TJCE - 3000228-87.2022.8.06.0040

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Assare

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Polo Ativo

Partes

GABRIELY MACEDO DE ALENCAR

CPF *50.***.*05-09

Advogados

JOHANA ALENCAR ACOSTA ROMERO

OAB: 45883/CE

Polo Passivo

Partes

ALICE GONCALVES VALENTIM

CPF *14.***.*11-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2025 15:18

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 13/12/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 02:37

    Decorrido prazo de ALICE GONCALVES VALENTIM em 03/12/2024 23:59.

  • 11/11/2024 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2024 16:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/10/2024 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2024 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 13:42

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/10/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2024 15:13

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 12/10/2024 13:20

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 07/02/2024 08:52

    Decorrido prazo de JOHANA ALENCAR ACOSTA ROMERO em 06/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 23:59

    Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 72559922

  • 22/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 72559922

  • 19/01/2024 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72559922

  • 11/12/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 16:21

    Transitado em Julgado em 20/04/2023

  • 21/04/2023 01:21

    Decorrido prazo de JOHANA ALENCAR ACOSTA ROMERO em 20/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2023.

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3000228-87.2022.8.06.0040 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Compra e Venda Requerente: GABRIELY MACEDO DE ALENCAR Requerido: ALICE GONCALVES VALENTIM SENTENÇA Vistos, etc.

    Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

    Trata-se de ação de cobrança, fundada em título executivo extrajudicial, uma nota promissória (30874465), assinada pela parte promovida, com valor de R$ 1.440,00 (mil e quatrocentos e quarenta reais).

    Alega a parte autora, que a parte ré fez uma compra em seu estabelecimento de artigos móveis e eletros no ano de 2018, porém não efetuou o pagamento integral das parcelas ajustadas na data aprazada pelas partes.

    Inicialmente, cumpre destacar que, apesar de devidamente citada, conforme ID 52145821, a promovida não compareceu à audiência de conciliação, não apresentou justificativa para a sua falta, assim como não apresentou peça de defesa, motivo pelo qual cabe a este juízo decretar a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, tornando-a revel e confessa dos fatos apresentados pelo autor em sede de inicial.

    Sendo assim, anuncio o julgamento conforme o estado do processo, como prevê o art. 355, I, do CPC.

    O cerne da controvérsia cinge-se em aferir a relação jurídica entre as partes que deu origem a dívida cobrada pela parte autora.

    Com efeito, conforme dispõe o art. 785, do CPC, a existência de título executivo extrajudicial, não impede ao autor optar pela ação de conhecimento.

    Com base no art. 373, que dispõe sobre o ônus da prova no Processo Civil, a parte autora, ao acostar aos autos a nota promissória comprovando a relação entre as partes e consequentemente a dívida feita pela promovida, se desincumbiu do seu ônus.

    Restou então a ré, comprovar os fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito da autora, como, por exemplo, a demonstração do pagamento, mediante recibo ou outro meio idôneo.

    Porém, com a revelia da parte promovida, restou configurado o direito pleiteado pela promovente, concluindo-se que, a cobrança efetuada é válida e se reveste dos requisitos legais.

    Nesse sentindo, segue jurisprudência da Turma Recursal do TJCE: SÚMULA DE JULGAMENTO.

    RECURSO INOMINADO.

    RECLAMAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA.

    COMPRA E VENDA DE PRODUTOS.

    NOTA PROMISSÓRIA.

    SUBSCRIÇÃO DO DOCUMENTO PELA AUTORA.

    TÍTULO EXECUTIVO SEM CONSTAR EXPRESSAMENTE A DATA DE VENCIMENTO.

    REVELIA CORRETAMENTE DECRETADA.

    EFEITOS DE CONFISSÃO FICTA MANTIDOS.

    PROVA DOCUMENTAL ANEXA.

    VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO.

    INADIMPLÊNCIA AUTORAL.

    PAGAMENTO DEVIDO.

    SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS.

    RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    ACÓRDÃO (TJ-CE - RI: 00124819420148060055 CE 0012481-94.2014.8.06.0055, Relator: Geritsa Sampaio Fernandes, Data de Julgamento: 12/07/2021, 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, Data de Publicação: 12/07/2021) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte requerente, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC/2015, e nessa linha, condeno a promovida a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.440,00 (mil e quatrocentos e quarenta reais), corrigidas monetariamente pelo INPC, a contar do vencimento da obrigação (súmula 43, STJ) e acrescidas de juros de 1% ao mês, a contar do seu vencimento (art. 397, CC), no prazo de 10 (dez) dias da presente determinação.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95.

    Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentação do recurso cabível; sob as penas legais.

    Sentença registrada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Assaré, 07 de fevereiro de 2023.

    Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

  • 03/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 31/03/2023 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2023 09:17

    Julgado procedente o pedido

  • 10/02/2023 01:52

    Decorrido prazo de ALICE GONCALVES VALENTIM em 07/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 12:32

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2023 11:51

    Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 07/02/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Assaré.

  • 28/01/2023 00:35

    Decorrido prazo de JOHANA ALENCAR ACOSTA ROMERO em 27/01/2023 23:59.

  • 14/12/2022 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 15:23

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 12/12/2022 09:56

    Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada para 07/02/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Assaré.

  • 08/12/2022 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/12/2022 08:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2022 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 13:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/12/2022 15:42

    Audiência Conciliação redesignada para 07/02/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Assaré.

  • 24/06/2022 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 13:01

    Audiência Conciliação designada para 15/04/2022 12:30 Vara Única da Comarca de Assaré.

  • 11/03/2022 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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