente Realizada
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04/06/2018 10:22
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MARCAR AUDIÊNCIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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29/05/2018 14:42
Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
29/05/2018 14:38
Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
28/05/2018 09:25
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
16/05/2018 08:45
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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16/05/2018 08:43
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
16/05/2018 08:43
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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16/05/2018 08:35
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2018
Ultima Atualização
19/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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