30/07/2025 07:59

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 07:59

Expedida Certidão de Arquivamento
29/07/2025 17:20

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
29/07/2025 17:20

Enviados autos digitais ao Arquivo
29/07/2025 17:19

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
29/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:21

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
29/07/2025 15:20

Baixa Definitiva
29/07/2025 15:19

Transitado em Julgado
29/07/2025 15:19

Certidão de Trânsito em Julgado
29/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 21:07

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
11/07/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:55

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0626024-37.2024.8.06.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Embargante: Djacy Arruda dos Santos - Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Des.

MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO.

ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS CONTRATUAIS.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OMISSÃO.

PRETENDIDA REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICA E JURÍDICA.

NÃO CABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME:1.

TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.2.

O EMBARGANTE APONTA A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO QUANTO AO RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS CONTRATUAIS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO:3.

A QUESTÃO CENTRAL EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ACÓRDÃO RECORRIDO PADECE DOS VÍCIOS DE OMISSÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS CONTRATUAIS.III.

RAZÕES DE DECIDIR:4.

AO CONTRÁRIO DO ALEGADO, NÃO EXISTE OMISSÃO NA DECISÃO RECORRIDA, EIS QUE RESSAI DO ESTUDO DO ACÓRDÃO EMBARGADO LATENTE HARMONIA ENTRE AS PREMISSAS LANÇADAS COM FUNDAMENTAÇÃO E CONCLUSÃO, ONDE RESTARAM ANALISADOS OS PLEITOS DE ACORDO TODO O ARCABOUÇO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS, A JURISPRUDÊNCIA E LEIS PÁTRIAS, EM QUE RESTOU DEVIDAMENTE AVERIGUADA A QUESTÃO SUSCITADA.5. É IMPERIOSO DESTACAR QUE O MAGISTRADO NÃO ESTÁ OBRIGADO A ENFRENTAR TODOS OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELAS PARTES, MAS TÃO SOMENTE AQUELES QUE SEJAM APTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES EXPOSTAS NA SENTENÇA.6.

NESSE PASSO, RESTA EVIDENTE A INTENÇÃO DOS RECORRENTES, INCONFORMADOS COM A DECISÃO DESTA CÂMARA JULGADORA, DE REDISCUTIR A MATÉRIA, O QUE É INVIÁVEL PERANTE ESTA ESPÉCIE RECURSAL.

PRECEDENTES.IV.

DISPOSITIVO:7.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA.DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARARELATORA . - Advs: Paulo Roberto Lopes Júnior (OAB: 46673/CE) - Gabriel Marco Pimentel Archanjo de Oliveira (OAB: 41822/CE) - Fábio Rivelli (OAB: 30773A/CE)
02/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:57

Juntada de Acórdão
20/06/2025 11:20

Juntada de Petição
20/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
20/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0626024-37.2024.8.06.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Embargante: Djacy Arruda dos Santos - Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Presidente da 1ª Câmara Direito Privado - Advs: Paulo Roberto Lopes Júnior (OAB: 46673/CE) - Gabriel Marco Pimentel Archanjo de Oliveira (OAB: 41822/CE) - Fábio Rivelli (OAB: 30773A/CE)
12/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 02:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 21:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:35

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:31

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:53

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:04

Despacho Aguardando Envio ao DJe
03/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:56

Juntada de Petição
03/12/2024 01:41

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 01:03

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
13/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
06/11/2024 21:52

Juntada de Acórdão
03/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
21/10/2024 23:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 17:53

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:53

Expedição de Certidão.
10/09/2024 03:27

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:17

Expedição de Certidão.
30/08/2024 22:44

Expedição de Certidão.
30/08/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:16

Despacho Aguardando Envio ao DJe
12/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:56

Juntada de Petição
08/08/2024 00:51

Decorrendo Prazo
08/08/2024 00:51

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 07:45

Expedição de Certidão.
06/08/2024 07:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/08/2024 07:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/08/2024 07:38

Expedição de Certidão.
06/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:24

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
30/07/2024 13:10

Expedição de Decisão.
30/07/2024 13:10

Negado seguimento a Recurso
30/07/2024 07:33

Disponibilização Base de Julgados
26/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
24/06/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 20:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
24/06/2024 12:02

Conclusos para despacho
24/06/2024 12:02

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
31/05/2024 18:00

Decorrendo Prazo
31/05/2024 02:05

Expedição de Certidão.
31/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 15:26

Juntada de Petição
28/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:03

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/05/2024 14:03

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/05/2024 18:21

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
27/05/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 18:14

Despacho Aguardando Envio ao DJe
21/05/2024 09:21

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:21

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
04/05/2024 03:51

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 03:51

Juntada de Petição
04/05/2024 03:51

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:00

Decorrendo Prazo
02/05/2024 01:05

Expedição de Certidão.
02/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 07:26

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:50

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/04/2024 14:50

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/04/2024 12:02

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
25/04/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:29

Despacho Aguardando Envio ao DJe
24/04/2024 14:02

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:02

(Distribuição Automática) por sorteio
24/04/2024 13:17

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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