15/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE VALDIZIO DE OLIVEIRA MELLO FILHO (OAB 25883/CE), ADV: JOSE VALDIZIO DE OLIVEIRA MELLO FILHO (OAB 25883/CE) - Processo 0201908-85.2022.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RÉU: B1Gilberto Alves Maciel FilhoB0 e outro - EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO PENA DE MULTA (PRAZO DE 10 DIAS O(A) Dr.(a) Adriana Aguiar Magalhães, Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, INTIMOU GILBERTO ALVES MACIEL FILHO, brasileiro, Solteiro, Autonomo, RG *90.***.*45-53, CPF *14.***.*27-49, pai Gilberto Alves Maciel, mãe Helena Maria dos Reis Maciel, Nascido/Nascida em 30/01/1982, com endereço à Goncalves Ledo, 387, Apt 1003, Centro, CEP 60110-261, Fortaleza - CE, nos termos do art. 50 do Código Penal, para efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias da pena de multa no valor de 16 (dezesseis) dias-multa, equivalente a R$ 646,40 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória. 2) CIENTIFIQUE-o(a) de que, caso tenha interesse em efetuar o pagamento de forma parcelada, deverá requerer em juízo através de advogado ou defensor público; 3) Deverá ser juntado aos autos o comprovante de pagamento.

O pagamento deverá ser efetuado mediante Documento de Arrecadação do Estado-DAE.

Para emissão, acesse o link: https://servicos.sefaz.ce.gov.br/internet/dae/taxas/default.asp e faça o seguinte: 1 - No campo pesquisar, selecionar CNPJ e digitando o nº 27.***.***/0001-85; 2 - Estado>Ceará; 3 - Clicar em Avançar; 4 - Órgão > FUNPEN/CE -FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ; 5 - Receita > 8370 - RECEITAS DO FUNPEN/CE; 6 - Produto >63532- MULTAS JUDICIAIS - FUNPEN/CE; 7 - Selecione >PREENCHER DAE; 8 - Preencher os campos: Período de Referência, Data de Vencimento, Data de Pagamento e Valor Principal; 9 - Digite o código informado na tela; 10 - Selecione> Cadastrar; 11 - A guia será gerada Fortaleza/CE, em 09 de setembro de 2025.

Adriana Aguiar Magalhães Juíza de Direito
12/09/2025 06:30

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2025 06:30

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2025 05:35

Documento Analisado
12/09/2025 05:34

Expedição de .
12/09/2025 05:23

Documento Analisado
12/09/2025 05:20

Expedição de .
11/09/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:51

Documento Analisado
08/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:45

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:39

Encerrar documento - restrição
02/09/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 19:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:47

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
25/08/2025 11:47

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
25/08/2025 11:47

Juntada de Ofício
25/08/2025 11:47

Juntada de Ofício
20/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:01

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 19:00

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 18:58

Documento Analisado
24/07/2025 18:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:28

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:26

Processo Reativado
10/07/2025 21:50

Histórico de partes atualizado
10/07/2025 21:50

Histórico de partes atualizado
10/07/2025 21:43

Histórico de partes atualizado
10/07/2025 21:43

Histórico de partes atualizado
10/07/2025 19:58

Certificação de Processo Julgado
10/07/2025 19:58

Recebido Recurso Eletrônico
23/06/2025 21:50

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 21:42

Histórico de partes atualizado
11/06/2025 21:50

Histórico de partes atualizado
11/06/2025 21:42

Histórico de partes atualizado
26/11/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
26/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:07

Encerrar análise
08/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/10/2024 15:50

Conclusos para decisão
29/10/2024 21:48

Histórico de partes atualizado
29/10/2024 21:41

Histórico de partes atualizado
29/10/2024 15:14

Juntada de Petição
21/10/2024 18:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2024 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
17/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:15

Documento Analisado
17/10/2024 12:48

Juntada de Informações
01/10/2024 21:45

Histórico de partes atualizado
01/10/2024 21:39

Histórico de partes atualizado
01/10/2024 18:48

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 12:58

Histórico de partes atualizado
30/09/2024 12:58

Histórico de partes atualizado
30/09/2024 12:53

Histórico de partes atualizado
11/07/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 08:26

Juntada de Ofício
11/07/2024 08:23

Juntada de Ofício
09/07/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 18:23

Juntada de Ofício
08/07/2024 18:23

Juntada de Ofício
08/07/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 18:22

Juntada de Petição
08/07/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 18:21

Juntada de Petição
13/05/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 18:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/03/2024 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
12/03/2024 22:16

Expedição de Certidão.
12/03/2024 19:29

Documento Analisado
12/03/2024 17:14

Conclusos para julgamento
12/03/2024 07:16

Juntada de Petição
27/02/2024 21:01

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2024 09:54

Conclusos para decisão
20/02/2024 07:20

Juntada de Petição
30/01/2024 12:53

Histórico de partes atualizado
30/01/2024 11:09

Conclusos para decisão
26/01/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 21:55

Juntada de Petição
25/01/2024 20:39

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:29

Juntada de Petição
13/01/2024 18:06

Expedição de Certidão.
13/01/2024 18:06

Documento Analisado
12/01/2024 10:52

Expedição de .
11/01/2024 18:04

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:02

Juntada de Petição
19/12/2023 09:37

Juntada de Petição
19/12/2023 02:11

Juntada de Petição
18/12/2023 15:44

Juntada de Petição
13/11/2023 16:46

Conclusos para julgamento
12/11/2023 23:50

Juntada de Petição
12/11/2023 13:01

Histórico de partes atualizado
12/11/2023 12:58

Histórico de partes atualizado
10/11/2023 18:10

Juntada de Petição
10/11/2023 13:01

Histórico de partes atualizado
10/11/2023 12:58

Histórico de partes atualizado
08/11/2023 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 11:02

