TJCE - 0278502-21.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 159729513
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17/06/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0278502-21.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Liminar] REQUERENTE: ANTONIA DE MARIA ALVES TIMBO e outros REQUERIDO: INOVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros DECISÃO
Vistos.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por ANTONIA DE MARIA ALVES TIMBO e LUIS CARLOS SOARES TIMBO em face de INOVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e RESIDENCIAL AGATA SPE LTDA.
O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (ID 154245413).
Destarte, intimem-se as executadas, através de seu procurador constituído nos autos, para efetuarem o pagamento voluntário do débito apontado na petição de ID 154235615, qual seja, R$ 301.369,78 (trezentos e um mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).
Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante a pagar (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).
Ficam advertidas as executadas de que lhes é facultado oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC).
Deverão as executadas, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.
Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis.
Expedientes necessários.
FORTALEZA, data de inserção no sistema.
DANIEL CARVALHO CARNEIRO Juiz de Direito Assinatura Digital -
17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159729513
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16/06/2025 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159729513
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10/06/2025 13:31
Decisão Interlocutória de Mérito
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09/06/2025 14:26
Conclusos para despacho
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12/05/2025 14:15
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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12/05/2025 14:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/05/2025 14:11
Processo Reativado
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12/05/2025 10:37
Determinada a redistribuição dos autos
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12/05/2025 10:14
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/05/2025 10:10
Conclusos para decisão
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10/05/2025 20:01
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 15:29
Arquivado Definitivamente
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19/02/2025 15:29
Juntada de Certidão
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19/02/2025 15:29
Transitado em Julgado em 17/02/2025
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19/02/2025 15:29
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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15/02/2025 03:37
Decorrido prazo de JOAO NOGUEIRA PONTE JUCA FILHO em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 03:37
Decorrido prazo de MELKZEDEC TEIXEIRA DA FONSECA em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 03:37
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 14/02/2025 23:59.
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12/02/2025 23:06
Decorrido prazo de MELKZEDEC TEIXEIRA DA FONSECA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 11:37
Decorrido prazo de JOAO NOGUEIRA PONTE JUCA FILHO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 11:37
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 11/02/2025 23:59.
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24/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2025. Documento: 132806600
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23/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132806600
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22/01/2025 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132806600
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22/01/2025 09:33
Julgado procedente o pedido
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130986707
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130986707
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20/01/2025 16:01
Conclusos para julgamento
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 130986707
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 130986707
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15/01/2025 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130986707
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07/01/2025 14:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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25/11/2024 10:21
Conclusos para despacho
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12/11/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 23:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2024 22:09
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 11:50
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
-
29/10/2024 18:57
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02408015-6 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 29/10/2024 18:34
-
17/10/2024 18:14
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0469/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415
-
16/10/2024 11:35
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2024 07:56
Mov. [60] - Documento Analisado
-
27/09/2024 16:52
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 08:11
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
24/07/2024 23:03
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02214434-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/07/2024 22:59
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03/07/2024 09:16
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0266/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339
-
01/07/2024 01:47
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0266/2024 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Joao Nogueira Ponte Juca Filho (OAB 337
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28/06/2024 13:20
Mov. [54] - Documento Analisado
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14/06/2024 17:00
Mov. [53] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
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03/05/2024 11:26
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
02/05/2024 14:27
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
-
02/05/2024 14:23
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02029704-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/05/2024 14:16
-
16/04/2024 10:40
Mov. [49] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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16/04/2024 10:17
Mov. [48] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
16/04/2024 10:02
Mov. [47] - Documento
-
15/04/2024 10:09
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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15/04/2024 09:13
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01992174-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/04/2024 08:51
-
12/04/2024 08:03
Mov. [44] - Documento
-
08/04/2024 19:38
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0127/2024 Data da Publicacao: 09/04/2024 Numero do Diario: 3280
-
05/04/2024 01:47
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/04/2024 12:00
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
04/04/2024 11:59
Mov. [40] - Documento Analisado
-
04/04/2024 11:58
Mov. [39] - Encerrar análise
-
03/04/2024 15:42
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2024 13:53
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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03/04/2024 13:50
Mov. [36] - Ofício
-
03/04/2024 13:49
Mov. [35] - Ofício
-
06/03/2024 08:25
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
-
06/03/2024 05:54
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01914695-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 05/03/2024 17:29
-
28/02/2024 07:12
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
-
27/02/2024 18:14
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01899567-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 17:49
-
27/02/2024 17:36
Mov. [30] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.01899498-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 27/02/2024 17:33
-
21/02/2024 17:18
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
-
21/02/2024 17:18
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
-
20/02/2024 18:37
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0061/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250
-
19/02/2024 01:46
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2024 08:01
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
-
15/02/2024 17:36
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01873967-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/02/2024 17:25
-
04/02/2024 23:39
Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
04/02/2024 23:39
Mov. [22] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
04/02/2024 23:37
Mov. [21] - Documento
-
04/02/2024 23:36
Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
04/02/2024 23:36
Mov. [19] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
04/02/2024 23:34
Mov. [18] - Documento
-
02/02/2024 18:36
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0041/2024 Data da Publicacao: 05/02/2024 Numero do Diario: 3240
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01/02/2024 14:58
Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/021116-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/02/2024 Local: Oficial de justica - Marcos Pereira da Costa
-
01/02/2024 14:53
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/021110-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/02/2024 Local: Oficial de justica - Marcos Pereira da Costa
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01/02/2024 11:40
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/01/2024 11:48
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2024 10:23
Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 15/04/2024 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Pendente
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24/01/2024 16:28
Mov. [11] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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24/01/2024 16:28
Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2024 09:06
Mov. [9] - Conclusão
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17/01/2024 11:03
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01816177-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2024 10:54
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12/12/2023 23:46
Mov. [7] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2023 18:45
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0465/2023 Data da Publicacao: 01/12/2023 Numero do Diario: 3208
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29/11/2023 06:38
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2023 14:15
Mov. [4] - Documento Analisado
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23/11/2023 09:56
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2023 14:06
Mov. [2] - Conclusão
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22/11/2023 14:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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