23/06/2025 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160880217
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160880217
18/06/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160880217
17/06/2025 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 01:30

Decorrido prazo de DIVISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 14:10

Conclusos para decisão
27/03/2024 14:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
13/03/2024 00:00

Publicado Decisão em 13/03/2024. Documento: 80639853
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80639853
12/03/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000415-48.2018.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAIPROMOVIDO(A)(S): JOSE RICARDO SOUSA LIMA e outros D E C I S Ã O Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte executada em face da decisão que declarou a sua revelia e indeferiu o pedido de abertura de prazo para apresentação embargos à execução.

Em suas razões, o embargante não cuidou de apontar a existência de qualquer vício (omissão, obscuridade, erro material ou contradição) na decisão recorrida, mas simplesmente cingiu-se a rediscutir o que foi decidido e modificar o entendimento adotado por este Juízo, o que não se desafia em sede de embargos declaratórios. Eventual incorreção na interpretação ou na declaração do direito é matéria que esta fora do âmbito restrito dos embargos de declaração, cabendo ao interessado interpor o recurso adequado previsto da lei.

Dito isto, nego acolhimento aos embargos de declaração interpostos.

Retornem-me os autos conclusos julgamento.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
11/03/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80639853
11/03/2024 14:27

Embargos de declaração não acolhidos
21/02/2024 16:41

Conclusos para decisão
21/02/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024. Documento: 79483930
12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79483930
09/02/2024 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79483930
09/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 22:31

Juntada de Petição de embargos infringentes
30/01/2024 00:00

Publicado Decisão em 30/01/2024. Documento: 78674691
29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78674691
26/01/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78674691
26/01/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 10:31

Conclusos para decisão
23/01/2024 10:28

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2024 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/01/2024 09:58

Juntada de Petição de documento de identificação
23/01/2024 09:55

Juntada de Petição de documento de identificação
23/01/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:53

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 03:37

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:19

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:08

Expedição de Mandado.
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70309584
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70309584
09/10/2023 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3000415-48.2018.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, em cumprimento à determinação constante do despacho retro, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para os fins do art. 53, parágrafo 1º, da Lei nº 9.099/95, será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 23/01/2024 10:00 h, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020.

Fica desde já INTIMADO(A) EXECUTADO: DIVISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME de que, poderá oferecer embargos à execução, nos moldes previstos no art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95, até a data da audiência acima designada.

CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.

ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura. A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected]. O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

CERTIFICO, por fim, que a ausência ou a recusa de participação injustificada poderá acarretar as consequências processuais previstas nos artigos 20, 23 e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1260, no horário de 11:00 h às 18:00 h, ou através do e-mail: [email protected].

Nada mais a constar.

Fortaleza, 6 de outubro de 2023. FRANCISCO PEDRO AIRES DE MORAIS JUNIOR Conciliador Assinado por certificação digital
06/10/2023 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70309584
06/10/2023 10:33

Juntada de Certidão
06/10/2023 10:33

Audiência Conciliação designada para 23/01/2024 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69734192
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69734192
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69734192
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69734192
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69734192
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69734192
02/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000415-48.2018.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAIEXECUTADO: DIVISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME D E C I S Ã O Trata-se de execução de título extrajudicial, fundada no inadimplemento da taxa condominial, referente à unidade de nº 212,Tipo E, do condomínio exequente, matriculado sob o nº 40.886 no Terceiro Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza (id 19010282), cujo valor nominal atualizado até 22/10/2019, acrescido de encargos, totaliza R$ 15.768,58 (quinze mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).

Não obstante o feito venha tramitando até a presente data, após análise dos autos, constata-se haver questões processuais que demandam apreciação antes do prosseguir regularmente, a fim de se evitar tumulto processual, repetição de diligência e futura arguição de nulidade.

Vê-se que a última planilha juntada (id 17975755) apresenta despesas de "Desp.Cob.(R$)" e "Honorários", sendo que tal despesa somente será tida como devida, nos termos do art. 784, inciso X, do CPC, desde que comprovado o percentual aplicado sobre o débito, ou, de outra maneira, deverão ser excluídos da planilha.

Por outro lado, estando a execução garantida por penhora de bem móvel, objeto da presente demanda, formalizada no Auto devidamente lavrado, impõe-se a realização da audiência de conciliação, conforme determina expressamente o art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95, Nesse contexto, e a fim de sanear o feito, INTIME-SE: - a parte exequente CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, providenciar a juntada aos autos de documento legal (convenção, RI, ata), que informe e comprove o percentual de "Desp.Cob.(R$)" e "Honorários" aplicados sobre a dívida exequenda, ou, em não existindo, tais despesas deverão ser excluídas do demonstrativo do débito, que deverá, obrigatoriamente, em consonância com o art. 798, inciso I, alínea "b", do CPC, hábil a demonstrar a evolução do débito (correção monetária, juros, e obrigações); e - a parte executada DIVISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do Auto de Penhora (id 22681189), nos termos do art. 841 do CPC.

Tudo cumprido, independente de nova conclusão, assinale à Secretaria data próxima desimpedida para a audiência de conciliação, como determina o artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95, oportunidade em que poderá o executado apresentar Embargos à Execução, nos termos do caput desse referido artigo. Sem prejuízo, EXPEÇA-SE mandado de averbação da penhora recaída sobre o bem imóvel (id 19010282), a ser cumprido perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, sob a incumbência da parte exequente, nos termos do art. 844 do Código de Processo Civil, ficando o exequente desde já ciente que, em relação aos emolumentos, ficarão a seu encargos, nos termos do art. 14 da Lei nº 6.015 /73 e art. 1.320 do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas Extrajudicial).

