08/07/2025 06:24

Decorrido prazo de DYANNA MARIA COSTA RENDEIRO em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 157028706
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 157028706
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 3000088-97.2023.8.06.0111 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIVANIR CELESTINO DOS SANTOS REU: MARIA IRACI DA SILVA COSTA, ERICSON SILVA DOS SANTOS SENTENÇA Relatório dispensado pelo artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. A extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, conforme dispõe o artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Não obstante a intimação para, em 5 (cinco) dias, manifestar interesse na continuidade do feito, houve transcurso do prazo com a inércia da parte requerente. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por abandono da causa. Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema. Expedientes necessários. Jijoca de Jericoacoara, data da assinatura digital. Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito em Respondência
18/06/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157028706
29/05/2025 14:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/07/2024 13:54

Conclusos para decisão
03/07/2024 00:58

Decorrido prazo de DYANNA MARIA COSTA RENDEIRO em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88494086
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88494086
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88494086
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88494086
24/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 3000088-97.2023.8.06.0111 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIVANIR CELESTINO DOS SANTOS REU: MARIA IRACI DA SILVA COSTA, ERICSON SILVA DOS SANTOS CERTIDÃO Edito o presente ato ordinatório, com base nas disposições do Provimento 02/2021/CGJCE, para que a parte autora apresente os dados completos do requerido, no prazo de 5 dias, para citação, sob pena de extinção do processo por abandono. ALMIR ALMEIDA MAGALHAES FILHO Assistente de Apoio Judiciário
21/06/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88494086
21/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/06/2023 11:10

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
18/05/2023 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 08:53

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2023 08:40

Expedição de Mandado.
18/05/2023 08:38

Expedição de Mandado.
18/05/2023 08:33

Expedição de Mandado.
18/05/2023 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 08:23

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 03:13

Decorrido prazo de DYANNA MARIA COSTA RENDEIRO em 11/05/2023 23:59.
06/05/2023 02:58

Decorrido prazo de DIVANIR CELESTINO DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:24

Audiência Conciliação redesignada para 16/06/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
25/04/2023 10:34

Expedição de Mandado.
18/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2023.
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA Rua Minas Gerais, Nº 418, Centro- Jijoca de Jericoacoara/CE- CEP: 62598-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/d9736b | Telefone: (85) 3108-1626 ATO ORDINATÓRIO Autos nº 3000088-97.2023.8.06.0111 Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 33/199 do DJ-e que circulou em 16/02/2021, Capítulo IV, Seção III, artigo 129 a 133, pág. 75/83, emanado da Corregedoria Geral de Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento ao Despacho de ID. 55334467, fica redesignada Audiência de Conciliação, para o dia 16 de Junho de 2023, às 08h30MIN.

A audiência será realizada EXCLUSIVAMENTE na forma PRESENCIAL, na sede do Fórum, na Rua Minas Gerais, Nº 418, Centro- Jijoca de Jericoacoara/CE.

Realizado o pregão, a tolerância será em 5 MINUTOS para o comparecimento das partes.

A presença de advogado(a) é obrigatória nas causas nas quais o valor exceda a 20 salários mínimos vigentes no momento da distribuição.

A ausência injustificada das partes em qualquer das audiências importará: para o autor: extinção do processo sem apreciação do mérito e condenação em custas, conforme art. 51, I, e §2º da Lei 9.099/95. para o réu: revelia, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, ainda que apresentada contestação escrita.

Se pessoa jurídica, fica a parte ré ciente de que deverá peticionar por meio do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJCE.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação.

A contestação poderá ser escrita ou verbal.

Se escrita, deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento.

Se verbal, durante a audiência.

Caso sejam arroladas testemunhas deverão ser observadas as regras do art. 34 da Lei 9.099/95. “Art. 34.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido. § 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento. § 2º Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública.” CONSIDERAÇÕES FINAIS Caso persista alguma dúvida, entre em contato conosco, nos dias de segunda-feira à sexta-feira, das 08:00h às 15:00h, COM ANTECEDÊNCIA DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS da data da audiência.

Angela Marcela Muniz Matrícula nº 44724 Assinada Conforme Provimento nº 02/2021 Servidora Geral
14/04/2023 14:17

Expedição de Mandado.
14/04/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:12

Audiência Conciliação designada para 15/06/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
14/04/2023 13:07

Audiência Conciliação cancelada para 22/03/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
05/04/2023 00:00

Publicado Despacho em 05/04/2023.
04/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA Rua Minas Gerais, Nº 418, Centro- Jijoca de Jericoacoara/CE- CEP: 62598-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/d9736b | Telefone: (85) 3108-1626 DESPACHO

Vistos.

Considerando a certidão da Secretaria de ID. 55334465, determino que seja retirado o feito de pauta, redesignando a audiência de conciliação para data mais próxima, observando-se ainda a ordem cronológica de processos em trâmite neste Juízo.

Expedientes necessários Intimem-se as partes.

Frederico Augusto Costa Juiz Auxiliar Respondendo
04/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 08:49

Juntada de Certidão
16/02/2023 08:47

Conclusos para despacho
15/02/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 22:00

Audiência Conciliação designada para 22/03/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
15/02/2023 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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