30/04/2025 10:48

Juntada de documento de comprovação
10/03/2025 12:36

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:09

Expedição de Ofício.
05/03/2025 16:41

Juntada de ato ordinatório
05/03/2025 16:40

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:36

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:51

Expedição de Carta precatória.
22/01/2025 05:16

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/12/2024 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 05:29

Decorrido prazo de KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ em 03/12/2024 23:59.
01/12/2024 02:44

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124844428
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124844428
13/11/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124844428
13/11/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024 11:30

Conclusos para julgamento
13/11/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112762054
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112762054
05/11/2024 00:00

Intimação

Fica V.

Sa. intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve ou não a quitação do débito, juntando planilha atualizada.
04/11/2024 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112762054
22/10/2024 12:58

Juntada de documento de comprovação
25/07/2024 13:08

Juntada de Certidão
23/07/2024 08:45

Expedição de Carta precatória.
21/07/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:56

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:33

Juntada de documento de comprovação
01/04/2024 14:57

Juntada de Certidão
01/04/2024 12:45

Expedição de Carta precatória.
26/03/2024 14:44

Juntada de documento de comprovação
18/03/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:35

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:21

Juntada de documento de comprovação
08/03/2024 14:35

Juntada de documento de comprovação
08/03/2024 14:34

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:51

Expedição de Ofício.
06/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:54

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2023 00:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN TOWER em 04/12/2023 23:59.
03/12/2023 02:30

Juntada de entregue (ecarta)
29/11/2023 13:31

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:41

Expedição de Carta precatória.
28/11/2023 14:29

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:58

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 72358055
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 72358055
21/11/2023 00:00

Intimação

R.H Intime-se a parte exequente pessoalmente para, em 05 dias, cumprir o despacho anterior, sob pena de extinção.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 20 de novembro de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
20/11/2023 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72358055
20/11/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:34

Conclusos para despacho
18/11/2023 01:39

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 17/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:44

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 71303269
30/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71303269
30/10/2023 00:00

Intimação

R.

H.

Intime-se a parte autora para informar nos autos o atual endereço da parte promovida no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Fortaleza, 27 de outubro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
27/10/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71303269
27/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:04

Conclusos para despacho
27/10/2023 14:44

Juntada de documento de comprovação
23/10/2023 13:57

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:04

Expedição de Carta precatória.
20/10/2023 15:18

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:48

Conclusos para despacho
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70449283
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70449283
11/10/2023 00:00

Intimação

R.

H.

Intime-se a parte exequente para informar nos autos o atual endereço da parte executada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Fortaleza, 10 de outubro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
10/10/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70449283
10/10/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:15

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:43

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:16

Expedição de Carta precatória.
26/06/2023 12:54

Juntada de Certidão
26/06/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:41

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 09:54

Juntada de documento de comprovação
20/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2023.
19/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

Processo: 3000337-42.2023.8.06.0016 R.h.

O credor inconformado com a decisão que indeferiu a inclusão das parcelas a vencer no curso da ação das execuções, apresentou embargos de declaração para que seja sanada a suposta contradição, por alegar que se trata de título executivo extrajudicial de prestação contínua e de mesma natureza.

Inicialmente, é preciso esclarecer que é incabível, no rito definido pela Lei nº 9099/95 a apresentação de embargos de declaração contra decisão interlocutória ou mero expediente.

Nesse sentido, há vedação legal expressa na lei de regência, senão vejamos: “Art. 48.

Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil”.

Assim, deixo de apreciar e reconhecer os embargos declaratórios apresentados, por serem instrumentos inadmissíveis no trâmite do microssistema dos Juizados Especiais.

Contudo, apenas para fins elucidativos, ratifico todos os termos da decisão proferida por este juízo, considerando que a inclusão de parcelas a vencer no curso do processamento do feito, somente é possível nas ações de cobrança, sendo incabível nas execuções.

Determino o prosseguimento regular do feito.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos o atual endereço da parte promovida, sob pena de extinção.

Fortaleza, 15 de junho de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
16/06/2023 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 11:55

Conclusos para decisão
09/06/2023 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

R.

H.

Intime-se a parte autora para informar nos autos o atual endereço da parte promovida no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Fortaleza, 30 de maio de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
30/05/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:21

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 15:10

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 11:44

Juntada de Certidão
17/05/2023 11:44

Expedição de Mandado.
16/05/2023 21:51

Expedição de Mandado.
15/05/2023 11:39

Juntada de Certidão
15/05/2023 11:32

Recebida a emenda à inicial
19/04/2023 15:37

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 00:00

Intimação

R.h.

Trata-se de ação de execução de taxas condominiais contra o ESPÓLIO DE RAIMUNDO EDUARDO NETO representado por sua inventariante Sra MARIA EVILANIA DE LIMA IRIS.

Em continuidade, há de ser ressaltado que a ação de execução, por sua natureza, já se constitui em título executivo, não sendo cabível, no entanto, no Sistema dos Juizados Especiais qualquer ato executório e/ou atos de constrição contra o espólio, em razão do juízo universal do Inventário, no qual os credores habilitam seus créditos na ação própria.

Assim, não pode ocorrer qualquer ato de expropriação por este juízo, por ser de competência exclusiva da Vara de Sucessões tal providência.

Contudo, poderá o credor, querendo, continuar com a ação, tão somente, em relação a MARIA EVILANIA DE LIMA IRIS ou, alternativamente, habilitar o crédito na Ação de Inventário.

Tem-se que há execução de taxas extras, as quais forma devidamente comprovadas através das atas anexadas à inicial.

Foi anexado o contrato de compra e venda da unidade devedora em favor da ré.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, proceder à seguinte diligência, sob pena de indeferimento da inicial: a) emendar a inicial, excluindo o ESPÓLIO DE RAIMUNDO EDUARDO NETO, mantendo-se, tão somente, a pessoa de MARIA EVILANIA DE LIMA IRIS, que tem endereço indicado como sendo o da unidade devedora.

Há de ser ressaltado ao credor, desde já, que não será possível levar a unidade devedora à hasta pública, em razão de o imóvel estar, também, em nome do falecido, cabendo à Vara de Sucessões autorizar a venda de patrimônio que envolva o espólio.

Os demais documentos se encontram regulares.

Fortaleza, 04 de abril de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
05/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:21

Conclusos para despacho
24/03/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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