TJCE - 0260377-39.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2023 09:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/01/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2023 10:56
Conclusos para decisão
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15/12/2022 02:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/12/2022 23:59.
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15/12/2022 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/12/2022 23:59.
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23/11/2022 18:45
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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16/11/2022 15:21
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 15:32
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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11/11/2022 08:36
Conclusos para despacho
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16/10/2022 06:28
Juntada de Petição de recurso
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12/10/2022 06:19
Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/10/2022 20:50
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0831/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 2941
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03/10/2022 01:33
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2022 16:30
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/09/2022 16:30
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/09/2022 15:09
Mov. [30] - Documento Analisado
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30/09/2022 15:08
Mov. [29] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
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30/09/2022 15:07
Mov. [28] - Informação
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29/09/2022 17:38
Mov. [27] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2022 14:12
Mov. [26] - Encerrar análise
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26/09/2022 14:12
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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23/09/2022 17:23
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01414018-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/09/2022 17:11
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09/09/2022 10:12
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/09/2022 10:12
Mov. [22] - Documento Analisado
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08/09/2022 19:17
Mov. [21] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 08 de setembro de 2022. Hortênsio Augusto
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08/09/2022 10:52
Mov. [20] - Encerrar análise
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08/09/2022 10:52
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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07/09/2022 07:50
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02356493-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/09/2022 07:42
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30/08/2022 19:27
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0781/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917
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29/08/2022 01:33
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2022 13:31
Mov. [15] - Documento Analisado
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26/08/2022 12:17
Mov. [14] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 166/180, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de D
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26/08/2022 11:34
Mov. [13] - Encerrar análise
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26/08/2022 11:34
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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25/08/2022 19:46
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02327528-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/08/2022 19:17
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16/08/2022 18:05
Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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16/08/2022 18:05
Mov. [9] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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16/08/2022 18:03
Mov. [8] - Documento
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08/08/2022 20:03
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0751/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 2902
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05/08/2022 11:31
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2022 08:10
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/161035-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
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05/08/2022 08:07
Mov. [4] - Documento Analisado
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04/08/2022 17:44
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2022 19:04
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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03/08/2022 19:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
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