27/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:34

Decorrido prazo
13/08/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
06/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ACEMIRA MARIA FERREIRA RIBEIRO (OAB 43500/CE) - Processo 0003815-54.2019.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de Juazeiro do NorteB0 - AUTUADA: B1Luiza Damasceno Silva dos SantosB0 - Diante disso, demonstrada, de forma inequívoca, a ausência de justa causa para a persecução criminal, reconsidero o recebimento da denúncia e, com fundamento no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, determino o trancamento da ação penal.

Autorizo a incineração da substância entorpecente apreendida nos autos, nos termos da legislação vigente, se já não houver sido feito.

Oficie-se à autoridade policial para as providências cabíveis.

Intime-se a acusada, por meio de sua advogada constituída, conforme consta às fls. 90.

Ciência ao Ministério Público via portal eletrônico.

Exclua-se o feito da pauta de audiências.

Oportunamente, arquive-se.

Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica.

Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito
05/08/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2025 09:51

Expedição de Ofício.
05/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:32

Rejeitada a denúncia
31/07/2025 16:02

Juntada de Petição
21/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 06:41

Juntada de Petição
17/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:44

Expedição de .
16/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
02/07/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Egídio Barreto de Oliveira (OAB 5142/CE) Processo 0003815-54.2019.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Juazeiro do Norte - Autuada: Luiza Damasceno Silva dos Santos - Designo a audiência de Instrução e Julgamento para 28/08/2025 às 14h45min, a qual se realizará no modo híbrido, com a tomada dos depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, interrogando-se, ao final, o(a) réu.

O referido ato foi cadastrado na plataforma Teams para fins de gravação dos depoimentos, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzNmNTQ1NjEtOGRhZS00ZjU4LWFlODAtYTQwNDNmNjc5N2M0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22bb076c85-6e20-440c-8cd4eba7c4a1aad8%22%7d À SEJUD: Intime-se a ré LUIZA DAMASCENO SILVA DOS SANTOS.

Intime-se o Advogado.

Intime-se o Ministério Público.

Intime-se a testemunha arrolada pela acusação (p. 86).

Intime-se a testemunha arrolada pela defesa (p. 91).

AO GABINETE Agendamento SAV, inquirição dos Policiais Militares. (ps. 12/14/16) Os mandados de intimação devem conter obrigatoriamente: Caso haja dúvida sobre a participação de forma virtual, o intimado deverá entrar em contato, com antecedência, por meio do WhatsApp: 85 3108-1587.

Deve o oficial de Justiça deve colher o contato telefônico das testemunhas; Quaisquer dúvidas, ou informação sobre a impossibilidade de comparecer à audiência podem ser direcionadas ao e-mail [email protected], ou ao WhatsApp: 85 3108-1587.
01/07/2025 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2025 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:19

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:15

Expedição de .
14/04/2025 15:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 14:45:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
02/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:17

Encerrar análise
02/12/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:23

Expedição de Ofício.
21/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:42

Expedição de Certidão.
27/04/2024 01:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2024 02:41

Encaminhado edital/relação para publicação
24/04/2024 15:03

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:53

Expedição de .
11/03/2024 09:41

Conclusos para despacho
11/01/2024 17:30

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 15:38

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 09:07

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 12:11

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:08

Juntada de Carta precatória
05/07/2023 17:00

Expedição de .
03/07/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
01/07/2023 21:22

Expedição de Certidão.
01/07/2023 21:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2023 21:18

Expedição de Certidão.
01/07/2023 21:18

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 11:44

Expedição de Mandado.
26/06/2023 08:55

Expedição de Certidão.
16/06/2023 22:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/06/2023 07:28

Encaminhado edital/relação para publicação
14/06/2023 14:56

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2023 09:04

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:23

Expedição de .
12/09/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 13:23

Expedição de .
12/09/2022 09:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2023 10:30:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
18/07/2022 11:46

Conclusos para despacho
24/06/2022 09:34

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/06/2022 09:34

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/06/2022 21:14

Expedição de Certidão.
14/06/2022 18:52

Conclusos para despacho
14/06/2022 18:52

Processo Encaminhado a
18/01/2022 21:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/01/2022 02:08

Encaminhado edital/relação para publicação
14/01/2022 16:22

Conclusos para despacho
14/01/2022 16:21

Expedição de Certidão.
19/10/2021 13:48

Medida Cautelar Diversa da Prisão
29/03/2021 11:53

Conclusos para despacho
22/10/2020 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 20:15

Juntada de Petição
20/10/2020 20:14

Juntada de Petição
20/10/2020 20:14

Juntada de Petição
15/10/2020 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 23:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/10/2020 10:15

Juntada de Petição
13/10/2020 13:43

Encaminhado edital/relação para publicação
13/10/2020 10:30

Expedição de Certidão.
25/09/2020 11:13

Recebida a denúncia
22/09/2020 09:39

Histórico de partes atualizado
10/08/2020 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 14:58

Juntada de Petição
11/06/2020 09:39

Histórico de partes atualizado
10/06/2020 00:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/06/2020 11:12

Encaminhado edital/relação para publicação
31/05/2020 05:35

Expedição de Certidão.
18/05/2020 21:18

Expedição de Certidão.
15/04/2020 20:11

Conclusos para decisão
15/04/2020 13:42

Juntada de Petição
14/04/2020 12:17

Expedição de Certidão.
14/04/2020 12:17

Expedição de .
14/04/2020 12:01

Outras Decisões
05/04/2020 01:23

Conclusos
05/04/2020 01:22

Mudança de classe
12/10/2019 10:13

Juntada de Petição
12/10/2019 09:36

Juntada de Petição
25/07/2019 12:13

Conclusos para decisão
25/07/2019 11:09

Juntada de Petição
25/07/2019 09:39

Histórico de partes atualizado
23/07/2019 13:42

Expedição de Certidão.
23/07/2019 11:52

Expedição de .
24/06/2019 11:51

Expedição de Certidão.
23/05/2019 12:59

Juntada de Petição
09/05/2019 10:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 11:04

Conclusos
29/04/2019 13:33

Apensado ao processo
29/04/2019 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019 13:13

Distribuído por
28/04/2019 09:39

Histórico de partes atualizado
27/04/2019 09:39

Histórico de partes atualizado
27/04/2019 09:39

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000025-35.2013.8.06.0189

Edni da Silva Martins de Sousa

Municipio de Catunda

Advogado: Ronaldo Farias Feijao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/02/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0205630-68.2024.8.06.0293

Em Segredo de Justica

Cicero Gabriel Izidio Santos

Advogado: Gwerson Jocsan Queiroz de Figueiredo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/12/2024 08:13

Exibir Processo

Processo nº 0113583-54.2019.8.06.0001

Policia Civil do Ceara

Alexandre Nascimento de Andrade Lima

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/02/2019 12:57

Exibir Processo

Processo nº 3000752-75.2025.8.06.0009

Ls Servicos de Saude LTDA - ME

Hildenir Nobre Lima

Advogado: Francisco Fleury Uchoa Santos Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/06/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0208785-48.2025.8.06.0001

Francisca Elidiane Rodrigues da Silva

Secretaria da Saude do Estado do Ceara

Advogado: Damiao de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/03/2025 21:49

Exibir Processo