TJCE - 0878204-92.2014.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 168470652
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20/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168470652
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20/08/2025 00:00
Intimação
RAIMUNDO ANGELO DE CASTRO BEZERRA REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA Rh. Analisando os autos, observo que o exequente não cumpriu a determinação de id. 160496364.
Determino novamente a sua intimação, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos, o comprovante dos dados bancários de sua titularidade, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 26 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Não cumprida a diligência, arquivem-se os autos.
Com a informação nos autos, expeça-se a requisição de pagamento. À Secretária Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de Direito. -
19/08/2025 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168470652
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12/08/2025 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 03:23
Conclusos para despacho
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19/07/2025 02:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 18/07/2025 23:59.
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15/07/2025 06:36
Decorrido prazo de BRUNO DE MIRANDA LEAO FELICIO em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 06:36
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RAMOS PEREIRA em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 06:36
Decorrido prazo de CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 06:36
Decorrido prazo de EMANUEL RIBEIRO LIMA em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 06:22
Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 14/07/2025 23:59.
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28/06/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160496364
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18/06/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: RAIMUNDO ANGELO DE CASTRO BEZERRA REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA D E C I S Ã O R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.
Diante da controvérsia entre as partes, os autos foram encaminhados para o Setor da Contadoria.
Devidamente intimados, o autor concordou, enquanto, o requerido impugnou.
Nesse panorama, oficiou-se à Contadoria para prestar esclarecimento, o que foi feito à ID.135470623, quando o setor ratificou os cálculos de ID. 135470610. É o que basta relatar.
Decido.
Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de ID. 135470610, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 2.729,49 (dois mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos) correspondente ao crédito da exequente RAIMUNDO ANGELO DE CASTRO BEZERRA.
Aplica-se no presente caso, a regra inscrita no art. 13, inciso II, da Lei 12.153/2009, que disciplina que o cumprimento de sentença deve seguir o procedimento de requisição de pequeno valor.
A satisfação do crédito executado por meio de RPV exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda ainda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.
Intime-se a parte autora para apresentar as informações requeridas acima, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160496364
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17/06/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160496364
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17/06/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 16:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/02/2025 09:07
Conclusos para despacho
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11/02/2025 12:07
Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/02/2025 12:14
Mov. [86] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT de 18/12/2024.
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06/02/2025 16:25
Mov. [85] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2024 10:42
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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03/04/2024 10:43
Mov. [83] - Conclusão
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22/11/2023 15:58
Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/11/2023 15:58
Mov. [81] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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22/11/2023 15:57
Mov. [80] - Documento
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22/08/2023 12:42
Mov. [79] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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22/08/2023 12:41
Mov. [78] - Documento Analisado
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21/08/2023 14:43
Mov. [77] - Mero expediente | R.H. Considerando a peticao de fls. 147, retornem os autos ao setor da contadoria para esclarecimento dos pontos elencados. A secretaria judiciaria. Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2023.
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05/06/2023 15:44
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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20/05/2023 10:58
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02066557-4 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 20/05/2023 10:57
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01/07/2019 10:28
Mov. [74] - Definitivo
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01/07/2019 10:28
Mov. [73] - Expedição de Certidão de Arquivamento | CERTIFICO que, nesta data, dei baixa e arquivei os presentes autos. O referido e verdade. Dou fe. Fortaleza/CE, 01 de julho de 2019.
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17/12/2017 21:01
Mov. [72] - Conclusão
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17/10/2017 15:07
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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26/09/2017 18:01
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10498475-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2017 11:13
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20/09/2017 13:57
Mov. [69] - Conclusão
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12/09/2017 10:29
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10466790-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2017 09:25
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11/09/2017 11:49
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0771/2017 Data da Disponibilizacao: 08/09/2017 Data da Publicacao: 11/09/2017 Numero do Diario: 1751 Pagina: 459/460
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06/09/2017 11:17
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2017 19:40
Mov. [65] - Mero expediente | Sobre a planilha de calculos de fls. 139 e seguintes, manifestem-se as partes, por seus patronos, em 10 (dez) dias.Intimacoes de demais expedientes de estilo.
