26/07/2025 03:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 05:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de CLERMESSON ILARIO DE VASCONCELOS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 07:16

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 04:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161430488
26/06/2025 00:00

Intimação

R.H.

Chamo feito a ordem para tornar sem efeito o despacho de ID 155204161, bem como tornar sem efeitos todos os expedientes dele decorridos.

Trata-se de ação de execução, chamo o feito à ordem, de ofício, para determinar a intimação do Estado do Ceará, por meio eletrônico, via e-SAJ, para se manifestar, caso queira, sobre pedido de execução feito ID 153996736, no prazo improrrogável de 10 (dez) dia úteis, mediante simples petição de impugnação/embargos a ser protocolada nos autos deste processo, na forma do art. 52, IX, da Lei Federal nº 9.099/95.

Torno desde já sem efeito o despacho de ID159277424, bem como todos os expedientes dele decorridos.

Intimem-se as partes.

Escoado prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. À Secretaria Judiciária.
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161430488
25/06/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161430488
25/06/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:04

Conclusos para despacho
22/06/2025 19:32

Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 07:29

Conclusos para despacho
17/06/2025 01:18

Confirmada a citação eletrônica
17/06/2025 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:53

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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