06/08/2025 15:52

Remessa
06/08/2025 15:51

Baixa Definitiva
06/08/2025 15:51

Transitado em Julgado
06/08/2025 15:51

Transitado em Julgado
06/08/2025 15:51

Certidão de Trânsito em Julgado
06/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:40

Juntada de Petição
30/06/2025 21:40

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:39

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
30/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:42

Decorrendo Prazo
23/06/2025 18:42

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
17/06/2025 23:40

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
17/06/2025 00:01

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0071481-66.2009.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Thiago Freitas do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.

CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025 - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO MAJORADO.

PROVAS TESTEMUNHAIS E RECONHECIMENTO FORMAL.

SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA QUE RECONHECEU A PRÁTICA DE ROUBO MAJORADO, TENDO COMO FUNDAMENTO PRINCIPAL OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS, O RECONHECIMENTO DA VÍTIMA E OS ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL E JUDICIAL.2.

O RECORRENTE ALEGOU AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO, REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.3.

A SENTENÇA FOI MANTIDA PELA INSTÂNCIA REVISORA, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA, HARMÔNICA E CONVERGENTE ACERCA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO4.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, ESPECIALMENTE OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E O RECONHECIMENTO PESSOAL, SÃO SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO MAJORADO.III.

RAZÕES DE DECIDIR5.

OS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM JUÍZO CONFIRMAM COM RIQUEZA DE DETALHES A PRÁTICA DO CRIME, DESTACANDO-SE A COERÊNCIA ENTRE AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS.6.

A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES CONFERE ESPECIAL RELEVÂNCIA À PALAVRA DA VÍTIMA EM DELITOS PATRIMONIAIS, NOTADAMENTE QUANDO CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA.7.

O RECONHECIMENTO DO ACUSADO FOI FEITO DE MANEIRA FORMAL E VALIDADO POR TESTEMUNHAS E POLICIAIS QUE ATUARAM NA OCORRÊNCIA.8.

NÃO HÁ NULIDADE NO RECONHECIMENTO, TAMPOUCO DÚVIDAS QUANTO À AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS.9.

A DOSIMETRIA DA PENA FOI CORRETAMENTE APLICADA, SEM MÁCULAS QUE DEMANDEM CORREÇÃO EM SEDE RECURSAL.IV.

DISPOSITIVO E TESE10.

APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E NÃO PROVIDA.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A CONDENAÇÃO CRIMINAL PODE SE FUNDAR EM DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E NO RECONHECIMENTO FORMAL DA AUTORIA, QUANDO HARMONIZADOS COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. 2.

NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, A PALAVRA DA VÍTIMA POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA, NOTADAMENTE QUANDO CORROBORADA POR OUTROS MEIOS PROBATÓRIOS.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CP, ART. 157, § 2º, II; CPP, ARTS. 155 E 226.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, HC 581.963/SC, REL.

MIN.

LAURITA VAZ, 6ª TURMA, DJE 23.03.2022; STJ, AGRG NO ARESP 1.250.627/SC, REL.

MIN.

JORGE MUSSI, 5ª TURMA, J. 03.05.2018, DJE 11.05.2018; TJCE, APELAÇÃO CRIMINAL 0251733-78.2020.8.06.0001, REL.

DES.

SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE, 2ª CÂMARA CRIMINAL, J. 29.06.2022.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2025JUIZ CONVOCADO CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025RELATOR . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
14/06/2025 07:00

Expedição de Certidão.
14/06/2025 00:03

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
14/06/2025 00:03

Expedição de Certidão.
13/06/2025 22:15

Expedição de Certidão.
13/06/2025 22:15

Expedição de Certidão.
13/06/2025 22:15

Expediente automático - Certidão Atualização/Partes e Representantes - Cat. 537 Mod 200380
13/06/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 22:12

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
13/06/2025 22:12

Expedição de Certidão.
13/06/2025 22:12

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
13/06/2025 22:10

Mover Obj A
13/06/2025 22:10

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
12/06/2025 16:08

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
11/06/2025 20:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
10/06/2025 16:18

Juntada de Acórdão
10/06/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
10/06/2025 09:00

Julgado
06/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:52

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
05/06/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 18:40

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:40

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:01

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
29/05/2025 16:05

Inclusão em Pauta
29/05/2025 16:05

Para Julgamento
29/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:34

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
22/05/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 23:04

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:32

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
19/05/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:58

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
10/05/2025 09:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/05/2025 09:10

Juntada de Petição
10/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:56

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
05/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
05/05/2025 15:25

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
30/04/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
30/04/2025 17:03

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
30/04/2025 10:52

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
29/04/2025 17:53

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:28

Distribuído por sorteio
25/04/2025 11:54

Registrado para Retificada a autuação
25/04/2025 11:54

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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