TJCE - 0223020-93.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 18:41
Arquivado Definitivamente
-
09/12/2024 18:41
Juntada de Certidão
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09/12/2024 18:41
Transitado em Julgado em 04/12/2024
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09/12/2024 18:40
Juntada de Certidão
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04/12/2024 02:50
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/12/2024 23:59.
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26/11/2024 02:33
Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 02:33
Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.
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07/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 112604840
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07/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 112604840
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06/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112604840
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06/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112604840
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06/11/2024 00:00
Intimação
REQUERENTE: JOSEMAR LEITE LIMA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO S E N T E N Ç A R.H.
Analisando os autos, verifico que o executado acostou documentação comprobatória do cumprimento da obrigação de fazer (ID. 36068285/36068286) determinada na sentença.
Intimido, o autor deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar.
Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer determinada em sentença, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo.
Dispensado a vista ao Ministério Público. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
05/11/2024 19:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112604840
-
05/11/2024 19:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112604840
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05/11/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 16:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/04/2024 11:26
Conclusos para despacho
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16/04/2024 02:03
Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 02:03
Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.
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01/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83204527
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27/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83204527
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27/03/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0223020-93.2020.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: JOSEMAR LEITE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA - CE23510-A, ROMULO BRAGA ROCHA - CE24632, CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES - CE17434-A e EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO - CE6512-A POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E S P A C H O Vistos em conclusão.
Renove-se intimação determinada no despacho de ID 57792397, na pessoa do novo prourador judicial do requerente, o advogado PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA, OAB/CE - 23.510. Intimações e demaisexpedientes de estilo. FORTALEZA, 25 de março de 2024. Juiz de Direito. -
26/03/2024 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83204527
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25/03/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2023 12:57
Conclusos para despacho
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29/04/2023 00:31
Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA em 28/04/2023 23:59.
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13/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/04/2023.
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12/04/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0223020-93.2020.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSEMAR LEITE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO - CE13704-A e PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA - CE23510-A POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E S P A C H O Vistos em conclusão Intime-se o novo patrono da parte autora/exequente para ciência da informação de fls. 192 e seguintes e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da presente execução.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem-me os autos conclusos para decisão.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Francisco Chagas Barreto Alves.
Juiz -
12/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
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11/04/2023 00:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/04/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
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11/10/2022 15:41
Conclusos para despacho
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08/10/2022 00:36
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/10/2022 17:13
Mov. [55] - Conclusão
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26/09/2022 09:29
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02398512-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 26/09/2022 09:16
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16/08/2022 16:28
Mov. [53] - Encerrar análise
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19/07/2022 13:50
Mov. [52] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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19/07/2022 13:50
Mov. [51] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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20/06/2022 20:04
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0717/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867
-
15/06/2022 01:34
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2022 17:40
Mov. [48] - Documento Analisado
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14/06/2022 14:51
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2022 16:03
Mov. [46] - Encerrar análise
-
16/05/2022 14:27
Mov. [45] - Conclusão
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12/05/2022 09:17
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02081760-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/05/2022 08:57
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22/04/2022 20:06
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0456/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 2828
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20/04/2022 18:41
Mov. [42] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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20/04/2022 18:41
Mov. [41] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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20/04/2022 18:37
Mov. [40] - Documento
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20/04/2022 01:33
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2022 17:03
Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/078239-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
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19/04/2022 16:08
Mov. [37] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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19/04/2022 14:49
Mov. [36] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certião automática Ag. Análise URGENTE
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19/04/2022 14:48
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2022 12:17
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01957279-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2022 11:53
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05/11/2021 16:26
Mov. [33] - Evolução da Classe Processual
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04/11/2021 19:50
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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03/11/2021 22:39
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02411462-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 03/11/2021 22:18
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19/08/2021 10:02
Mov. [30] - Conclusão
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04/08/2021 17:33
Mov. [29] - Certidão emitida
-
04/08/2021 17:32
Mov. [28] - Trânsito em julgado
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04/08/2021 17:30
Mov. [27] - Decurso de Prazo
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26/06/2021 10:05
Mov. [26] - Certidão emitida
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17/06/2021 19:23
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 2633
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16/06/2021 01:31
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2021 15:09
Mov. [23] - Certidão emitida
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15/06/2021 15:09
Mov. [22] - Certidão emitida
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15/06/2021 15:09
Mov. [21] - Documento Analisado
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15/06/2021 11:08
Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2020 20:16
Mov. [19] - Encerrar análise
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02/09/2020 05:24
Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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23/07/2020 15:37
Mov. [17] - Concluso para Sentença
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10/07/2020 18:32
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00933049-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/07/2020 18:23
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27/06/2020 08:15
Mov. [15] - Certidão emitida
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17/06/2020 20:45
Mov. [14] - Certidão emitida
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17/06/2020 17:23
Mov. [13] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 17 de junho de 2020.
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15/06/2020 21:24
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
15/06/2020 13:13
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01267774-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/06/2020 12:45
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16/05/2020 00:32
Mov. [10] - Certidão emitida
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15/05/2020 20:18
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0466/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2375
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14/05/2020 08:06
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2020 15:48
Mov. [7] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 12 de maio de 2020.
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06/05/2020 15:46
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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06/05/2020 12:48
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01201553-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/05/2020 12:13
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15/04/2020 08:12
Mov. [4] - Certidão emitida
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14/04/2020 09:24
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2020 15:30
Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2020 15:30
Mov. [1] - Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2020
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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