TJCE - 0232283-13.2024.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 04:16
Decorrido prazo de MARTA MARIA CYSNE RATTS em 28/07/2025 23:59.
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09/07/2025 11:57
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 08:19
Decorrido prazo de ADAM SALES SILVA em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 08:19
Decorrido prazo de JOSUE BRAZ DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 08:19
Decorrido prazo de REINALDO VERAS PEREIRA DE MATOS FILHO em 07/07/2025 23:59.
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06/07/2025 03:28
Juntada de entregue (ecarta)
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01/07/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 14:54
Conclusos para despacho
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15/06/2025 16:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159589704
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11/06/2025 00:00
Intimação
4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0232283-13.2024.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARTA MARIA CYSNE RATTS REQUERENTE: Maria Moreira Araujo e outros Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de Joaquim Cysne Araújo e Maria Moreira Araújo, tendo sido nomeada inventariante a herdeira Marta Maria Cysne Ratts, devidamente qualificada nos autos.
Primeiras Declarações às fls.1/12.
A ação de Usucapião interposta pela herdeira Maria Vera Lúcia Cysne, foi julgada improcedente conforme sentença de fls.374-376.
Em seguida, a herdeira Maria Vera Lúcia Cysne, informa que o imóvel onde atualmente reside a Sra.
Marta Maria Cysne Ratis, situado à Rua Machado de Assis, nº 292, era de propriedade do de cujus Joaquim Cysne Araújo e de sua esposa.
No entanto, foi adquirido pela referida Sra.
Marta com a anuência dos demais herdeiros, porém, foi registrado em nome de seu filho, Cidrack Bezerra Ratis.
Informa, mais, que Marta encontra-se na posse indevida de uma área que possivelmente pertence ao espólio e requer a intimação da inventariante para prestar esclarecimentos.
Devidamente intimada, vem a inventariante informar que conforme muito bem delineado no petitório de fls. 381/382, o imóvel situado à Rua Machado de Assis, nº 292, foi adquirido de forma onerosa por Cidrack Bezerra Ratiss, marido, e não filho, da herdeira Marta Maria Cysne Ratiss, inclusive com anuência de todos os herdeiros.
Dessa forma, não há o que se discutir sobre a propriedade retro ou sobre sua metragem e limites nos presentes autos.
Acrescenta, que o imóvel inventariado, no qual cabe a discussão aos presentes autos, é o imóvel vizinho, situado Rua Machado de Assis, nº 286, e, ao final, requer a improcedência dos pedidos formulados às fls.381/382.
Anexou os documentos de fls.390 usque 407.
Através do ID 150599708, vem Maria Vera Lúcia Cysne, por seu patrono, informar que da sentença de Usucapião houve recurso e encontra-se aguardando a juntada das contrarrazões pela parte da Sra.
Marta, para posterior remessa ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, onde será submetido à apreciação do recurso interposto.
Em seguida, informa que não questiona a validade do negócio jurídico de compra e venda anteriormente realizado entre o de cujus e o falecido esposo da Sra.
Marta, no tocante ao imóvel sito na Rua Rua Machado de Assis, nº 292, no entanto, insiste na intimação da inventariante para esclarecer por que há divergência entre a metragem constante na matrícula do imóvel e a área efetivamente ocupada, conforme planta de localização acostada às fls. 383, que aponta uma área de aproximadamente 52,70 m² nos fundos não registrada.
Por fim, requer a intimação da herdeira Marta para que junte aos autos o memorial descritivo completo do imóvel que ocupa, incluindo eventuais áreas anexadas que não constem na matrícula original, bem como autorização para que a peticionante constitua profissional habilitado de sua confiança, a fim de acompanhar in loco, no dia e horário previamente informados, as medições e levantamentos técnicos do imóvel em questão, garantindo-se a transparência e a fiel apuração da extensão da área efetivamente ocupada.
A inventariante vem, através do ID 157184701 anexar a certidão de óbito da falecida Maria Moreira Araujo, devidamente retificada(ID 157184706), bem como o comprovante da situação cadastral do CPF da extinta, com o nome correto.
Em seguida, informa que o herdeiro FRACISCO XAVIER CYSNE faleceu em 28 de março de 2025, deixando outros bens a inventariar fora seu quinhão, e, seus sucessores estão providenciando a abertura de seu inventário e, tão logo seja aberto, requererá a habilitação de seu inventariante nos presentes autos.
