TJCE - 0280033-58.2020.8.06.0160
1ª instância - Vara Unica Criminal de Santa Quiteria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2023 15:24
Arquivado Definitivamente
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31/03/2023 14:03
Juntada de Certidão
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31/03/2023 14:03
Transitado em Julgado em 28/03/2023
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28/03/2023 00:33
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 27/03/2023 23:59.
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25/03/2023 01:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:43
Decorrido prazo de CAGECE em 24/03/2023 23:59.
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15/03/2023 08:40
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/03/2023.
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14/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
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14/03/2023 00:00
Intimação
Comarca de Santa Quitéria Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0280033-58.2020.8.06.0160 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO:CAGECE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) advogado acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 10 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
SANTA QUITÉRIA, 13 de março de 2023. (assinado digitalmente) Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria -
13/03/2023 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/03/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 09:57
Juntada de Certidão
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12/03/2023 20:12
Extinta a punibilidade por prescrição
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14/02/2023 12:07
Conclusos para decisão
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14/02/2023 08:29
Juntada de Petição de petição
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02/02/2023 08:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/02/2023 23:59.
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11/01/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 19:27
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2022 08:53
Conclusos para julgamento
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21/11/2022 11:42
Juntada de ata da audiência
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16/11/2022 08:14
Juntada de Petição de petição
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11/11/2022 17:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/11/2022 17:44
Juntada de Petição de certidão (outras)
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07/11/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 08:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria Processo nº: 0280033-58.2020.8.06.0160 Apensos: Processos Apensos Classe: Ação Penal – Procedimento Sumaríssimo Assunto: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Autora do fato: CAGECE – Companhia de Àgua e Esgoto do Ceará Senhor advogado, fica Vossa Senhoria INTIMADO da Audiência Preliminar designada para o dia 18/11/2022, às 08h30min, a ser realizada por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, conforme link de convite que segue abaixo: Link de convite: https://link.tjce.jus.br/c2b194 Santa Quitéria/CE, 1º de novembro de 2022.
FRANCISCO HÉLIO DE FARIAS PAIVA À DISPOSIÇÃO -
02/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
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01/11/2022 20:10
Expedição de Mandado.
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01/11/2022 20:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/11/2022 20:10
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2022 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2022 11:34
Juntada de Certidão
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21/10/2022 11:21
Juntada de ata da audiência
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28/09/2022 12:40
Conclusos para despacho
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28/09/2022 12:40
Cancelada a movimentação processual
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28/09/2022 12:31
Cancelada a movimentação processual
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22/07/2022 09:35
Juntada de Petição de petição
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22/07/2022 09:03
Juntada de Petição de petição
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13/07/2022 11:54
Juntada de ata da audiência
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14/06/2022 09:23
Audiência Preliminar redesignada para 22/07/2022 10:15 Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria.
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02/06/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 11:04
Audiência Preliminar designada para 08/07/2022 09:45 Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria.
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10/05/2022 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2022 11:19
Conclusos para despacho
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01/03/2022 13:10
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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27/11/2021 03:50
Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/05/2021 10:23
Mov. [8] - Correção de classe: Corrigida a classe de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo para Termo Circunstanciado.
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20/05/2021 13:39
Mov. [7] - Certidão emitida
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15/03/2021 18:45
Mov. [6] - Expedição de Ofício
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12/03/2021 09:50
Mov. [5] - Mero expediente: R. H. Encaminhem-se os autos ao JECRIM. Expedientes necessários.
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26/01/2021 10:51
Mov. [4] - Concluso para Despacho
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07/01/2021 16:55
Mov. [3] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 1724/2020 - TJCE
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07/01/2021 16:55
Mov. [2] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020 - TJCE
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23/11/2020 16:15
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2022
Ultima Atualização
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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