Histórico de partes atualizado
08/11/2023 11:00

Juntada de Ordem de Liberação BNMP
08/11/2023 11:00

Juntada de Ofício
03/11/2023 04:06

Expedição de Certidão.
25/10/2023 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 22:07

Juntada de Petição
23/10/2023 17:18

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:18

Encerrar análise
23/10/2023 17:18

Documento Analisado
23/10/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 17:16

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:56

Histórico de partes atualizado
18/10/2023 21:01

Expedição de Certidão.
18/10/2023 20:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 17:15

Histórico de partes atualizado
17/10/2023 17:15

Histórico de partes atualizado
17/10/2023 17:12

Histórico de partes atualizado
17/10/2023 17:12

Histórico de partes atualizado
13/10/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 17:48

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 17:44

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 19:27

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 18:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:58

Encaminhado edital/relação para publicação
18/09/2023 16:44

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:37

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:49

Expedição de Ofício.
18/09/2023 14:42

Expedição de Ofício.
18/09/2023 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 14:27

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 14:25

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 13:08

Expedição de Certidão.
15/09/2023 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 22:05

Expedição de Certidão.
14/09/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 15:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
17/08/2023 17:15

Histórico de partes atualizado
17/08/2023 14:07

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:18

Juntada de Petição
16/08/2023 18:28

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:29

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:27

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:48

Decorrido prazo
31/07/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:32

Conclusos para despacho
22/07/2023 13:12

Decorrido prazo
13/07/2023 15:20

Juntada de Petição
07/07/2023 17:15

Histórico de partes atualizado
06/07/2023 13:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
04/07/2023 14:42

Expedição de Ofício.
03/07/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 14:12

Juntada de Petição
03/07/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 17:12

Histórico de partes atualizado
28/06/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 13:30

Juntada de Petição
28/06/2023 13:30

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 13:30

Juntada de Petição
27/06/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 14:05

Juntada de Petição
26/06/2023 11:59

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
26/06/2023 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
26/06/2023 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2023 10:54

Recebida a denúncia
22/06/2023 00:00

Histórico de partes atualizado
22/06/2023 00:00

Histórico de partes atualizado
21/06/2023 17:12

Expedição de Certidão.
21/06/2023 17:12

Expedição de Certidão.
21/06/2023 08:58

Evolução da Classe Processual
21/06/2023 08:23

Conclusos
20/06/2023 13:49

Juntada de Petição
20/06/2023 10:43

Histórico de partes atualizado
20/06/2023 10:37

Histórico de partes atualizado
16/06/2023 00:57

Expedição de Certidão.
13/06/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 11:55

Juntada de Ofício
12/06/2023 12:54

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:28

[Delegacia de Defraudações e Falsificações]- Resposta da Autoridade Policial
05/06/2023 12:51

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:57

Documento Analisado
05/06/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:36

Conclusos para despacho
02/06/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 04:04

Expedição de Certidão.
01/06/2023 09:42

[Delegacia de Defraudações e Falsificações]- Resposta da Autoridade Policial
01/06/2023 09:03

Expedição de Certidão.
01/06/2023 09:03

Documento Analisado
01/06/2023 09:03

Expedição de .
01/06/2023 09:00

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
01/06/2023 09:00

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
31/05/2023 10:33

Histórico de partes atualizado
31/05/2023 10:29

Histórico de partes atualizado
23/05/2023 17:37

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:47

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:47

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:58

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:33

deferimento
15/05/2023 13:55

Conclusos para decisão
12/05/2023 20:08

Juntada de Petição
10/03/2023 03:32

Expedição de Certidão.
27/02/2023 16:43

Expedição de Certidão.
27/02/2023 16:43

Documento Analisado
27/02/2023 10:02

Expedição de .
24/02/2023 14:06

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/02/2023 14:06

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/02/2023 14:06

Reativado processo recebido de outro Foro
24/02/2023 13:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/02/2023 13:12

Juntada de Petição
23/02/2023 11:37

Expedição de Certidão.
23/02/2023 11:36

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/02/2023 11:36

Expedição de .
23/02/2023 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/02/2023 11:35

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/02/2023 11:35

Reativado processo recebido de outro Foro
23/02/2023 11:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
22/02/2023 16:46

Expedição de Certidão.
22/02/2023 16:45

Encerrar análise
22/02/2023 16:45

Encerrar análise
17/02/2023 00:10

Juntada de Petição
03/12/2022 02:44

Expedição de Certidão.
22/11/2022 09:46

Expedição de Certidão.
22/11/2022 09:46

Documento Analisado
18/11/2022 15:47

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2022 23:32

Conclusos
11/11/2022 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/11/2022 08:14

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/11/2022 08:14

Reativado processo recebido de outro Foro
10/11/2022 18:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
10/11/2022 17:50

Juntada de Petição
25/10/2022 08:30

[Delegacia de Defraudações e Falsificações]- Resposta da Autoridade Policial
14/10/2022 13:12

Expedição de Certidão.
14/10/2022 13:12

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
14/10/2022 13:12

[Delegacia de Defraudações e Falsificações]- Resposta da Autoridade Policial
20/06/2022 18:27

Expedição de Certidão.
20/06/2022 18:27

Expedição de .
20/06/2022 18:27

Juntada de Petição
09/06/2022 15:32

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:32

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/06/2022 15:32

Expedição de .
09/06/2022 15:32

Distribuído por
28/04/2022 10:33

Histórico de partes atualizado
28/04/2022 10:29

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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