01/03/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 11:29

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:54

Juntada de documento de comprovação
23/02/2024 14:06

Expedição de Alvará.
23/02/2024 14:06

Expedição de Alvará.
23/02/2024 08:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/02/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 14:00

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78527477
01/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78527477
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78527477
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78527477
30/01/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78527477
30/01/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78527477
29/01/2024 13:15

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/01/2024 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/11/2023 12:36

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 09:46

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/10/2023 04:51

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:53

Decorrido prazo de VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69639578
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69639578
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69639578
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69639578
29/09/2023 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023 11:57

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2023 02:07

Decorrido prazo de VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 11:38

Conclusos para julgamento
20/07/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63832305
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63832304
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63806402
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63806402
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 3000092-39.2023.8.06.0175 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAIMARA DIAS DOS SANTOS LIMA REU: ENEL Cls.

Considerando a matéria tratada nos autos, intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, digam as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a sua necessidade.

Nada sendo postulado, venham os autos para julgamento, na forma do art. 355, I, do CPC.

Havendo requerimentos, voltem-me conclusos para decisão. Expedientes necessários.

Trairi (CE), data e hora da assinatura digital.

CRISTIANO SANCHES DE CARVALHO Juiz de Direito
07/07/2023 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 10:58

Conclusos para despacho
28/06/2023 14:56

Juntada de Petição de réplica
28/06/2023 10:04

Audiência Conciliação realizada para 28/06/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Trairi.
28/06/2023 01:22

Juntada de contestação
27/06/2023 13:48

Juntada de documento de comprovação
15/05/2023 10:54

Juntada de Certidão
15/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2023.
12/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ-PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 3000092-39.2023.8.06.0175 AUTOR: DAIMARA DIAS DOS SANTOS LIMA REU: ENEL Nome: Enel Endereço: Rua Padre Valdevino, 150, - até 1449/1450, Joaquim Távora, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-907 Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 38/204, do DJ-e que circulou em 29/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento à decisão, ID 57271082, aponto audiência de conciliação, para o dia 28 de junho de 2023, às 09:30 horas, a ser realizada através de videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções que seguem adiante.

Trairi/CE, 11 de maio de 2023.

Antônio Bernardo Rodrigues dos Santos Técnico Judiciário ORIENTAÇÕES TÉCNICAS: Seu link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: Link: https://link.tjce.jus.br/3b5575 Seguindo as orientações da Resolução nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e conforme Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) e da Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia causada pela COVID-19 bem como pela decretação de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais, inclusive as atividades do Poder Judiciário e a adoção de medidas de propagação do coronavírus, a presente audiência ocorrerá através de videoconferência, não havendo necessidade da parte se deslocar ao fórum nem sair de sua residência.

Para tanto, será necessário seguir os seguintes passos: ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Preencher os espaços respectivos com o link enviado e com o seu nome completo.

Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a permissão para sua entrada na sala de audiências; Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows,ou se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado e com o seu nome completo.

Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a permissão para sua entrada na sala de audiências; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência para realização de testes através do e-mail [email protected], pelo WhatsApp Business¹ (85) 98176-0699, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 08h às 15h, ou através do Balcão Virtual² pelo seguinte link: https://vdc.tjce.jus.br/1VARADACOMARCADETRAIRI.

APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS.
11/05/2023 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:20

Audiência Conciliação designada para 28/06/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Trairi.
26/04/2023 02:24

Decorrido prazo de VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO em 25/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 3000092-39.2023.8.06.0175 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAIMARA DIAS DOS SANTOS LIMA REU: ENEL R.H.

Inicialmente, verifico que houve marcação automática de audiência de conciliação, pelo sistema PJe, para o dia 02/02/2023.

Contudo, tal ato deve ser desconsiderado, uma vez que a designação ocorrerá diretamente pela Secretaria de Vara, em data oportuna, quando as partes serão devidamente intimadas.

INTIME-SE, no entanto, a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos, telefone e e-mail seus, acaso existentes.

No mais, RECEBO a PETIÇÃO INICIAL, para os seus devidos fins, eis que se encontra(m) em devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 14 da Lei 9.099/95 e art. 319 do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária, por estarem preenchidos os requisitos da Lei 1.060/50 e art. 98 do CPC.

Destarte, por se tratar de causa que admite autocomposição, determino a realização de audiência de conciliação/mediação para esta ação, pelo CEJUSC da Comarca, na modalidade de videoconferência, por meio de plataforma digital pertinente.

Cite-se e intime-se a Parte Requerida, bem como se intime a Parte Requerente, na pessoa de seu(sua) advogado(a), antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização da audiência, a fim de que participem do ato, no dia e horário designados, devendo as partes e seus advogados disponibilizarem nos autos seus contatos (e-mail e telefone/WhatsApp).

Cientifique a Parte Ré de que: a) o seu não comparecimento injustificado à sessão ou a recusa a participar da tentativa de conciliação não presencial resultará em sua revelia, podendo ser considerado como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo convicção diversa deste juízo (art. 20 da Lei 9.099/95), com julgamento imediato da causa (art. 23 da supracitada lei); b) não havendo acordo entre as partes, e em atenção aos princípios da oralidade, celeridade e economia processual que norteiam o microssistema dos juizados especiais, deverá apresentar contestação, oralmente (por meio de gravação em mídia digital) ou por escrito, no ato da sessão de conciliação, devendo, no entanto, muni-la de todos os documentos que deseja que sirvam como prova para instruir o processo (contrato firmado entre as partes, documentos preenchidos quando da contratação e etc), sob pena de preclusão de tal ato.

Advirta à Parte Autora de que: a) a sua ausência injustificada acarretará a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, bem como possível condenação nas custas processuais; b) em sendo apresentados pela Parte Requerida, no ato da audiência de conciliação, Defesa, Contestação, documentos ou quaisquer outras alegações de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, o advogado da parte autora sai devidamente cientificado da peça processual e intimado em audiência para que apresente sua manifestação pertinente no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Por fim, cumprido o item anterior, venham os autos imediatamente conclusos para sentença, em caso de concordância das partes com o julgamento antecipado da lide, ou conclusos para decisão, em havendo quaisquer outros requerimentos.

Assinalo que a relação jurídica estabelecida entre as partes demonstra ser de consumo, visto que a parte requerida é fornecedora de serviços/produtos, cuja destinatária final é a parte requerente e/ou foi atingida (arts. 2º, 3º e 17 do Código de Defesa do Consumidor).

Dessa forma, tendo em vista que a parte requerida tem melhores condições de esclarecer os fatos e a verossimilhança das alegações, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC c/c 373, §1º, do CPC.

Intimem-se as partes do presente decisum.

Expedientes necessários.

Trairi (CE), data e hora da assinatura digital.

CRISTIANO SANCHES DE CARVALHO Juiz de Direito
05/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 13:09

Audiência Conciliação cancelada para 02/05/2023 08:00 1ª Vara da Comarca de Trairi.
30/03/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 11:48

Conclusos para despacho
28/03/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:50

Audiência Conciliação designada para 02/05/2023 08:00 1ª Vara da Comarca de Trairi.
28/03/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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