TJCE - 3000530-12.2022.8.06.0010

1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

M.Z ALVES DE MORAIS EIRELI

CNPJ: 34.108.554/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENILSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF *93.***.*05-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 08:53

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 08:53

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 08:53

    Transitado em Julgado em 06/09/2023

  • 06/09/2023 03:45

    Decorrido prazo de ISRAEL BAIA CAVALCANTE em 05/09/2023 23:59.

  • 22/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 67043204

  • 21/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 67043204

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3000530-12.2022.8.06.0010  AUTOR: M.Z ALVES DE MORAIS EIRELI REU: GENILSON PEREIRA DOS SANTOS Prezado(a) Advogado(a) ISRAEL BAIA CAVALCANTE, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 67039844.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Diante do exposto, declaro de ofício a ILEGITIMIDADE ATIVA da parte autora e JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, IV, ambos do CPC. Publicada e registrada com a inserção no sistema.

    Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cancele-se eventual audiência de conciliação designada. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o arquivo com baixa na distribuição. Expedientes necessários.    

  • 18/08/2023 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2023 15:49

    Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

  • 11/05/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 05/04/2023.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     Processo: 3000530-12.2022.8.06.0010 AUTOR: M.Z ALVES DE MORAIS EIRELI REU: GENILSON PEREIRA DOS SANTOS Prezado(a) Advogado(a) ISRAEL BAIA CAVALCANTE, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 57403752, tendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H.

    Trata-se de Ação de Cobrança proposta por M.Z.

    ALVES DE MORAIS EIRELI em face de GENILSON PEREIRA DOS SANTOS.

    Em atendimento às disposições do art. 8, inc.

    II da Lei 9.099/95 com art. 3 da Lei Complementar nº. 123/2006 esta Unidade vem saneando todos os processos que envolvam as pessoas jurídicas autorizadas a propor ações nos Juizados Especiais como promoventes, observando a capacidade postulatória em qualquer momento da causa, já que é matéria de ordem pública.

    Nesse sentido, chamo o feito à boa ordem e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a sua qualificação tributária atualizada e declaração do faturamento bruto do último exercício fiscal ou opção pelo simples nacional, sob pena de extinção.

    Suspendo o presente feito, no estado em que se encontra, até que sejam apresentadas as documentações requeridas.

    Expedientes necessários.

  • 04/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 03/04/2023 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2023 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 13:52

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/09/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 10:50

    Audiência Conciliação não-realizada para 26/09/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 18/08/2022 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 17:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/08/2022 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 14:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/08/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 12:19

    Audiência Conciliação designada para 26/09/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 13/04/2022 12:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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