TJCE - 0262277-23.2023.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 166040897
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12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166040897
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12/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0262277-23.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL, SERBRASA COMERCIO DE MATERIAL INDUSTRIAL LTDA - EPP ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Considerando a petição de ID 164827989, intime-se as partes para no prazo de 5 (cinco) dias úteis, indicarem se há outras provas a produzir. Ademais, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada no ID 149716054.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
11/08/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166040897
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28/07/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
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27/07/2025 23:40
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 13:41
Conclusos para despacho
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11/07/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 05:44
Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS FREITAS em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 05:44
Decorrido prazo de ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 03:19
Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 10/07/2025 23:59.
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17/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159193826
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16/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0262277-23.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL, MUNDI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS,, SERBRASA COMERCIO DE MATERIAL INDUSTRIAL LTDA - EPP ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração interpostos pela empresa MUNDI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, devidamente qualificado, em face da decisão interlocutória proferida sob o (ID 117402366), que deliberou sobre o saneamento e organização do processo, sem, contudo, apreciar o pedido formulado anteriormente pela embargante, constante do (ID 117402371), acerca de sua qualificação nos autos como assistente simples, nos termos dos arts. 121 e 122 do Código de Processo Civil.
Os embargos foram oportunamente protocolados, apontando omissão na decisão saneadora, especificamente quanto à ausência de manifestação judicial sobre a retificação do polo processual, já que a embargante jamais integrou o polo passivo da demanda e figura, desde a petição inicial, como terceira interessada (assistente simples).
A parte autora, CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, apresentou contrarrazões sob o ID 117403238, nas quais reconhece a omissão apontada e concorda com o pedido da embargante, requerendo, inclusive, sua exclusão do polo passivo e isenção de custas e honorários de sucumbência, destacando a inexistência de vínculo direto entre a MUNDI e os protestos debatidos nos autos.
Eis, em suma, o relatório do caso concreto.
Passo a fundamentar e decidir o que se segue.
Nos termos do art. 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para correção de erro material verificado na sentença, o qual pode ser sanado inclusive de ofício, nos moldes do art. 494, inciso I, do mesmo diploma legal.
A decisão embargada (ID 117402366), embora tenha determinado a fase de organização processual prevista no art. 357 do CPC, deixou de apreciar a manifestação da MUNDI FIDC quanto à sua posição jurídica, ignorando o pleito específico de regularização cadastral, formulado anteriormente.
Além disso, a documentação posteriormente juntada pela própria assistente (ID 1174032030) demonstra a cessão dos títulos e a baixa dos débitos, reforçando que sua atuação é limitada à colaboração com o esclarecimento dos fatos, sem que haja qualquer responsabilidade ou pretensão resistida imputada à sua pessoa jurídica.
Considerando que o reconhecimento da assistência simples foi expressamente admitido pela parte autora, e que a omissão pode ensejar confusão na condução do feito e na formação da coisa julgada, impondo indevidamente ônus processual à parte que não figura como ré, é de rigor o acolhimento dos embargos.
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela MUNDI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (ID 117402371) e ACOLHO-OS INTEGRALMENTE, para suprir a omissão da decisão de (ID 117402366), determinando o que se segue: Seja retificado o cadastro processual da MUNDI FIDC, que passará a constar exclusivamente como assistente simples (arts. 121 e 122 do CPC), e não como parte requerida; Fica consignado que a MUNDI FIDC não possui qualquer responsabilidade pelos protestos objetos da presente demanda, conforme solicitação e manifestação de contrarrazões( ID 117403238) reconhecido pela parte autora; A MUNDI FIDC está isenta do pagamento de custas processuais e de eventual verba de sucumbência, por ausência de resistência e não integração da lide como parte passiva.
A decisão saneadora permanece inalterada em todos os seus demais termos.
P.R.I.
Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
16/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159193826
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14/06/2025 01:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159193826
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14/06/2025 01:36
Juntada de Certidão
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05/06/2025 17:53
Embargos de Declaração Acolhidos
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08/04/2025 17:45
Juntada de ato ordinatório
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07/04/2025 20:31
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 05:29
Juntada de resposta
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27/11/2024 16:34
Conclusos para decisão
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27/11/2024 16:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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09/11/2024 03:33
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/11/2024 16:34
Mov. [68] - Documento
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07/11/2024 15:27
Mov. [67] - Documento
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30/10/2024 18:21
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02410691-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/10/2024 17:48
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29/10/2024 12:53
Mov. [65] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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29/10/2024 12:53
Mov. [64] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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25/10/2024 14:19
Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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25/10/2024 14:19
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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22/10/2024 19:03
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0410/2024 Data da Publicacao: 23/10/2024 Numero do Diario: 3418
-
21/10/2024 02:10
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2024 20:03
Mov. [59] - Documento Analisado
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16/10/2024 12:08
Mov. [58] - Conclusão
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15/10/2024 16:28
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02379941-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 16:04
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07/10/2024 15:29
Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2024 14:06
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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04/10/2024 18:56
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02360668-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2024 18:41
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01/10/2024 13:15
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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30/09/2024 16:51
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02349329-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 30/09/2024 16:28
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30/09/2024 16:51
Mov. [51] - Entranhado | Entranhado o processo 0262277-23.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
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30/09/2024 16:51
Mov. [50] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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23/09/2024 19:18
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2024 Data da Publicacao: 24/09/2024 Numero do Diario: 3397
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20/09/2024 02:04
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2024 16:18
Mov. [47] - Documento Analisado
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05/09/2024 13:10
Mov. [46] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2024 13:57
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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22/08/2024 18:38
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02274127-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/08/2024 18:00
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22/08/2024 18:20
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02274085-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 17:46
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25/07/2024 12:25
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02215398-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 12:04
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23/07/2024 15:25
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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22/07/2024 14:22
Mov. [40] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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22/07/2024 13:52
Mov. [39] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | realizada
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22/07/2024 13:05
Mov. [38] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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19/07/2024 17:40
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02204204-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/07/2024 17:33
-
19/07/2024 14:20
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02203408-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2024 14:16
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18/07/2024 16:23
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02201327-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/07/2024 16:12
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08/07/2024 13:13
Mov. [34] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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08/07/2024 13:13
Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/06/2024 09:32
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0209/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324
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10/06/2024 14:14
Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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10/06/2024 14:14
Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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10/06/2024 14:14
Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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10/06/2024 11:55
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2024 10:51
Mov. [27] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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10/06/2024 10:50
Mov. [26] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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10/06/2024 10:48
Mov. [25] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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01/06/2024 09:58
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0195/2024 Data da Publicacao: 03/06/2024 Numero do Diario: 3317
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29/05/2024 11:57
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2024 11:34
Mov. [22] - Documento Analisado
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17/05/2024 15:00
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2024 10:53
Mov. [20] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/07/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada
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14/05/2024 16:15
Mov. [19] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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14/05/2024 16:15
Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2024 17:50
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01960710-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2024 17:39
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06/03/2024 13:11
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/02/2024 13:59
Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/11/2023 23:09
Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/11/2023 17:00
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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24/10/2023 03:17
Mov. [12] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 03/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/10/2023 08:11
Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 12/10/2023 atraves da guia n 001.1508540-64 no valor de 3.429,49
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12/10/2023 08:11
Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/10/2023 atraves da guia n 001.1514881-50 no valor de 164,76
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11/10/2023 18:30
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02384203-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/10/2023 18:16
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10/10/2023 16:22
Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1514881-50 - Custas Intermediarias
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09/10/2023 21:23
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0323/2023 Data da Publicacao: 10/10/2023 Numero do Diario: 3175
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06/10/2023 02:07
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2023 15:02
Mov. [5] - Documento Analisado
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26/09/2023 10:41
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2023 14:13
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1508540-64 - Custas Iniciais
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15/09/2023 18:31
Mov. [2] - Conclusão
-
15/09/2023 18:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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