TJCE - 0248982-84.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2023 20:45
Arquivado Definitivamente
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13/07/2023 20:44
Juntada de Certidão
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13/07/2023 20:44
Transitado em Julgado em 04/05/2023
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06/05/2023 03:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2023 23:59.
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26/04/2023 01:06
Decorrido prazo de EDIMAR DO NASCIMENTO em 25/04/2023 23:59.
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20/04/2023 18:44
Juntada de Petição de petição
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10/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.
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06/04/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0248982-84.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDIMAR DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDIMAR DO NASCIMENTO - CE35615 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros SENTENÇA Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por EDIMAR DO NASCIMENTO.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I.
Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
06/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
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05/04/2023 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/04/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 15:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/02/2023 15:14
Conclusos para despacho
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10/12/2022 15:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
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11/10/2022 21:47
Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/10/2022 02:57
Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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20/09/2022 15:28
Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/09/2022 15:28
Mov. [41] - Documento Analisado
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15/09/2022 17:25
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2022 14:38
Mov. [39] - Documento
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26/07/2022 09:06
Mov. [38] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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21/05/2022 16:06
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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12/05/2022 22:25
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02084860-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2022 21:57
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11/05/2022 18:50
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0555/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 2841
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10/05/2022 14:32
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2022 14:17
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/05/2022 14:17
Mov. [32] - Documento Analisado
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09/05/2022 16:21
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2022 15:41
Mov. [30] - Documento
-
12/04/2022 15:41
Mov. [29] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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06/04/2022 12:40
Mov. [28] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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06/04/2022 12:39
Mov. [27] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
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06/03/2022 04:20
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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24/02/2022 19:50
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0209/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 2792
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24/02/2022 19:50
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0208/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 2792
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23/02/2022 11:32
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2022 11:31
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2022 11:29
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/02/2022 11:29
Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/02/2022 11:29
Mov. [19] - Documento Analisado
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23/02/2022 11:28
Mov. [18] - Informação
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22/02/2022 22:26
Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2022 15:42
Mov. [16] - Concluso para Sentença
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26/01/2022 15:05
Mov. [15] - Certidão emitida
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25/01/2022 20:29
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01307774-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/01/2022 20:23
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25/01/2022 10:35
Mov. [13] - Certidão emitida
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25/01/2022 10:35
Mov. [12] - Documento Analisado
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25/01/2022 10:35
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2022 10:25
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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03/11/2021 16:53
Mov. [9] - Certidão emitida
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22/09/2021 13:12
Mov. [8] - Decurso de Prazo
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21/07/2021 06:44
Mov. [7] - Certidão emitida
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21/07/2021 06:44
Mov. [6] - Documento
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20/07/2021 02:34
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/124317-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2021 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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20/07/2021 02:30
Mov. [4] - Documento Analisado
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19/07/2021 19:24
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2021 19:04
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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19/07/2021 19:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2021
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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