TJCE - 0203083-29.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 17:30
Conclusos para despacho
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01/07/2025 06:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.
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25/06/2025 05:06
Decorrido prazo de MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL em 24/06/2025 23:59.
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24/06/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159680039
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0203083-29.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL RÉU: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Magistrado(a) da 6ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no artigo 93, inciso XIV, da CF/88 (EC nº 45/2004), artigo 203, §4º, do CPC, artigos 129 e 130 do Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e na Portaria n.º 01/2024 da 6ª Vara da Fazenda Pública (Publicada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 27 de junho de 2024 - páginas 23 e 24), proceda-se com o seguinte ato: Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca do documento de ID 138307919. Expedientes necessários. -
12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159680039
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11/06/2025 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159680039
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11/06/2025 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 10:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/03/2025 12:38
Juntada de Certidão
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07/03/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2025 17:00
Conclusos para despacho
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31/01/2025 10:34
Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/01/2025 14:01
Mov. [70] - Reativação
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14/08/2024 13:45
Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/03/2024 15:41
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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12/03/2024 00:19
Mov. [67] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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08/03/2024 12:25
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01922099-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2024 12:07
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28/02/2024 07:54
Mov. [65] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/02/2024 07:54
Mov. [64] - Documento Analisado
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27/02/2024 17:26
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2024 16:04
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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27/02/2024 16:04
Mov. [61] - Expedição de precatório/rpv
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27/02/2024 16:03
Mov. [60] - Ofício
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27/02/2024 15:39
Mov. [59] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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24/01/2024 20:29
Mov. [58] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/12/2023 20:33
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0338/2023 Data da Publicacao: 08/01/2024 Numero do Diario: 3220
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18/12/2023 11:54
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0338/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fl.65, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Micaeli Maria C
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18/12/2023 08:25
Mov. [55] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/12/2023 06:41
Mov. [54] - Documento Analisado
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16/12/2023 16:02
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02514536-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2023 15:51
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15/12/2023 10:16
Mov. [52] - Mero expediente | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fl.65, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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24/10/2023 12:39
Mov. [51] - Documento
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24/10/2023 12:39
Mov. [50] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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18/09/2023 14:22
Mov. [49] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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15/09/2023 23:51
Mov. [48] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
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15/09/2023 19:01
Mov. [47] - Mero expediente | Ante o teor dos autos providencie Secretaria Judiciaria a expedicao do competente RPV conforme determinado na decisao homologatoria constante de f. 56, com observancia aos dados pessoais e bancarios contidos na peticao de f.
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31/08/2023 16:37
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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31/08/2023 13:33
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02296436-6 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 31/08/2023 13:19
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31/08/2023 02:26
Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/08/2023 21:51
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2023 Data da Publicacao: 23/08/2023 Numero do Diario: 3143
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21/08/2023 02:09
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2023 16:52
Mov. [41] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/08/2023 13:19
Mov. [40] - Documento Analisado
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16/08/2023 16:25
Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/08/2023 12:50
Mov. [38] - Conclusão
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08/08/2023 13:56
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/08/2023 13:55
Mov. [36] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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16/07/2022 10:49
Mov. [35] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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05/07/2022 17:29
Mov. [34] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/07/2022 16:09
Mov. [33] - Documento Analisado
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04/07/2022 17:02
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2022 13:02
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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02/07/2022 21:50
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02204245-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 02/07/2022 21:40
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02/07/2022 00:00
Mov. [29] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/06/2022 14:39
Mov. [28] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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22/06/2022 14:39
Mov. [27] - Definitivo
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22/06/2022 14:39
Mov. [26] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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06/06/2022 04:43
Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/05/2022 20:30
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0634/2022 Data da Publicacao: 31/05/2022 Numero do Diario: 2854
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27/05/2022 10:14
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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27/05/2022 08:28
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01362748-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/05/2022 08:19
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26/05/2022 16:00
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/05/2022 16:00
Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/05/2022 14:48
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2022 13:41
Mov. [18] - Documento Analisado
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23/05/2022 19:18
Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 12:37
Mov. [16] - Encerrar análise
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16/05/2022 14:42
Mov. [15] - Concluso para Sentença
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12/05/2022 05:20
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01356494-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/05/2022 05:18
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11/05/2022 14:31
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/05/2022 14:31
Mov. [12] - Documento Analisado
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10/05/2022 17:43
Mov. [11] - Mero expediente | Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessarios.
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10/05/2022 10:10
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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24/03/2022 09:46
Mov. [9] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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24/03/2022 09:46
Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/01/2022 22:22
Mov. [7] - Certidão emitida
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18/01/2022 18:51
Mov. [6] - Certidão emitida
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18/01/2022 17:34
Mov. [5] - Expedição de Carta
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18/01/2022 17:33
Mov. [4] - Documento Analisado
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17/01/2022 11:58
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2022 13:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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16/01/2022 13:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2022
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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