TJCE - 0228208-33.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 14:30
Arquivado Definitivamente
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25/07/2025 14:30
Juntada de Certidão
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25/07/2025 14:30
Transitado em Julgado em 15/07/2025
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15/07/2025 10:15
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 08:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.
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08/07/2025 06:03
Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 07/07/2025 23:59.
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01/07/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160922715
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19/06/2025 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0228208-33.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Desconto em folha de pagamento] REQUERENTE: ELIAS GOMES DE MELO REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros SENTENÇA Vistos etc. A execução teve seu rito observado.
Constata-se à ID. 160253693, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160922715
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18/06/2025 13:33
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 12:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160922715
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18/06/2025 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 14:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/06/2025 12:47
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 22:42
Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/05/2025 18:32
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0023/2025 Data da Publicacao: 09/05/2025 Numero do Diario: 3537
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07/05/2025 01:41
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0023/2025 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a peticao anexada as fls.511/514, pelo ente publico, no prazo de 05 (cinco) dias. A Secretaria Judiciaria. A
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06/05/2025 08:09
Mov. [98] - Documento Analisado
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30/04/2025 09:41
Mov. [97] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a peticao anexada as fls.511/514, pelo ente publico, no prazo de 05 (cinco) dias. A Secretaria Judiciaria.
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29/04/2025 14:18
Mov. [96] - Desarquivamento
-
22/01/2025 09:23
Mov. [95] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/01/2025 09:22
Mov. [94] - Reativação
-
23/08/2024 11:43
Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/06/2024 08:26
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02113994-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2024 08:16
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07/03/2024 00:15
Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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23/02/2024 08:03
Mov. [90] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/02/2024 08:03
Mov. [89] - Documento Analisado
-
22/02/2024 13:31
Mov. [88] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2024 13:29
Mov. [87] - Documento
-
22/02/2024 13:27
Mov. [86] - Documento
-
16/02/2024 09:55
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01874975-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2024 09:45
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21/12/2023 15:11
Mov. [84] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/12/2023 15:48
Mov. [83] - Documento
-
15/12/2023 15:47
Mov. [82] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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23/11/2023 19:51
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203
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22/11/2023 11:50
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2023 11:32
Mov. [79] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/11/2023 11:32
Mov. [78] - Documento Analisado
-
21/11/2023 16:21
Mov. [77] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2023 15:48
Mov. [76] - Conclusão
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23/10/2023 14:20
Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/10/2023 14:19
Mov. [74] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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19/10/2023 00:12
Mov. [73] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/10/2023 21:42
Mov. [72] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/09/2023 18:52
Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
22/09/2023 12:45
Mov. [70] - Documento Analisado
-
22/09/2023 11:05
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2023 13:55
Mov. [68] - Conclusão
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07/07/2023 13:35
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02174795-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 07/07/2023 13:33
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23/08/2022 16:00
Mov. [66] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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23/08/2022 16:00
Mov. [65] - Definitivo
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18/08/2022 15:41
Mov. [64] - Mero expediente | R.H. Trabalho remoto. Autos conclusos vindo da Turma Recursal que confirmou a sentenca de primeiro grau. As partes foram devidamente intimadas, operando-se o transito em julgado. Arquivem-se os autos, sem prejuizo do desarqui
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09/08/2022 12:08
Mov. [63] - Conclusão
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09/08/2022 12:08
Mov. [62] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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09/08/2022 12:08
Mov. [61] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 10/06/2022 12:17:07 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relatora: MONICA LIMA CHAVE
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10/02/2022 06:34
Mov. [60] - Recurso Eletrônico
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10/02/2022 06:32
Mov. [59] - Certidão emitida
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09/02/2022 14:22
Mov. [58] - Certidão emitida
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04/02/2022 11:45
Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2022 08:05
Mov. [56] - Conclusão
-
26/01/2022 15:26
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01835753-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/01/2022 14:56
-
03/12/2021 03:27
Mov. [54] - Certidão emitida
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03/12/2021 03:27
Mov. [53] - Certidão emitida
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02/12/2021 22:23
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0649/2021 Data da Publicacao: 03/12/2021 Numero do Diario: 2747
-
01/12/2021 09:46
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2021 07:51
Mov. [50] - Documento Analisado
-
01/12/2021 06:59
Mov. [49] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2021 13:37
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
30/11/2021 08:44
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01460858-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2021 08:39
-
26/11/2021 21:06
Mov. [46] - Certidão emitida
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26/11/2021 21:06
Mov. [45] - Documento
-
26/11/2021 21:05
Mov. [44] - Documento
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24/11/2021 21:10
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0609/2021 Data da Publicacao: 25/11/2021 Numero do Diario: 2741
-
24/11/2021 11:03
Mov. [42] - Certidão emitida
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24/11/2021 11:03
Mov. [41] - Documento
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23/11/2021 10:37
Mov. [40] - Documento
-
23/11/2021 06:58
Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/208160-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2021 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
-
23/11/2021 06:58
Mov. [38] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/208162-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2021 Local: Oficial de justica - Liana Fernandes Barbosa
-
23/11/2021 01:51
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2021 16:36
Mov. [36] - Certidão emitida
-
22/11/2021 16:36
Mov. [35] - Certidão emitida
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22/11/2021 16:35
Mov. [34] - Certidão emitida
-
22/11/2021 15:09
Mov. [33] - Certidão emitida
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22/11/2021 15:08
Mov. [32] - Certidão emitida
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22/11/2021 14:55
Mov. [31] - Documento Analisado
-
19/11/2021 09:57
Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2021 14:26
Mov. [29] - Concluso para Sentença
-
16/11/2021 07:10
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
12/11/2021 17:38
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01453508-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/11/2021 17:19
-
10/11/2021 13:20
Mov. [26] - Certidão emitida
-
10/11/2021 13:19
Mov. [25] - Documento Analisado
-
09/11/2021 18:05
Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2021 14:08
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
17/08/2021 07:01
Mov. [22] - Conclusão
-
11/08/2021 23:14
Mov. [21] - Encerrar análise
-
26/07/2021 17:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
26/07/2021 10:34
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02202898-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2021 10:22
-
13/05/2021 08:42
Mov. [18] - Certidão emitida
-
10/05/2021 20:52
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0177/2021 Data da Publicacao: 11/05/2021 Numero do Diario: 2606
-
07/05/2021 01:54
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2021 15:29
Mov. [15] - Documento Analisado
-
04/05/2021 18:03
Mov. [14] - Certidão emitida
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04/05/2021 18:03
Mov. [13] - Documento
-
04/05/2021 17:11
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2021 07:05
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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03/05/2021 20:53
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0169/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601
-
03/05/2021 17:01
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02028211-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/05/2021 16:33
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30/04/2021 11:46
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/04/2021 09:39
Mov. [7] - Certidão emitida
-
30/04/2021 07:59
Mov. [6] - Expedição de Carta
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30/04/2021 07:58
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/072612-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2021 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
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30/04/2021 07:56
Mov. [4] - Documento Analisado
-
29/04/2021 08:33
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2021 11:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
28/04/2021 11:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2021
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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