20/02/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 13:30

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:30

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 13:23

Juntada de ato ordinatório
04/02/2025 12:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 132637020
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 132637020
29/01/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132637020
24/01/2025 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025 14:31

Conclusos para julgamento
17/01/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/07/2024 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/05/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:22

Decorrido prazo de HELDER APARECIDO SILVA em 26/04/2024 23:59.
29/04/2024 02:43

Juntada de entregue (ecarta)
16/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 84158953
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84158953
15/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000366-27.2021.8.06.0222 R.H. 1.

Manifeste-se a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido de adjudicação do bem. 2.

Nada sendo oposto, lavre-se o auto de adjudicação e expeça-se ordem de entrega, conforme determinado no art. 877, CPC.

Fortaleza, data digital. JUIZ DE DIREITO
12/04/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84158953
12/04/2024 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 02:39

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:27

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:25

Juntada de Certidão
12/12/2023 10:12

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:21

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:19

Juntada de documento de comprovação
17/11/2023 17:24

Expedição de Carta precatória.
27/10/2023 09:26

Expedição de Mandado.
25/10/2023 14:46

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 00:29

Decorrido prazo de HELDER APARECIDO SILVA em 03/08/2023 23:59.
21/07/2023 05:04

Juntada de entregue (ecarta)
07/07/2023 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 10:55

Juntada de ato ordinatório
29/05/2023 10:43

Juntada de ato ordinatório
05/05/2023 11:17

Juntada de Certidão
04/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2023.
03/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROC.:3000366-27.2021.8.06.0222 R.H.

Trata-se de ação de execução judicial, tendo como título, pois, sentença homologatória de acordo devidamente transitada em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Autorizo, pois, o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema BACENJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado para, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via BACENJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO OBSERVAÇÕES: FONAJE 117 - É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Art. 52, da Lei nº 9.0099/95 - A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023 09:36

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/03/2023 09:36

Processo Desarquivado
28/03/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2023 12:54

Conclusos para decisão
27/03/2023 16:02

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 17:45

Juntada de documento de comprovação
06/05/2022 14:26

Juntada de Certidão
06/05/2022 14:26

Transitado em Julgado em 06/05/2022
06/05/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:10

Homologada a Transação
04/05/2022 11:52

Conclusos para julgamento
04/05/2022 11:40

Juntada de Certidão
04/05/2022 11:38

Audiência Conciliação realizada para 04/05/2022 11:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/05/2022 09:39

Juntada de Certidão
18/04/2022 15:01

Juntada de documento de comprovação
18/04/2022 14:55

Juntada de Certidão
18/03/2022 14:41

Juntada de Certidão
15/02/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 15:44

Expedição de Carta precatória.
10/02/2022 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 15:18

Audiência Conciliação designada para 04/05/2022 11:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/10/2021 00:01

Decorrido prazo de HELDER APARECIDO SILVA em 20/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 16:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/09/2021 15:11

Juntada de Certidão
13/09/2021 15:10

Expedição de Intimação.
03/09/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 15:10

Expedição de Intimação.
20/08/2021 15:57

Juntada de Certidão
13/07/2021 14:05

Juntada de Certidão
08/07/2021 16:09

Juntada de Certidão
02/07/2021 00:13

Decorrido prazo de HELDER APARECIDO SILVA em 01/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 16:33

Juntada de Petição de diligência
23/06/2021 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2021 15:15

Juntada de Certidão
23/06/2021 15:15

Expedição de Mandado.
18/06/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 09:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 09:18

Recebida a emenda à inicial
15/06/2021 16:24

Conclusos para despacho
07/06/2021 10:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
02/06/2021 20:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 19:12

Conclusos para despacho
13/04/2021 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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