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30/08/2017 10:18
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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09/08/2017 14:07
Mov. [63] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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09/08/2017 14:07
Mov. [62] - Documento
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09/08/2017 14:07
Mov. [61] - Documento
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13/02/2017 10:50
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2016 15:37
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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10/11/2016 15:36
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10519686-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2016 10:36
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06/10/2016 14:35
Mov. [57] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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22/09/2016 18:32
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2016 09:07
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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22/05/2016 21:15
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10223344-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2016 20:51
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29/03/2016 16:42
Mov. [53] - Conclusão
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23/03/2016 17:17
Mov. [52] - Cumprimento de sentença | N Protocolo: WEB1.16.10126487-4 Tipo da Peticao: Cumprimento de sentenca Data: 23/03/2016 15:17
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23/03/2016 17:17
Mov. [51] - Entranhado | Entranhado o processo 0878204-92.2014.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Sumario - Assunto principal: Gratificacoes Municipais Especificas
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23/03/2016 17:17
Mov. [50] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 02 - Cumprimento de sentenca
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11/03/2016 10:05
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0177/2016 Data da Disponibilizacao: 10/03/2016 Data da Publicacao: 11/03/2016 Numero do Diario: 1396 Pagina: 186
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09/03/2016 13:03
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0177/2016 Teor do ato: Intime-se o autor, por seu representante judicial, para falar sobre a peticao de fls. 125/127, em 10 (dez) dias. Advogados(s): Emanuel Ribeiro Lima (OAB 22564/CE), Br
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09/03/2016 10:54
Mov. [47] - Mero expediente | Intime-se o autor, por seu representante judicial, para falar sobre a peticao de fls. 125/127, em 10 (dez) dias.
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28/09/2015 13:04
Mov. [46] - Certidão emitida
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28/09/2015 10:10
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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21/09/2015 16:20
Mov. [44] - Mero expediente | A conclusao, para o devido impulso oficial, tendo em vista a peticao de fls. 125/127.
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25/06/2015 13:02
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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23/05/2015 02:30
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10188329-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2015 02:21
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19/05/2015 09:09
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0320/2015 Data da Disponibilizacao: 18/05/2015 Data da Publicacao: 19/05/2015 Numero do Diario: 1205 Pagina: 195/196
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15/05/2015 09:09
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2015 14:15
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2015 15:07
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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20/03/2015 16:41
Mov. [37] - Entranhado | Entranhado o processo 0878204-92.2014.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Sumario - Assunto principal: Gratificacoes Municipais Especificas
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20/03/2015 16:41
Mov. [36] - Cumprimento de sentença | N Protocolo: WEB1.15.10095244-0 Tipo da Peticao: Cumprimento de sentenca Data: 20/03/2015 16:18
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20/03/2015 16:41
Mov. [35] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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20/03/2015 00:00
Mov. [34] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/01/2015 10:05
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0050/2015 Data da Disponibilizacao: 26/01/2015 Data da Publicacao: 27/01/2015 Numero do Diario: 1134 Pagina: 1257
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23/01/2015 13:50
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2015 19:00
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2014 11:25
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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05/12/2014 11:24
Mov. [29] - Trânsito em julgado
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28/10/2014 22:37
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0304/2014 Data da Disponibilizacao: 24/10/2014 Data da Publicacao: 28/10/2014 Numero do Diario: 1074 Pagina: 799 -802
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23/10/2014 10:42
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2014 15:51
Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2014 14:16
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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15/10/2014 11:25
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71564182-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/10/2014 10:10
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14/10/2014 17:50
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2014 15:56
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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14/10/2014 15:56
Mov. [21] - Processo devolvido do MP
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14/10/2014 15:46
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71563195-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/10/2014 15:21
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14/10/2014 15:35
Mov. [19] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.14.71563138-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/10/2014 15:05
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10/10/2014 15:31
Mov. [18] - Documento
-
23/09/2014 11:19
Mov. [17] - Decurso de Prazo
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11/09/2014 11:39
Mov. [16] - Certidão emitida
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11/09/2014 11:39
Mov. [15] - Mandado
-
08/09/2014 11:47
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0207/2014 Data da Disponibilizacao: 05/09/2014 Data da Publicacao: 08/09/2014 Numero do Diario: 1039 Pagina: 192/193
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04/09/2014 08:40
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2014 09:15
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2014 13:20
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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27/08/2014 11:08
Mov. [10] - Certidão emitida
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27/08/2014 11:08
Mov. [9] - Mandado
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14/08/2014 15:45
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2014 Data da Disponibilizacao: 13/08/2014 Data da Publicacao: 14/08/2014 Numero do Diario: 1023 Pagina: 458/459
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12/08/2014 09:51
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2014 17:35
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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11/08/2014 17:34
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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08/08/2014 11:02
Mov. [4] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2014 10:30
Mov. [3] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 15/10/2014 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada
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08/08/2014 08:14
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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08/08/2014 08:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2014
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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