29/11/2023 15:44

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 15:44

Audiência Conciliação cancelada para 04/12/2023 10:20 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/11/2023 15:43

Processo Desarquivado
24/11/2023 16:44

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 16:44

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:44

Transitado em Julgado em 21/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000730-56.2021.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: ISAAC GOMES DE LEMOS SILVA RECLAMADO: CIRO PAIVA, SOLUCOES IMOBILIARIAS S/S LTDA - ME e outros Vistos etc.

Constata-se no id de nº 71914594, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação.

E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" (aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ).

Em decorrência, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal.

Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.

Fortaleza, 20 de novembro de 2023.

P.R.I.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
21/11/2023 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72388609
21/11/2023 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72388609
21/11/2023 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72388609
21/11/2023 01:00

Extinto o processo por desistência
14/11/2023 16:01

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:59

Conclusos para julgamento
14/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 17:32

Conclusos para despacho
13/11/2023 17:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/11/2023 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 16:09

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 11:08

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 10:42

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 71147091
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71147091
25/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3488.9676. Processo: 3000730-56.2021.8.06.0009 Autor: ISAAC GOMES DE LEMOS SILVA Reu: CIRO PAIVA, SOLUCOES IMOBILIARIAS S/S LTDA - ME e outros CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

Designei nova audiência de conciliação para o dia 04/12/2023 10:20 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJkOTUwYTQtNTA5Zi00ZjE4LTg3OWMtZjUzOTk4ZTVlYWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o LINK encurtado: https://link.tjce.jus.br/f8574d Também pode usar QR Code abaixo para ingresso na sala virtual: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Fortaleza/CE, 24 de outubro de 2023..

ALINE DE OLIVEIRA CHAGASassinado eletronicamente
24/10/2023 17:08

Expedição de Mandado.
24/10/2023 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71147091
24/10/2023 17:05

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:04

Audiência Conciliação designada para 04/12/2023 10:20 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/08/2023 11:41

Juntada de Petição de réplica
04/08/2023 21:09

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 14:27

Audiência Conciliação não-realizada para 24/07/2023 14:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/07/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/04/2023 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2023 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2023 11:40

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 16:55

Expedição de Mandado.
20/04/2023 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2023 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3488.9676.

Processo: 3000730-56.2021.8.06.0009 Autor: ISAAC GOMES DE LEMOS SILVA Reu: CIRO PAIVA, SOLUCOES IMOBILIARIAS S/S LTDA - ME e outros CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

Designei nova audiência de conciliação para o dia 24/07/2023 14:00 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJkOTUwYTQtNTA5Zi00ZjE4LTg3OWMtZjUzOTk4ZTVlYWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o LINK encurtado: https://link.tjce.jus.br/f8574d Também pode usar QR Code abaixo para ingresso na sala virtual: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.

Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência.

Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

Fortaleza/CE, 5 de abril de 2023..

MONA VALESKA BARBOSA COSTA assinado eletronicamente
06/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
05/04/2023 15:35

Expedição de Mandado.
05/04/2023 15:08

Expedição de Mandado.
05/04/2023 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2023 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2023 15:04

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:46

Audiência Conciliação designada para 24/07/2023 14:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/10/2022 02:52

Decorrido prazo de AMAILZA SOARES PAIVA em 18/10/2022 23:59.
07/10/2022 01:41

Decorrido prazo de PASCHOAL DE CASTRO ALVES em 06/10/2022 23:59.
29/09/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 00:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 11:50

Conclusos para decisão
12/09/2022 11:49

Audiência Conciliação não-realizada para 06/09/2022 14:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/09/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2022 17:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/05/2022 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 16:43

Expedição de Mandado.
18/05/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 22:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 16:23

Conclusos para despacho
13/05/2022 14:53

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2022 12:57

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2022 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:21

Juntada de Certidão
14/03/2022 13:11

Audiência Conciliação designada para 06/09/2022 14:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/03/2022 00:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 16:32

Conclusos para despacho
08/02/2022 16:32

Audiência Conciliação não-realizada para 08/02/2022 15:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/11/2021 16:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2021 12:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 15:44

Expedição de Citação.
14/09/2021 15:44

Expedição de Citação.
14/09/2021 15:43

Juntada de Certidão
10/08/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 09:51

Audiência Conciliação designada para 08/02/2022 15:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/08/2021 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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