Através do ID 157185932, vem a inventariante, mais uma vez, informar que que o imóvel situado na Rua Machado de Assis, nº 292, não integra o espólio, tampouco se confunde com o imóvel inventariado (nº 286), pelas razões expostas na referida peça e ao final, requer que se reitere o reconhecimento de que não cabe neste processo a discussão sobre metragem de imóvel alheio ao espólio; Que, mais uma vez, seja indeferido o pedido da parte contrária, com a devida advertência de que eventual insistência poderá configurar litigância de má-fé, nos termos do art. 80 do CPC, bem como seja reconhecida a completa ausência de interesse jurídico para tratar de bem que já foi devidamente adquirido e registrado em nome de terceiro alheio à sucessão.
Eis o relatório.
Decido.
Verifico que às fls.402/405, consta cópia de uma Escritura de Compra e Venda que fazem e assinam Joaquim Cisne Araújo e sua mulher Maria Moreira Araújo, como outorgantes e Cidrack Bezerra Ratts, como outorgado, tendo como objeto a venda do imóvel situado na Rua Machado de Assis, 292- Parangaba, assinando como anuentes, os herdeiros do presente feito, e isto na data de 27 de fevereiro de 1986.
Verifica-se mais, que o negócio juridico foi feito entre inter-vivos, portanto qualquer discussão envolvendo o imóvel, objeto da Escritura acima mencionada, deve ser feita nas vias próprias.
Acerca do assunto, colaciono a seguinte ementa: Núm.:52333514520248217000 -Tipo de processo: Conflito de competênciaTribunal: Tribunal de Justiça do RS Classe CNJ: Conflito de competência Relator: Fernando Carlos Tomasi Diniz Órgão Julgador: Vigésima Câmara Cível Comarca de Origem: PORTO ALEGRE Seção: CIVEL Assunto CNJ: Responsabilidade Civil Decisão: Monocratica Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.
AÇÃO DE COBRANÇA, CUMULADA COM REVOGAÇÃO DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.
NEGÓCIO JURÍDICO INTER VIVOS.
Tratando-se de ação de cobrança, cumulada com pedido de revogação de procuração, visando ao reconhecimento de contrato de compra e venda celebrado em vida entre o falecido e a requerida, por se tratar de negócio jurídico realizado inter vivos, sem relação com direito de família ou sucessões, a competência para processar e julgar a demanda é do juízo cível.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA.(Conflito de competência, Nº 52333514520248217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Carlos Tomasi Diniz, Julgado em: 04-09-2024) Data de Julgamento: 04-09-2024Publicação: 04-09-2024 Ademais, referido imóvel não pertence aos extintos e sim ao Sr. Cidrack Bezerra Ratts. Diante do exposto, deixo de apreciar o pedido de fls.381-382- SAJ, uma vez que foge à competência deste Juízo.
Concomitantemente, intime-se a inventariante para anexar aos autos o trânsito em julgado da sentença de fls.374/376.
Exps.
Necs.
FORTALEZA, 06 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
11/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159589704
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10/06/2025 16:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/06/2025 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159589704
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09/06/2025 16:52
Decisão Interlocutória de Mérito
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06/06/2025 16:19
Conclusos para decisão
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06/06/2025 16:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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28/05/2025 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 19:04
Juntada de Petição de petição
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05/04/2025 02:26
Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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27/03/2025 14:46
Mov. [105] - Petição juntada ao processo
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26/03/2025 14:24
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01870810-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2025 13:59
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21/03/2025 18:26
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0101/2025 Data da Publicacao: 24/03/2025 Numero do Diario: 3508
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19/03/2025 13:40
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01865149-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/03/2025 13:22
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19/03/2025 01:38
Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2025 14:44
Mov. [100] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/03/2025 14:36
Mov. [99] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Decisao as fls. 378 dos autos.
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14/03/2025 15:44
Mov. [98] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo | Revogo a suspensao do feito determinada as fls.364, tendo em vista a expiracao do prazo. Outrossim, intime-se a Maria Vera Lucia, para juntar aos autos a certidao de transito em julgado da sente
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18/11/2024 09:03
Mov. [97] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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07/11/2024 12:32
Mov. [96] - Petição juntada ao processo
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07/11/2024 12:16
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02424994-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2024 10:36
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30/10/2024 15:23
Mov. [94] - Encerrar análise
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30/10/2024 08:24
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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23/10/2024 05:41
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02394888-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2024 05:26
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17/10/2024 11:04
Mov. [91] - Mero expediente | Apos apreciarei o pedido de gratuidade. No entanto, no momento, concedo a gratuidade para o expediente determinado as fls. 364, como autoriza o disposto no artigo 98, 5 do Codigo de Processo Civil.