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
29/09/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69734192
29/09/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69734192
29/09/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69734192
29/09/2023 06:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2023 18:00

Conclusos para despacho
14/08/2023 18:00

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:00

Transitado em Julgado em 11/08/2023
12/08/2023 01:52

Decorrido prazo de DIVISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023 01:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI em 11/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:00

Publicado Sentença em 28/07/2023. Documento: 64337272
27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64337272
27/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000415-48.2018.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAIPROMOVIDO(A)(S): JOSE RICARDO SOUSA LIMA e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Foi apresentada exceção de pré-executividade, ocasião em que a parte executada argumentou por sua ilegitimidade passiva, tendo em vista a existência de contrato de promessa de compra e venda no qual figura como promitente comprador o Sr.

José Ricardo Sousa Lima.

Diante do referido contrato e do caráter propter rem do débito cobrado, este Juízo manteve a empresa Divisa Construtora e Incorporadora no polo passivo da demanda e determinou a inclusão do Sr.

José Ricardo Sousa Lima no polo passivo do feito.

Após, foi determina a citação do Sr.

José Ricardo Sousa Lima, diligência que restou frustrada, nos termos da certidão de Id 57148829.

A parte exequente foi intimada para apresentar o endereço do executado, sob pena de extinção e arquivamento, no entanto, consoante se depreende do disposto na certidão de Id 58762588, a parte interessada não se manifestou no prazo assinalado judicialmente.

O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento.

Ante o exposto e considerando a impossibilidade de prosseguimento do feito em razão da ausência de indicação de endereço do devedor, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, em relação ao executado JOSÉ RICARDO SOUSA LIMA, devendo a demanda continuar em relação a empresa DIVISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95.

Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada na instauração do cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIMJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
26/07/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 15:41

Extinto o processo por devedor não encontrado
17/07/2023 12:38

Conclusos para julgamento
17/07/2023 12:36

Cancelada a movimentação processual
14/04/2023 03:39

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 03:39

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2023.
03/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000415-48.2018.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, considerando Mandado de Citação JOSÉ RICARDO SOUSA LIMA, Id 53567978, com Certidão de Diligência Negativa Id 57148829, de ordem da MM.

Juíza de Direito Respondendo por este Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado de citação/intimação expedido, sem contudo lograr êxito, indicando novo endereço a ser diligenciado, sob pena de extinção e arquivamento.

Fortaleza, 30 de março de 2023.

Gilda Araújo - Servidora Geral Assinado por certificação digital
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 12:05

Juntada de Petição de diligência
24/01/2023 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 16:09

Expedição de Mandado.
17/01/2023 17:47

Expedição de Mandado.
16/01/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 11:07

Conclusos para despacho
04/11/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:28

Juntada de Certidão
03/11/2022 12:22

Juntada de Certidão
03/11/2022 12:19

Desentranhado o documento
03/11/2022 12:19

Cancelada a movimentação processual
13/07/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:29

Conclusos para despacho
01/07/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 17:00

Juntada de Certidão
01/06/2022 09:51

Expedição de Ofício.
25/05/2022 12:51

Juntada de Certidão
23/02/2022 18:04

Juntada de Certidão
22/02/2022 10:58

Expedição de Ofício.
18/02/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 17:06

Juntada de Certidão
18/11/2021 10:35

Expedição de Mandado.
12/11/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 00:02

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 10/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 00:02

Decorrido prazo de CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 10/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 00:02

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 10/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 10/11/2021 23:59:59.
30/10/2021 00:16

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 29/10/2021 23:59:59.
30/10/2021 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 29/10/2021 23:59:59.
30/10/2021 00:16

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 29/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 17:29

Cancelada a movimentação processual
14/10/2021 15:53

Juntada de Certidão
14/10/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 10:13

Juntada de Certidão
11/10/2021 10:11

Juntada de Certidão
06/09/2021 09:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/09/2021 09:14

Outras Decisões
11/06/2021 09:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/06/2021 00:18

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 00:18

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 08/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 16:15

Conclusos para decisão
28/05/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 00:06

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 00:06

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 30/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 08:27

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 20:38

Conclusos para despacho
08/04/2021 20:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 14:28

Conclusos para despacho
16/03/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 08:49

Expedição de Ofício.
29/11/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 09:02

Juntada de Certidão
22/05/2020 10:34

Juntada de Certidão
10/02/2020 15:55

Expedição de Mandado.
10/02/2020 10:28

Movimentação invalidada
03/02/2020 17:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 00:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI em 21/01/2020 23:59:59.
07/01/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 07:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 00:39

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 00:39

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 04/11/2019 23:59:59.
25/10/2019 11:56

Conclusos para despacho
23/10/2019 14:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 11:48

Juntada de Certidão
17/10/2019 11:46

Expedição de Outros documentos.
13/10/2019 10:45

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 03/10/2018 23:59:59.
13/10/2019 10:45

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 03/10/2018 23:59:59.
13/10/2019 10:45

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 03/10/2018 23:59:59.
07/10/2019 17:23

Movimentação invalidada
07/10/2019 17:22

Conclusos para decisão
07/10/2019 11:45

Outras Decisões
04/10/2019 16:35

Conclusos para despacho
03/10/2019 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/01/2019 17:24

Conclusos para decisão
03/10/2018 11:31

Conclusos para despacho
10/09/2018 10:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2018 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2018 15:36

Juntada de Certidão
10/08/2018 10:48

Expedição de Mandado.
25/07/2018 12:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 14:11

Conclusos para despacho
06/03/2018 12:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
24/02/2018 18:03

Conclusos para despacho
24/02/2018 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2018

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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