TJCE - 0246700-10.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2024 17:50
Arquivado Definitivamente
-
14/06/2024 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 01:13
Decorrido prazo de ROOVER MEDEIROS DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 01:13
Decorrido prazo de ROOVER MEDEIROS DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.
-
24/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2024. Documento: 86320844
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23/05/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86320844
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23/05/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: YARA LANNE SANTIAGO GALDINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Vistos e examinados. A execução teve seu rito observado.
Constata-se que o Ofício Precatório id 86320839, número sequencial 18062, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Assim, considerando que o competente precatório já fora expedido e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
22/05/2024 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86320844
-
22/05/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 16:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/05/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
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20/02/2024 17:00
Conclusos para despacho
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20/02/2024 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/02/2024 23:59.
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01/02/2024 19:30
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 10:27
Conclusos para despacho
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09/10/2023 14:39
Juntada de Certidão
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09/10/2023 14:30
Juntada de Certidão
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26/07/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 14:36
Conclusos para despacho
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13/04/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2023.
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06/04/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0246700-10.2020.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: YARA LANNE SANTIAGO GALDINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROOVER MEDEIROS DE SOUZA - CE29756 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O R.H.
Concluso.
Intime-se a parte autora para acostar as informações solicitadas na certidão de ID 37038105, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
06/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
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05/04/2023 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2023 09:48
Conclusos para despacho
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14/10/2022 02:36
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/10/2022 13:58
Mov. [54] - Conclusão
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07/10/2022 13:56
Mov. [53] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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26/09/2022 17:47
Mov. [52] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
-
26/09/2022 17:47
Mov. [51] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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26/09/2022 12:58
Mov. [50] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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18/07/2022 19:50
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0760/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887
-
15/07/2022 01:36
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2022 17:24
Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
14/07/2022 17:23
Mov. [46] - Documento Analisado
-
13/07/2022 16:09
Mov. [45] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/06/2022 18:48
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0688/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861
-
07/06/2022 09:33
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2022 09:04
Mov. [42] - Documento Analisado
-
06/06/2022 20:03
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2022 10:18
Mov. [40] - Encerrar análise
-
29/04/2022 17:10
Mov. [39] - Conclusão
-
28/02/2022 16:59
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/02/2022 15:18
Mov. [37] - Documento Analisado
-
22/02/2022 21:51
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2021 14:56
Mov. [35] - Evolução da Classe Processual
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03/11/2021 22:06
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02411419-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/11/2021 21:47
-
15/10/2021 14:49
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
15/10/2021 14:01
Mov. [32] - Certidão emitida
-
16/09/2021 12:54
Mov. [31] - Certidão emitida
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16/09/2021 12:54
Mov. [30] - Trânsito em julgado
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29/07/2021 19:24
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0281/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 2663
-
28/07/2021 01:33
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2021 12:40
Mov. [27] - Certidão emitida
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27/07/2021 12:40
Mov. [26] - Certidão emitida
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27/07/2021 12:40
Mov. [25] - Documento Analisado
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27/07/2021 12:39
Mov. [24] - Informação
-
24/07/2021 13:05
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2020 12:09
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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25/11/2020 10:40
Mov. [21] - Certidão emitida
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17/11/2020 15:06
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00986115-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/11/2020 14:36
-
10/11/2020 07:25
Mov. [19] - Certidão emitida
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09/11/2020 22:11
Mov. [18] - Documento Analisado
-
09/11/2020 21:54
Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário.
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09/11/2020 15:39
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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06/11/2020 19:29
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0881/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 2494
-
05/11/2020 16:13
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01541426-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/11/2020 15:55
-
05/11/2020 01:32
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0881/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 04 de novembro
-
04/11/2020 11:59
Mov. [12] - Documento Analisado
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04/11/2020 11:44
Mov. [11] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2020.
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19/10/2020 18:45
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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16/10/2020 12:57
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01503295-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2020 11:06
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31/08/2020 19:34
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0776/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 2449
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27/08/2020 17:23
Mov. [7] - Certidão emitida
-
27/08/2020 16:05
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2020 15:31
Mov. [5] - Expedição de Carta
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27/08/2020 15:30
Mov. [4] - Documento Analisado
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26/08/2020 11:15
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2020 20:41
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
20/08/2020 20:41
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2020
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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