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14/10/2024 13:39
Mov. [90] - Documento
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04/10/2024 13:53
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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04/10/2024 12:55
Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/10/2024 12:52
Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
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04/10/2024 12:52
Mov. [86] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor (Malote Digital)
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12/09/2024 16:41
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2024 15:28
Mov. [84] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente | desde 21.05.2024
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11/09/2024 13:53
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02312306-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2024 13:35
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03/09/2024 15:38
Mov. [82] - Petição juntada ao processo
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03/09/2024 15:06
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02295816-2 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 03/09/2024 14:59
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31/08/2024 19:53
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02291204-9 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 31/08/2024 19:52
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23/08/2024 11:42
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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18/08/2024 13:35
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02263422-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2024 13:05
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01/08/2024 09:02
Mov. [77] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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01/08/2024 09:02
Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/08/2024 09:01
Mov. [75] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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01/08/2024 09:01
Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/08/2024 08:49
Mov. [73] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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01/08/2024 08:49
Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/08/2024 08:44
Mov. [71] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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01/08/2024 08:44
Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/08/2024 08:44
Mov. [69] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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01/08/2024 08:44
Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/08/2024 08:44
Mov. [67] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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01/08/2024 08:43
Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)
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23/07/2024 14:09
Mov. [65] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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23/07/2024 14:09
Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
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23/07/2024 14:08
Mov. [63] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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23/07/2024 14:08
Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)
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23/07/2024 14:08
Mov. [61] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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23/07/2024 14:08
Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/07/2024 19:48
Mov. [59] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/07/2024 19:48
Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/07/2024 19:48
Mov. [57] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/07/2024 19:48
Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/07/2024 19:48
Mov. [55] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/07/2024 19:48
Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/07/2024 19:48
Mov. [53] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/07/2024 19:48
Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/07/2024 07:44
Mov. [51] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Carta
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03/07/2024 18:30
Mov. [50] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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03/07/2024 11:37
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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03/07/2024 11:36
Mov. [48] - Ofício
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02/07/2024 18:22
Mov. [47] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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02/07/2024 18:22
Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)
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02/07/2024 10:06
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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02/07/2024 10:03
Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
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02/07/2024 08:55
Mov. [43] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor (Em Maos)
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29/06/2024 06:41
Mov. [42] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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24/06/2024 14:44
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02143386-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 14:17
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21/06/2024 15:12
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02140169-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2024 15:06
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21/06/2024 15:08
Mov. [39] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Carta
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19/06/2024 16:53
Mov. [38] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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19/06/2024 16:53
Mov. [37] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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19/06/2024 16:53
Mov. [36] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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19/06/2024 16:53
Mov. [35] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
-
19/06/2024 16:53
Mov. [34] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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19/06/2024 16:52
Mov. [33] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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19/06/2024 16:52
Mov. [32] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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19/06/2024 16:52
Mov. [31] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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19/06/2024 16:52
Mov. [30] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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19/06/2024 16:52
Mov. [29] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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19/06/2024 16:52
Mov. [28] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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19/06/2024 16:52
Mov. [27] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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19/06/2024 16:51
Mov. [26] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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19/06/2024 16:51
Mov. [25] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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19/06/2024 16:51
Mov. [24] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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18/06/2024 15:33
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/06/2024 15:43
Mov. [22] - Mero expediente | Citacoes na forma do 626 do CPC. Concomitantemente, oficie-se como ja determinado as fls. 167
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17/06/2024 12:15
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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17/06/2024 12:12
Mov. [20] - Documento
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17/06/2024 12:08
Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
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14/06/2024 12:20
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
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14/06/2024 12:14
Mov. [17] - Expedição de Termo | SUC - Termo de Primeiras Declaracoes
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11/06/2024 14:35
Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
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04/06/2024 11:47
Mov. [15] - Documento
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04/06/2024 11:47
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
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01/06/2024 04:54
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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31/05/2024 16:42
Mov. [12] - Mero expediente | Oficie-se a Censec, como requerido as fls. 162. Gratuidade para o ato.
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28/05/2024 12:25
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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28/05/2024 12:23
Mov. [10] - Documento
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28/05/2024 12:20
Mov. [9] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor (Em Maos)
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22/05/2024 17:28
Mov. [8] - Expedição de Termo | SUC - Termo de Compromisso do Inventariante
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22/05/2024 07:49
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02071495-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 07:38
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21/05/2024 18:13
Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
-
21/05/2024 17:04
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/05/2024 17:03
Mov. [4] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
16/05/2024 16:25
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2024 08:32
Mov. [2] - Conclusão
-
13/05/2024 08:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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