25/08/2025 08:34

Enviados Autos Digitais ao STJ
25/08/2025 08:34

Expedida Certidão de Envio ao STJ
21/08/2025 17:25

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
21/08/2025 16:47

Despacho de Mero Expediente
08/08/2025 11:47

Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2025 11:47

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 21:19

Decorrendo Prazo
24/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:00

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
24/06/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:21

Expedição de Certidão.
22/06/2025 16:30

Juntada de Petição
22/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:07

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
14/06/2025 00:02

Decorrendo Prazo
13/06/2025 18:04

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
13/06/2025 18:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:02

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 8004564-35.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: Antonio Abreu Rodrigues - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Samya Brilhante Lima (OAB: 32204/CE) - Ministério Público Estadual
11/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:49

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:44

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/06/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
03/06/2025 20:31

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
03/06/2025 18:58

Recurso Especial não admitido
06/05/2025 14:17

Conclusos para admissibilidade recursal
06/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:17

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
06/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:05

Decorrendo Prazo
21/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:35

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:49

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
20/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:49

Interposição de REsp/RE/RO
25/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
20/02/2025 21:41

Juntada de Petição
20/02/2025 21:41

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:31

Decorrendo Prazo
05/02/2025 04:31

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 06:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
31/01/2025 07:46

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:32

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
30/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:31

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/01/2025 16:29

Mover Obj A
30/01/2025 16:29

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
30/01/2025 14:58

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
30/01/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:00

Expedição de Ofício.
29/01/2025 07:46

Disponibilização Base de Julgados
28/01/2025 23:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:50

Juntada de Acórdão
28/01/2025 08:30

Conhecido o recurso e não-provido
28/01/2025 08:30

Julgado
27/01/2025 16:01

Juntada de Petição
27/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 13:13

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
14/01/2025 15:30

Inclusão em Pauta
14/01/2025 15:29

Para Julgamento
14/01/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:31

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/12/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 17:06

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:06

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
01/12/2024 23:27

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
01/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
01/12/2024 14:00

Juntada de Petição
01/12/2024 14:00

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:30

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:30

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
12/11/2024 14:31

Juntada de Petição
12/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
06/11/2024 21:52

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
21/10/2024 03:13

Decorrendo Prazo
21/10/2024 03:13

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:33

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
17/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:32

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/10/2024 14:31

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
17/10/2024 14:31

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/10/2024 14:31

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/10/2024 08:39

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
15/10/2024 15:09

Não Concedida a Medida Liminar
08/10/2024 12:37

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:16

Distribuído por prevenção
08/10/2024 10:23

Registrado para Retificada a autuação
07/10/2024 11:55

Enviados Autos Digitais do Núcleo de Digitalização de Originários e Recursos para Departamento de Distribuição
03/10/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:05

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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