TJCE - 3000225-61.2023.8.06.0117
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2023 17:48
Cancelada a Distribuição
-
03/04/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 00:00
Intimação
Comarca de Maracanaú 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú PROCESSO: 3000225-61.2023.8.06.0117 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: FRANCISCO JUCIEUDO LIMA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO RODOLFO ALBUQUERQUE DA SILVA - CE48636 POLO PASSIVO:MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RIZZATO D E S P A C H O Cuida-se de ação de usucapião, intentada por Francisco Jucieudo Lima Silva e Maria Simone Queiroz Rodrigues em face de Maria de Lourdes Oliveira Rizzato,.
A Portaria 2201/2022 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará expandiu a utilização do PJE para a Comarca de Maracanaú, porém unicamente em face dos processos envolvendo a Fazenda Pública.
Publicou-se ainda a Portaria 2432/2022 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, determinando-se o cancelamento da distribuição nos processos, envolvendo a Fazenda Pública, que ingressassem pelo sistema SAJ.
O presente feito é uma ação de usucapião entre particulares, não possuindo como parte, em nenhum dos polos, a Fazenda Pública, devendo, portanto, tramitar no sistema SAJ e não PJE.
Ante o exposto e adotando o princípio da analogia, determino o cancelamento da distribuição do presente feito.
Dê-se ciência à parte autora.
Expedientes Necessários.
Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica. -
31/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
30/03/2023 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/03/2023 15:42
Determinado o cancelamento da distribuição
-
30/01/2023 10:22
Conclusos para despacho
-
28/01/2023 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2023
Ultima Atualização
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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